Blog do Cavalcanti

Notícias, estudos e reflexões sobre o sistema penitenciário, violência, criminalidade, segurança pública, política e temas sociais

24

de
setembro

Traficantes

Ninguém vai me convencer que o "Paulão da Conceição" e outros pertencentes a uma quadrilha que foi desbaratada em uma ação da Polícia e do Ministério Público são alguns dos maiores traficantes do Estado. Se isso fosse verdade, não estariam morando na Vila Conceição. Ele é um dos maiores distribuidores da cidade e ganha bastante dinheiro com essa atividade criminosa, mas tem gente muito mais graúda que ele, que faz a droga chegar até o seu ponto. Neste tipo de organização os chefões verdadeiros dificilmente aparecem e, com certeza, não residem em vilas paupérrimas. No Brasil a polícia chega no máximo até os que comandam a distribuição em pontos específicos das cidades, geralmente em vilas da periferia, por serem locais de difícil acesso aos policiais. Salvo raríssimas exceções, os grandes traficantes não se expõem e as organizações policiais não chegam nem perto deles.

18

de
setembro

A Importância da Educação

A educação tem um papel fundamental na formação do indivíduo. No início, são importantes os exemplos, princípios e ensinamentos transmitidos no seio familiar. Na infância especialmente, é fundamental esta fase. Há várias causas da criminalidade, nos ensinam os criminólogos modernos. Mas três fatores são determinantes durante os primeiros anos de vida para que uma pessoa acabe se tornando um criminoso, também repetindo o que afirmam alguns estudos a respeito: 1. A negligência e o abandono dos filhos praticado pelos pais; 2. A violência doméstica; 3. O abuso sexual no ambiente doméstico.

Vejam que tais fatores não têm uma relação direta com a pobreza, pois vemos no dia a dia, que ocorrem em famílias de todas as classes sociais. Entretanto, em comunidades paupérrimas em que mulheres muito jovens engravidam, muitas vezes sem saber bem quem é o pai, ou o pai não assume a paternidade, em que devido à pobreza, as casas são habitadas por várias pessoas em espaços exíguos, a probabilidade das crianças sofrerem o abandono, o abuso sexual e violências de toda ordem é bem maior.

O Estado deveria promover ações nessas comunidades carentes, acompanhando as mulheres que engravidam, o nascimento da criança e o tratamento que recebe, atuando de maneira orientadora. Exemplos assim, que infelizmente ainda são muito poucos, já tiveram enorme sucesso, conforme mostram alguns trabalhos.

O Estado também tem falhado quanto à formação profissional dos jovens. O ensino profissionalizante já não faz mais parte do currículo das escolas do ensino médio. Penso que isto é um grande retrocesso.

Segundo estatísticas no sistema penitenciário gaúcho, a maioria dos presos têm entre 18 e 29 anos, em torno de 75% não concluíram o ensino fundamental ou médio e mais da metade declara que não tem uma profissão definida, ou se define como servente ou auxiliar de serviços gerais, ou seja, nenhum tem formação profissional.

Com certeza, a sociedade organizada necessita trabalhar no acompanhamento educacional desde as mulheres gestantes, passando pelos primeiros anos de vida da criança e no sentido de preparar os jovens para o mercado de trabalho. Certamente, estaríamos em um meio bem mais saudável e com um nível de violência e criminalidade bem menor.

13

de
setembro

O Mapa dos Recursos

Projetos aprovados no RS

O Rio Grande do Sul lidera a lista de investimentos e irá receber cerca de 15% da verba rateada entre as outras unidades da federação. Confira os principais projetos e o ranking dos recursos:
> Aquisição de armas e viaturas para a Polícia Civil
> Reaparelhamento dos batalhões da BM na Região Metropolitana
> Unidades móveis da Polícia Civil
> Corregedorias móveis
> Penitenciária de jovens e adultos, em São Leopoldo

VERBA POR ESTADO EM MILHÕES DE REAIS

Rio Grande do Sul 122,8
Rio de Janeiro 100,4
Bahia 91,7
São Paulo 85,1
Pernambuco 74,8
Minas Gerais 64,9
Alagoas 47,9
Ceará 39,5
Distrito Federal 33,7
Pará 27,8
Espírito Santo 26,5
Paraná 26,1
Goiás 20,2
Piauí 19,1
Sergipe 11
Maranhão 8,1
Acre 8
Santa Catarina 7
Rio Grande do Norte 3
Total 817,7

O QUE É PRONASCI


> O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania vai aplica R$ 6,7 bilhões até 2012 e definir políticas comuns com Estados e municípios para frear os altos índices de criminalidade no país

13

de
setembro

Pronasci

Importante reportagem na ZH

Reforço para combater o crime


O Rio Grande do Sul lidera ranking de investimentos federais do Pronasci com R 1228 milhões destinados a repor equipamentos e carros e a treinar as polícias para enfrentar o avanço da criminalidadeMenina dos olhos do presidente Lula para conter o avanço da criminalidade pelo país, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) se transformou em uma mina de ouro para o governo Yeda Crusius.

Com pouco recurso para investir nas polícias e na reforma do sistema carcerário, a gestão tucana encontrou no chamado PAC da Segurança a saída para sair do sufoco e injetar um gás nas ações para deter os índices de violência. O Pronasci irá aportar mais de R$ 122 milhões este ano no Rio Grande do Sul, o suficiente para colocar o Estado em primeiro lugar em investimentos entre as outras 18 unidades da federação contempladas pela iniciativa. Esse valor é muito próximo do que o governo gaúcho separou do seu próprio orçamento deste ano em investimentos no setor, cerca de R$ 155 milhões.

Esta injeção extra de dinheiro – que coloca o Estado ao lado do Rio de Janeiro no topo da prioridade nacional de combate à violência – foi produzida a partir de uma teia complexa que envolve interesses políticos, trabalho técnico e situação emergencial do Rio Grande do Sul.

Com a expectativa de ter o bolso mais cheio, o governo gaúcho conseguirá fazer o que há tempos não era possível: comprar armas e equipamentos para a Brigada Militar (BM) e Polícia Civil. Com foco na Região Metropolitana, que concentra mais de 50% dos homicídios e 80% dos roubos de veículos neste ano, o recurso deverá melhorar também o trabalho de investigação e inteligência das forças policiais, além de facilitar o acesso da população com delegacias itinerantes e postos móveis da BM. Seguindo a filosofia do Pronasci, o dinheiro não deverá ir totalmente para repressão, sendo parte encaminhada para ações sociais contra a violência e de formação dos agentes, pilares do programa.

– A verba também se divide para a Justiça, o Ministério Público e outros setores do governo para agilizar medidas importantes que vão refletir na segurança. Nem tudo irá para investimentos na linha de frente – reitera o diretor do departamento de Planejamento, Projetos e Convênios da Secretaria Estadual da Segurança Pública, Antonio Padilha.

Nesta reportagem, Zero Hora explica de que forma o Rio Grande do Sul acabou se beneficiando com as verbas colocadas pelo governo federal a ajudar nas políticas anti-violência.

O efeito Mallmann

Quando assumiu a Secretaria da Segurança Pública, em abril de 2007, o ex-titular da pasta, o delegado da Polícia Federal José Francisco Mallmann, demorou pouco mais de uma semana para entregar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, 66 projetos para captar recursos federais. Nesse pacote estava o embrião da maioria das iniciativas que o Estado irá encaminhar nos próximos meses.

Pressionado para apresentar resultados rápidos e aproveitando a boa relação que mantém com o ministro, o ex-secretário se debruçou sobre relatórios e levantamentos para traçar planos que surtissem efeitos imediatos na segurança. Com um orçamento curto, Mallmann apostou tudo no Pronasci. Criou um departamento só para planejar e montar os projetos dentro da secretaria.

O Rio Grande do Sul foi tratado de forma diferenciada porque foi o que mais se empenhou e apoiou essa iniciativa – diz Mallmann, que retorna a Brasília para assumir Secretaria Nacional de Justiça.

O efeito salário baixo

A liderança gaúcha se explica também por uma realidade nada honrosa para o Estado. Os baixos salários dos policiais permitiram que o Rio Grande do Sul recebesse volumosa verba do projeto Bolsa-Formação, um dos principais pilares do Pronasci, que pretende fortalecer o treinamento dos agentes de segurança numa metodologia comunitária e de cidadania.

O servidor não pode receber acima de R$ 1.700 por mês. Como o salário inicial dos policiais militares gaúchos, na faixa de R$ 736 é o menor de todo o país, o Estado se enquadrou como uma luva. São Paulo, por exemplo, não recebeu nenhum centavo, pois os policiais paulistas recebem acima do teto. Em torno de 40% do valor que será investido no Rio Grande do Sul – pouco mais de R$ 50 milhões – vem desse projeto.

Os 7,5 mil agentes gaúcho vão receber R$ 400 por mês durante um ano. Em contrapartida, participam de cursos online que duram três meses.

Juntaram o útil com o agradável. É ótimo para nós – afirma o soldado Rubem Santos.

Apesar disso, o programa sofre críticas dentro da corporação

Esse programa é o “Promorre”. Ele não consegue atingir a todos. Boa parte não tem computador e precisa gastar nestas salas de internet para fazer os cursos. Precisamos é de salários maiores – reclama o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM (Abamf), Leonel Lucas.

O efeito Tarso

Há quem diga que interesses políticos levaram o ministro da Justiça, Tarso Genro, a beneficiar sua terra natal na hora dividir os recursos do Pronasci. São Paulo e Minas Gerais, Estados com índices de criminalidade maiores do que os do Rio Grande do Sul, ficaram para trás na corrida por verbas.

Faz parte da política o titular da pasta encaminhar verbas pensando em interesses futuros. Tarso, apesar de liberar dinheiro para um governo rival, tentará capitalizar tudo isso quando se candidatar – afirma o cientista político Paulo Moura.

Durante a elaboração dos projetos, Tarso fez uma dupla afinada com Mallmann e também colocou pessoas de sua confiança dentro secretaria para coordenar e monitorar os trabalhos.

O gabinete teve a confiança do ministro. Foi tudo construído pelo interesse do Estado. O governo cortou esse avanço com a saída de Mallmann e o afastamento de pessoas importantes – aponta o ex-secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada, Gabriel Centeno.

O efeito sucata

Muitas vezes tendo de bater na porta de prefeituras e comunidades para consertar viaturas e comprar equipamentos, policiais civis e militares se acostumaram com sucatas.

Mais de 35% do efetivo não tem colete e muitos precisam empurrar viatura para poder trabalhar – relata o presidente da Abamf, Leonel Lucas.

Essa situação emergencial, mais profunda do que em outros Estados, contribuiu para que o volume de verbas do Pronasci fosse maior para o Rio Grande do Sul.

A chegada dos recursos dá um alívio às corporações, principalmente da Capital e dos 11 municípios da Região Metropolitana contempladas pelo programa.

Mais de R$ 1,4 milhão, por exemplo, será usado para armamento, o suficiente para, por exemplo, comprar mais de 700 pistolas ponto 40 para a Polícia Civil. Outros R$ 4,2 milhões irão para aquisição de viaturas para a Civil, o correspondente a 140 veículos de R$ 30 mil cada.

Os 10 batalhões da região vão receber mais de R$ 500 mil, e o Comando da Capital ficará com mais R$ 1,7 milhão para comprar coletes, melhorar o armamento e atualizar computadores.

As definições das quantidades e dos tipos de equipamento que serão adquiridos para cada corporação ainda não foram liberadas pela Secretaria da Segurança Pública, mas é certo que ajudarão a combater a violência.

12

de
setembro

Meta Ambiciosa

A Meta do Governo Federal é reduzir índices de homicídio pela metade nas grandes cidades nos próximos quatro anos.

 

Queremos ter os mesmos níveis do Chile – disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Genebra, onde vai apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) a mais de cem países.

Atualmente, as grandes cidades brasileiras têm taxa de 35 a 40 mortes para cada 100 mil habitantes. No Chile, a taxa é de no máximo 15.

Mas se trata de um projeto de médio prazo – ponderou Tarso.

Tarso foi convidado pelo governo suíço a apresentar o Pronasci em um debate de estratégias de combate ao crime e violência.

12

de
setembro

Incrível

Supremo manda soltar tropa de choque do PCC


O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto concedeu habeas corpus a nove integrantes da chamada tropa de choque do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejava invadir um presídio e libertar 1.279 presos. A decisão de Britto não teve um motivo escuso nem pode ser tachada de favorecimento ao crime: os bandidos foram soltos porque estavam havia quatro anos na cadeia sem que nem a fase de coleta de provas do processo estivesse concluída. O ministro diz que o motivo de tanto atraso não foi nenhuma concessão a ações protelatórias dos defensores dos réus, mas porque não havia escolta policial à disposição para levar os presos com segurança do presídio ao tribunal.

1

de
setembro

Opinião do Repórter Humberto Trezzi

"À espera de respostaOgeneral reformado Edson Goularte completou quinta-feira um mês à frente da Secretaria da Segurança Pública. Exibe um perfil de atuação oposto, em tudo, ao dos seus antecessores. Adotou o silêncio como tática, em contraposição a Enio Bacci - um verdadeiro showman, sempre sob os holofotes e junto aos policiais - ou mesmo a José Francisco Mallmann, conhecido pelas preleções para a mídia e os subordinados.

O resultado é que, passados mais de 30 dias, pouco se sabe sobre as idéias de Goularte a respeito de segurança pública. É notório que a governadora Yeda Crusius tinha preferência por um secretário que falasse pouco e trabalhasse muito. Goularte mais do que se enquadra nesse perfil. Beira o mutismo.

O problema é que a sociedade anseia por saber algumas das receitas do general para o combate à criminalidade. Lógico que ele ainda está tomando pé no cargo, mas é também notório que estuda o tema há quase uma década, desde que saiu do Exército. Alguns assuntos pendentes:

1) No que consiste mesmo a Teia, idéia de Goularte para que a sociedade informe permanentemente as autoridades de crimes que são cometidos? É uma rede de informantes?

2) Como estancar a onda crescente de homicídios dos últimos anos (embora tenham diminuído nos últimos meses)?

3) Na medida em que a maioria dos assassinatos está relacionada ao tráfico, como combater o avanço da venda de entorpecentes?

4) Como minorar o déficit de PMs (faltam 10 mil policiais) e a carência de 5 mil policiais civis?

5) Existe algum plano para reverter a tendência de existirem menos policiais nas regiões onde se registram mais crimes? Serão feitos remanejos de pessoal?

6) Quantos comandos regionais da BM e delegacias regionais da Polícia Civil serão extintos? Quando?

7) Como melhorar a produtividade da Polícia Civil, já que hoje apenas 16% dos inquéritos se transformam em denúncia dos promotores contra o crime?

Ao responder a essas questões, Goularte prestaria contas do seu trabalho à comunidade."

31

de
agosto

Mapa da Criminalidade em Porto Alegre

Com base em estatísticas da Polícia Civil, a Zero Hora elaborou um mapa radiografando a criminalidade na capital. Pelo levantamento, foi constatado, por exemplo, que os delitos mais violentos, ocorrem quase sempre à noite e na periferia. Os de menor gravidade, como furtos e estelionato, acontecem durante o dia e nas áreas centrais ou nobres.

O levantamento analisou a distribuição por regiões dos 42.080 crimes de maior poder ofensivo registrados entre janeiro e julho deste ano na Capital. Porto Alegre respondeu por 22% dos homicídios do Estado, embora concentre 13% da população do Estado.

Veja o mapa clicando no link abaixo

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4991863.pdf

29

de
agosto

PCC Fazendo Lobby no Congresso Nacional

Notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo

PCC pagou lobby para influenciar Congresso
De Bruno Tavares e Marcelo Godoy:
O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não era problema para a principal organização criminosa do País.
O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para "trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção".
Tratava-se do dinheiro da chamada "Sintonia dos Gravatas", como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
Investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual concluiu que a Sintonia dos Gravatas "trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira" e "busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo".
As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para "aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização".

26

de
agosto

Do Blog do Paulo Sant’ana

Falência múltipla de órgãos

"Um cidadão me escreveu ontem dizendo que ele e sua mãe foram assaltados. Morador de Viamão, diz serem constantes os assaltos nos bairros Tarumã e Jardim Ipê.

Os dois ladrões, um branco que dirige uma moto vermelha e um negro que empunha um revólver 38 niquelado, levaram-lhe um notebook, carteira de motorista, carteira da OAB, procurações de clientes, chaves do escritório, dinheiro, cartões de banco etc.

O prejuízo foi de R$ 4 mil. A dupla de assaltantes é proverbial nos dois bairros, age todos os dias, o leitor soube em apenas um dia de outros três assaltos praticados pelos mesmos dois elementos, num deles uma senhora foi agredida e teve o braço quebrado, no outro caso roubaram uma menina e ainda passaram a mão em seu corpo, no terceiro caso fizeram a "limpa" em quatro pessoas que estavam na parada de ônibus.

Este assaltado que fez queixa à coluna foi até o quartel central da PM em Viamão. Lá chegando, ele diz ter encontrado cinco policiais militares sem a mínima estrutura. Envergonhados, os PMs lhe disseram que contam apenas com uma viatura para atender 235 mil habitantes. E que a viatura estava atendendo a uma emergência.

Eu não acredito nisso, mas foi o que os PMs disseram. Além disso, como estão instruídos a não registrar ocorrências em que há uso de arma de fogo, foi o queixoso mandado a se dirigir à delegacia de polícia.

Lá chegando, registrou a ocorrência e o plantonista informou que o setor responsável pelas investigações conta com apenas dois policiais civis para atender a toda a demanda da delegacia.

Não há exagero no relato do leitor. O colunista também já se dirigiu a delegacia importante de Porto Alegre durante a madrugada e constatou o mais completo abandono do único plantonista, ambiente precário, computador sem funcionar, a fila imensa de queixosos tendo de esperar pacienciosamente depois de ter sido agredida de alguma forma pelos meliantes.

Em suma, eu acho que está na hora de a sociedade gaúcha e de seus governantes e deputados pararem de fingir: vamos ter de considerar que vivemos um caos de segurança pública inigualável.

Não há vagas nos presídios, a Polícia Civil nunca esteve tão abandonada em recursos materiais e humanos e a Brigada Militar pena com efetivo reduzido e incompatível com a onda de criminalidade que infesta todos os cantos do Estado.

Enquanto isso, a sociedade e os poderes constituídos fingimos que está tudo bem, que apesar de tudo vai se levando.

Não pode continuar assim. Tem de ser decretado estado de emergência na segurança pública. A governadora e a assembléia precisam urgentemente tomar medidas para admitir milhares de policiais e dotar de recursos as duas polícias.

Temos de ter consciência desse caos, e não escondê-lo debaixo do tapete.

O que governos sucessivos fizeram com a Polícia Civil tem tintas de tragédia. Praticamente extinguiram-na.

Há uma falência múltipla de órgãos na segurança pública gaúcha.

O resto é puro fingimento.

Os policiais civis e os militares parece que se combinaram: basta que sejam procurados pela população e se desculpam da mais completa ausência de atendimento dizendo a verdade: não têm condições de agir pela mais amassante falta de recursos.

E ao ouvir isso a população desiste de ser atendida. Não pode continuar assim. Algo precisa ser feito, um movimento da sociedade que afinal venha a sensibilizar energicamente os poderes.

Isto não é vida civilizada. O crime cresceu 10.000% e as polícias regrediram a 49 anos atrás. Houve um apagão de segurança pública no RS da ordem de 40 anos, exatamente quando subia dramaticamente a ação criminal.

As polícias e a Justiça Penal estão de mãos atadas, fazendo o que podem, mas estrebuchando por dentro.

Algo precisa imediatamente ser feito. Tocou o alarma geral.

Não se pode mais fingir que não há caos."

26

de
agosto

Artigo sobre Segurança Pública

Recebi por e-mail de um amigo, um artigo escrito pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, sobre segurança pública, bastante atual e que será utilizado como programa de governo na próxima eleição daquele Estado.

 

1. Todas as Polícias viveram crises profundas a partir dos anos 70, em função da mudança do perfil e da estrutura do crime, em especial em função das características de Crime Organizado e Internacionalizado, da Juvenilização do Crime e da Diversificação, Extensão e divulgação da Violência num mundo conturbado. Todas -independente do continente ou do grau de desenvolvimento do país- passaram por importantes reformas e reestruturações.

2. Em todos os casos se iniciou pela reestruturação da infra-estrutura policial. 21 foram sempre as prioridades: i) reestruturação dos sistemas de identificação e informação, informatizando-os; ii) introdução de um sistema sofisticado de comunicação permitindo acessar os policiais a qualquer nível -colegiado ou individual; iii) completa reestruturação da academia de polícia e do processo de atualização e treinamento; iv) ampla descentralização com concentração de funções para os crimes regionalizados (regiões de segurança, distritais…) inclusive com peritos instrumentados;

3. v) centralização para o Crime Organizado, (drogas, armas, seqüestro, crimes financeiros, crimes contra a fazenda…); vi) centralização para as investigações não regionalizáveis, cuja investigação seja de prazo e de alcance maiores; vii) separação da investigação, da rotina das delegacias; viii) criação de um sistema de "inteligência" centralizado; ix) dar autonomia para que as "centralizadas" se articulem naturalmente com as "descentralizadas ou distritais";

4. x) iniciar sempre uma investigação no caso de ocorrências com armas ou drogas, informando as centralizadas; xi) definir um sistema de autorização, controle e articulação com as empresas privadas de segurança, inclusive com seu acionamento quando necessário; xii) priorizar e estruturar o sistema de comunicação social; xiii) diversificar as intervenções interagindo com os sistemas educacional, de saúde, urbanismo, posturas e trânsito; xiii) estruturar um vetor próprio em relação a violência na família;

5. xiv) estruturar um vetor próprio em relação a juventude; xv) qualificar as delegacias para atrair a população e facilitar o trabalho dos promotores, defensores, juízes de instrução, o pequenas causas ou especiais e assistentes sociais não permitindo nelas, a permanência de presos por mais de 48 horas; xvi) fiscalizar as fronteiras, inclusive, quando for o caso, com guarda costeira; xvii) criar um sistema de renda indireta para o policial, com dado chave de remuneração, (habitação, saúde, educação para os filhos,…);

6. xviii) reestruturar a polícia técnica com o amplo uso de tecnologia; xix) criar uma estrutura de conselho junto ao secretário, de forma a garantir a continuidade da política de segurança pública fora da alternância política; xx) atuar como "sistema de justiça" - segurança-setor prisional-promotoria-judiciário - a partir das "regiões de segurança". xxi) cadastro atualizado de policiais e ex-policiais.

15

de
agosto

Dados Indicadores da Criminalidade no Estado

Clique no link abaixo para conhecer os dados levantados sobre a criminalidade, referente ao mês de julho/2008.

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4896561.pdf

31

de
julho

Vácuo de Conhecimento

Por Fábio Reynol, de Campinas

Agência FAPESP – A cada ano, cerca de 130 mil pessoas perdem a vida no Brasil por causa dos mais diversos tipos de violência. Foi com esse dado que o sociólogo Gláucio Soares abriu sua palestra no 6º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, nesta quarta-feira (30/7), na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O pesquisador, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), atribuiu as responsabilidades pelo problema não somente ao poder público, mas também ao cidadão e até à comunidade acadêmica. Segundo ele, o conhecimento científico tem um impacto importante na redução dos índices de violência.
Soares criticou a falta de estudos ligados ao tema e relacionados ao Brasil ou à América do Sul. “Se fizermos um levantamento nos trabalhos de mestrado e doutorado em ciências políticas em todo o país, teremos a impressão de que alguns países não existem”, disse o pesquisador. Paraguai, Peru, países da América Central, nações africanas –, com exceção da África do Sul –, e regiões do próprio Brasil são algumas das omissões que destacou na produção acadêmica nacional.
“Alagoas, por exemplo, é um dos estados mais violentos e simplesmente não sabemos o que está acontecendo lá”, disse. O preço dessa omissão, segundo ele, é maior do que as vidas tiradas anualmente, pois ainda é preciso considerar os feridos e as demais seqüelas deixadas pela violência.
No entanto, para Soares, não adianta ter dados se não houver ações de governo. Para ele, as políticas públicas são “fios invisíveis”, uma vez que sua percepção por parte da sociedade é sutil, embora façam muita diferença.
Segundo o sociólogo, essas políticas envelhecem e precisam ser renovadas. Como exemplo do processo de obsolescência mencionou o código de trânsito brasileiro de 1961, que reduziu constantemente os acidentes fatais até o fim da década de 1970, quando o número de ocorrências se estabilizou.
“Quando um novo código de trânsito foi adotado, em 1997, o número de mortes caiu dramaticamente, mais uma vez. Foram mais de 4 mil vidas salvas somente no primeiro ano de implantação”, afirmou.

Ação acadêmica

Como exemplo de colaboração acadêmica e cidadã contra a violência, Soares citou um trabalho que coordenou na Universidade de Brasília (UnB) na década de 1990, quando seis alunos se voluntariaram para levantar dados a respeito das mortes no transporte público na capital federal. Ao sair em campo, os estudantes constataram que a maioria dos acidentes se dava nos ônibus no momento em que o passageiro desembarcava do veículo.
A solução proposta foi a adoção de um equipamento mecânico que impedia que o motorista movimentasse o veículo com a porta aberta. Entretanto, somente as empresas públicas de transporte adotaram a tecnologia, fazendo o número de fatalidades entre eles cair a zero. Nas companhias privadas, as mortes continuaram.
“Essas empresas, que são licenciadas pelo poder público, não se moveram pelo interesse da sociedade”, apontou Soares, colocando a responsabilidade pela violência também sobre a iniciativa privada.
A recém-criada “lei seca” nacional, que pune os motoristas flagrados embriagados, também foi mencionada como exemplo de medida respaldada em fatos científicos.
“O álcool está diretamente associado à questão da violência doméstica, do trânsito e aos homicídios”, afirmou o pesquisador citando exemplos das cidades de Bogotá, na Colômbia, e Diadema, na Grande São Paulo. Ambas tinham índices de violência alarmantes e adotaram medidas de restrição ao álcool, como a lei apelidada de “fecha-bar” na cidade paulista.
Adotada em 2001, a lei que proíbe o funcionamento de bares após as 23 horas ajudou a tirar Diadema dos primeiros lugares no ranking das cidades mais violentas do Brasil, resultando em uma redução de 68% da taxa de homicídios no município.
Bogotá, por sua vez, foi governada por rivais políticos que se revezaram no poder, mas que mantiveram as políticas de sucesso dos antecessores. “Foram políticas de Estado e não de governo, por isso deram certo”, disse o pesquisador.

24

de
julho

Sequestrador Capturado

O criminoso Artur Orling, sequestrador da administradora de empresas Margarete Rohde, que havia fugido ontem do Presídio Estadual de Carazinho, foi capturado em uma residência no município de Não-Me-Toque, situado na região.

O bandido é acusado de outros crimes e devido ao seu perfil, foi transferido para o Presídio Regional de Passo Fundo, estabelecimento com maior segurança.

23

de
julho

Fuga do Sequestrador

O bandido Artur Orling, 25 anos, sequestrador da jovem administradora de empresas Margarete do Amaral Rohde, 27 anos, fora outros crimes pelos quais responde, já está solto. Ficou apenas oito dias preso, pois ontem aproveitou as precárias condições de segurança do Presídio Estadual de Carazinho e fugiu por volta das 14h 30min, no horário do banho de sol no pátio do estabelecimento.

Segundo informações preliminares, havia em torno de 190 detentos no pátio e um grupo passou a jogar pedras na guarita onde estavam dois policiais militares da guarda externa. Assim, foi desviada a atenção da vigilância externa e seis presos pularam o muro. Destes, quatro foram presos em seguida.

A vítima está em tratamento, já que ficou em estado de choque após o sequestro e pelo que se noticia, também tortura a que foi submetida. Os seus familiares estão evidentemente abalados com o crime cometido, mas ao menos esperavam que o bandido ficasse isolado. Nada feito, agora com certeza o pânico entre os familiares de Margarete deve ser imenso e por isso solicitaram proteção policial.

Deveríamos ter autonomia na Susepe, ao menos nestes casos, para recolher em um estabelecimento de segurança máxima bandidos com esse perfil.

E o bandido é perigoso e ousado mesmo. Na fuga, a poucos metros do presídio, acompanhado de outro foragido, invadiu uma casa, bateu e amarrou com fios a proprietária da residência, tudo para pegar o carro da vítima, que horas depois foi encontrado em uma estrada vicinal.

Depois do ótmo trabalho realizado pela equipe de investigação da Polícia Civil, a notícia foi desanimadora, mas já atuam no sentido de recapturar o criminoso, com uma equipe de 30 agentes.

Além do seqüestro de Margarete, a trajetória de violência de Orling inclui outros dois crimes graves, cometidos em Carazinho em maio: ele foi indiciado pelo homicídio da namorada dele, uma adolescente de 15 anos que estava grávida, executada com cinco tiros, e pelo roubo de um veículo em que feriu o motorista.

19

de
julho

Artigo na Zero Hora

Para quem não conhece, Isis Nelly é colega nossa, Agente Penitenciária, atualmente exercendo a função de administradora do Presídio Estadual de Torres.

Parabéns à Isis pelo texto, o qual reproduzo no blog

Quem tem medo do "grampo", por Isis Nelly dos Santos, cientista social 

De repente, nosso país passou a discutir acaloradamente a questão dos direitos constitucionais dos cidadãos. Melhor dizendo, de uma parte dos cidadãos.

De repente, o uso de algemas passou a ser qualificado como constrangedor e arbitrário. Nunca ouvimos antes alguém preocupado com os milhares de indivíduos conduzidos algemados em todo o país, mas é claro, nenhum deles jantou em nossa casa, freqüentou os mesmos ambientes ou se aproximou de nossa família, senão, quem sabe, com uma arma na mão. Afinal, nossa lógica simplista nos informa: são bandidos, até certo ponto não são gente como a gente!

De repente, o recurso da interceptação telefônica passou a ser qualificado como abusivo, intimidativo (para quem mesmo?) e merecedor de severas restrições. Não ouvimos qualquer testemunho de cidadão honesto reclamando que teve sua vida devassada por uma escuta judicialmente autorizada. Mas sem dúvida deve ser aviltante quando são expostos os diálogos de "cidadãos acima de qualquer suspeita", aqueles, aliás, que jantaram lá em casa ou que estavam na festa do Doutor… tramando sua locupletação em estéreo.

Por mais que nossos poderes constituídos queiram negar, é preciso que se diga, sem rodeios e sem prolegômenos: não existem duas leis em nosso país, mas com certeza existem duas exegeses: uma destinada aos comuns do povo e outra aplicável àqueles que se colocaram próximos dos que fazem e aplicam as leis. Para estes, na verdade, pouco importa o quão claras sejam as evidências de afronta à lei. Aos amigos, as benesses da lei. Não há que se perguntar com quantas festas, presentes e doações esses "cidadãos acima de qualquer suspeita" se aproximaram do poder, não há como acreditar que pessoas tão finas, elegantes e de tanto bom gosto possam praticar crimes.

E, de repente, passamos a discutir a propriedade do uso de algemas. Afinal, a qualquer momento poderá ser aquele nosso amigo (quem sabe, nós mesmos) quem estará passando por esse constrangimento.

E, de repente, passamos a temer que o país se transforme num grande Big Brother. Afinal, como será possível tramar, desviar, roubar, caluniar, destruir os inimigos, sem ter a segurança do sigilo?

Vamos falar sério! Quem se preocupa com tais direitos e os defende com tanta veemência, atualmente, o faz em causa própria ou de seus segundos e terceiros. Em nenhum momento está preocupado com os direitos constitucionais dos cidadãos sem expressão - note-se aqueles que pagam por toda essa festa.

Por todos nós que "pagamos a festa", que continuem a algemar os doutores e nos mostrem claramente que ao menos nessa hora eles são iguais a nós! Que ouçam todas as conversas suspeitas, devassem as vidas desses notórios ladrões refinados. A sociedade agradece.

18

de
julho

Coluna do Paulo Sant’ana de hoje

A onda criminal

Dois policiais militares foram metralhados no Rio de Janeiro ontem. Estavam dentro de uma viatura, em posto de trabalho, quando chegou um carro e do seu interior foram despejadas dezenas de disparos, que mataram os PMs dormindo.
Depois de descerem de um carro importado moderníssimo, os autores do atentado roubaram as armas dos policiais, que restavam entre os dois cadáveres.
Ao mesmo tempo, no Leblon, durante um tiroteio entre a polícia e bandidos, um pai foi proteger sua filhinha de três anos de idade e tombou diante das balas.
Nos últimos dias, dois inocentes foram mortos por tiros da polícia.
E por aí se vai o cotidiano de morte e terror nas ruas do Rio de Janeiro. A opinião pública está há muito tempo anestesiada, acostumada a essa rotina de matança desenfreada.
Um manto de insegurança cobre há muitos anos a paisagem urbana do Rio de Janeiro, uma das mais belas cidades do mundo, há já um conformismo da população com a violência desenfreada, a todos resta torcer somente que cada um não venha a ser vítima da guerra incessante nas ruas e nas favelas.
Esse tipo de noticiário repercute mais no Rio de Janeiro. Todos os dias, o governador Sérgio Cabral vem à imprensa para pregar que não adianta discurso contra a violência dos bandidos, é preciso ação enérgica da polícia.
Mas sempre que a polícia adota ação enérgica, há o sacrifício de inocentes.
Em São Paulo, não é muito diferente o quadro de violência, como em outras capitais brasileiras.
Há tanto tempo não decresce essa violência urbana nas maiores cidades brasileiras que se pode afirmar que esse grande e dramático problema não tem mais solução, integrou-se ao metabolismo social e só resta à sociedade brasileira conviver com ele.
Isso virou um fatalismo.
Quando assim uma nação é obrigada a chorar seus mortos todos os dias, é evidente que se está vivendo uma guerra.
O potencial criminoso foi crescendo geometricamente e ao seu revés recuou a capacidade dos aparelhos de segurança para contê-lo.
Instalou-se no tecido social brasileiro um preocupante conformismo com a violência alastrada em grandes bolsões do território nacional.
Nitidamente, os governos estaduais e as forças de segurança confessam a sua impotência para conter a violência.
Além disso, os governos estaduais e o governo federal não atuam de modo a que medidas profundas e estruturais sejam tomadas para diminuir o banditismo.
A prova disso é que, aliada da violência, a precariedade total do sistema carcerário, em ritmo de falência, não é atacada por omissão e falta de coragem das autoridades.
Sem cadeias onde colocar os presos, de nada adianta tentar responder à ofensiva criminal.
Mesmo que fosse decretado estado de emergência nacional contra o crime, com mobilização de todos os agentes policiais e talvez até do Exército, esse esforço redundaria inteiramente frustrado pela inanição do sistema penal, mormente no que se refere à dramática falta de vagas nos presídios.
Nunca canso de repetir: sem vagas e sem instalações dignas da condição humana nos presídios, a situação das ruas tende a piorar.
Para limpar as ruas dos delinqüentes, é preciso achar lugar onde elas possam ser reclusos.
Como não se resolve, por incrível omissão dos governos, incentivados pela indiferença da opinião pública, a problemática carcerária, agrava-se assustadoramente a onda criminal.

16

de
julho

Indicadores de Criminalidade - Junho/2008

SSP anuncia 100% de controle em Indicadores de Criminalidade de junho

A Secretaria da Segurança Pública divulgou nesta terça-feira o Balanço da Gestão – Indicadores de Criminalidade no Estado referente ao mês de junho de 2008. O Balanço mostra queda em crimes importantes na comparação com o mesmo período do ano passado.
O Homicídio caiu 5,84%, passando de 137 ocorrências em junho de 2007 para 129 em junho de 2008. Também apresentou queda o Latrocínio  de 11 ocorrências para 5, ou -54,55%, tendência que vem se verificando há vários meses, assim como o Roubo, passando de 5.874 para 5.107, ou -13,06%; o Furto de 18.305 para 16.535, ou -9,67% e o Estelionato de 1.614 para 917, ou -43,18%. Também apresentou redução os indicadores Extorsão de 82 para 48, ou -41,46% e Delitos Relacionados a armas e munições de 578 para 493, ou seja, -14,71%.
Após a implantação das operações permanentes pela SSP, os delitos relacionados a veículos mantêm tendência de redução no comparativo dos períodos de janeiro a junho de 2007 e 2008. Este paralelo demonstra uma queda de 5,91% no número total de infrações relacionadas a furto e roubo de veículos no Estado.
Dos indicadores analisados, verifica-se um aumento nos delitos referentes a Entorpecente-Posse de 447 para 456, ou 2,01%; Entorpecente-Tráfico com 259 registros em junho de 2007 para 350 no mesmo mês de 2008, acréscimo de 35,14% e Delitos relacionados à corrupção de 13 para 18, ou 38,46%, decorrente da atuação dos órgãos policiais no Estado. O indicador Extorsão Mediante Seqüestro manteve-se estável na comparação com junho do ano passado, com apenas um registro.
O balanço também mostra os indicadores de eficiência da área policial no mês de junho. No período considerado, houve a abordagem de 2.763.288 e a prisão de 10.140 pessoas. Houve ainda a apreensão de 689 armas, a fiscalização de 1.593.964 automóveis e a autuação de 33.860 veículos. Em junho, os órgãos policiais também recuperaram 1.498 veículos em todo o Rio Grande do Sul.

15

de
julho

Sequestro

Três dias após ser levada da frente da farmácia de seu pai, nesta capital, a administradora de empresas Margarete do Amaral Rohde, 27 anos, foi libertada ao meio-dia de ontem, após brilhante atuação de agentes da Delegacia de Roubos. Ela estava em um quarto de motel em Carazinho, às margens da BR 386.

Na operação foi preso o seu seqüestrador, Artur Orling, 25 anos, que exigia um resgate em dinheiro para libertá-la. Ao usar o carro de Margarete na fuga após o seqüestro, realizado às 13h de sexta-feira, Artur deixou um rastro de pistas que auxiliou a polícia a localizá-lo, com a vítima e o automóvel.

Sequestrador detido

Artur já havia tido a prisão preventiva decretada por um homicídio ocorrido em maio, nas proximidades da mesma BR-386. O criminoso é suspeito de - horas depois de balear um motorista em roubo de veículo, em Carazinho, no dia 10 de maio - ter matado a namorada, uma adolescente de 15 anos, que estaria grávida. O corpo da garota foi localizado às margens da rodovia com marcas de cinco disparos.

Bela ação da polícia, que em pouco tempo, com técnica e profissionalismo certamente salvou a vida da administradora.

O difícil é aceitar que um bandido como esse, capaz de cometer crimes hediondos, vá para a cadeia aguardar a provável condenação, mas após cumprir  pequena parte da pena total, ir para o regime semi-aberto, voltando a se tornar perigosa ameaça à sociedade. Tipos como esse, não deveriam poder sair tão facilmente da prisão. Caso assim fosse, a sociedade certamente estaria mais segura.

14

de
julho

Do Blog da Penitenciária Feminina Madre Pelletier

Trabalho Universitário Desenvolvido na PMFP
QUEM SÃO AS MULHERES ENCARCERADAS

Está sendo desenvolvida uma pesquisa na PFMP pela psicóloga Daniela Canazaro, que trabalha na Equipe Técnica desta Casa Prisional. Esta pesquisa faz parte da dissertação de mestrado em Psicologia Clínica da PUCRS. O objetivo é identificar as características sócio-demográficas e clínicas, a prevalência de sintomas depressivos e de desesperança, e o uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas nas mulheres encarceradas.
Este estudo tem o intuito de fazer um mapeamento destas mulheres, e dessa forma contribuir para implantação de programas mais efetivos de saúde mental para diminuir a vulnerabilidade de reincidência, bem como diminuir os sintomas psiquiátricos manifestados. E a partir dos resultados poder ajudar no desenvolvimento de ações de prevenção da criminalidade.
A coleta ocorreu no mês de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, com a participação de 287 mulheres. Neste momento os dados coletados estão sendo transferidos para um banco de dados informatizado.
Maiores informações pelo email: danielacanazaro@hotmail.com

12

de
julho

Outro Bandido Solto

E essa lei que permite a progressão de regime para qualquer bandido fazendo das suas novamente. E a sociedade ameaçada. O comparsa do Seco, conhecido como Teco, desde o dia 11 de maio está foragido, da Colônia Penal Agrícola, após ter sido beneficiado JUDICIALMENTE com a progressão do regime. Teco estava cumprindo pena na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (estabelecimento que recolhe os bandidos de alta periculosidade) e com a progressão foi para a Colônia Penal Agrícola (CPA).

No Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Porto Alegre, os policiais acreditam que o criminoso permanece ativo e poderá até articular uma nova série de ataques contra carros-fortes e bancos. Teco foi preso em 15 de maio de 2004 pelos agentes do Deic, quando almoçava em um shopping de Canoas. Na época, o bandido estava sendo procurado por suspeita de participar dos ataques contra carros-fortes ocorridos nas cidades de São Francisco de Paula, Venâncio Aires, Nova Petrópolis e Barra do Ribeiro, além de assaltos contra postos de pedágio entre Lajeado e Santa Cruz do Sul. A quadrilha teria roubado ainda agências bancárias de Riozinho e Guaporé. Ele já foi procurado em SC e PR, onde a quadrilha de carros-fortes também agia no passado.

Parece brincadeira essa lei neste país e a forma como é aplicada. Qualquer bandido consegue ter facilitada a sua fuga, alicerçado na Lei de Execução Penal e em juízes pouco integrados com a realidade social. Por aqui, basta implementar o tempo e os juízes progridem o regime dos bandidos para o semi-aberto. Daí para a liberdade, é questão de algumas horas. É só o que pretendem. Abreviar a liberdade para poderem voltar a delinqüir. Aos doutos juízes, não importa se os pareceres da administração penitenciária em relação  aos principais bandidos são contrários à progressão. Se os bandidos implementaram o tempo, progridem. E o pior é que, quando estes fugitivos são recapturados, cumprem uma sanção disciplinar de no máximo 30 dias e retornam ao semi-aberto, pois os juízes da comarca de Porto Alegre invariavelmente não regridem o regime. É lógico que estes apenados fogem novamente e assim acontece sucessivamente. A sociedade "agradece" a consideração.

11

de
julho

Editorial ZH - O Brete da Segurança

Preocupação número 1 dos brasileiros por causa da expansão desenfreada da criminalidade no país, a segurança pública é também uma área extremamente vulnerável à corrupção - tanto pela proximidade de policiais com organizações criminosas com potencial para corromper quanto pela falta de estrutura adequada e de remuneração digna para os servidores. Vive-se no Brasil há muito tempo um círculo vicioso formado por bandidos cada vez mais armados e mais ousados, por policiais mal equipados, mal treinados e mal remunerados, pela cultura da violência de ambos os lados e por sistemas prisionais falidos, medievais, incapazes de recuperar delinqüentes para o convívio social.

Nesse ambiente, potencializado por níveis ainda elevados de miséria no país, pela incapacidade do mercado de absorver mão-de-obra como deveria - o que acaba empurrando muitos jovens para as drogas e para o crime - , não raramente a corrupção se associa à violência. Quando essa deformação se dissemina também pelo meio policial, o fenômeno se torna ainda mais atemorizante. O pior dos mundos é aquele em que a sociedade já não consegue mais distinguir claramente onde está a lei. É o que ocorre quando criminosos passam a preencher o vazio de Estado, buscando com isso o acobertamento por parte das comunidades. Ou então quando integrantes de corporações de segurança se unem ou dão cobertura a narcotraficantes, a contrabandistas de armas, a quadrilhas de desmanches, a redes de prostituição e de tráfico humano. Nesses casos, que corroem parcela importante do Produto Interno Bruto (PIB), o país atinge um ponto arriscado demais e no qual não pode persistir, "sob pena de cairmos numa desgraça total", como advertiu o empresário Anton Karl Biedermann, no mais recente Painel RBS.

O outro extremo é aquele em que corporações policiais agem com o rigor exigido pela sociedade, de forma permanente, mas por vezes resvalando para limites extremados. Esta situação, exposta no filme Tropa de Elite, no qual os policiais são mostrados como incorruptíveis mas implacáveis no trato com criminosos ou simples suspeitos, tem se revelado muitas vezes desastrosa na vida real. O exemplo mais recente e mais doloroso desse tipo de atuação é o assassinato de um garoto de três anos no Rio de Janeiro, depois de o carro de sua família ter sido metralhado por policiais ao ser confundido com o de bandidos. A sociedade quer agentes de segurança bem remunerados e equipados, em número adequado, mas sobretudo bem treinados para protegê-la, sem expô-la a riscos ainda maiores do que os já enfrentados nas ruas e sem violar princípios mínimos de humanidade.

Qualquer tentativa de atenuar a sensação crônica de insegurança continuará se revelando inócua enquanto não houver uma reação à altura também no âmbito judicial. O país precisa investir igualmente na reformulação imediata do sistema prisional e utilizar mais as chamadas penas alternativas. É hipocrisia imaginar que a criminalidade pode ser enfrentada se não forem asseguradas condições de julgar com rigor quem infringe a lei e, muito menos, de ressocializar os presos, evitando que voltem a transgredir depois de soltos. O empilhamento de prisioneiros ociosos como ocorre hoje transforma as penitenciárias brasileiras num caldeirão no qual se juntam todos os crimes, dando margem ao surgimento de verdadeiras gangues por trás das grades, que continuam a agir normalmente com base na propina e na intimidação.

Outros países, mesmo depois de alcançarem essa situação-limite, conseguiram alterar o curso dos fatos, por mais que a situação parecesse irreversível. A mesma Colômbia que deu agora um passo em direção à paz com a libertação de reféns da guerrilha vem gradativamente derrotando os criminosos nas grandes cidades, sem se limitar a trocar tiros. O segredo do país vizinho foi moralizar a polícia e colocá-la a serviço dos cidadãos, reforçando valores como solidariedade, relações de vizinhança e conferindo ênfase a serviços públicos como educação e saúde pública.

O Brasil precisa descobrir o seu próprio caminho para sair desse verdadeiro brete e atacar as causas reais do problema, até remir a sociedade do jugo dos criminosos, que ousam tolher inclusive o direito de ir e vir dos cidadãos. Enquanto isso não ocorrer, o país não poderá ser considerado avançado e a população não terá como se beneficiar em paz das vantagens da prosperidade.

11

de
julho

Crimes Cibernéticos

Cuidado internautas! Ontem o Senado aprovou o projeto de lei originário da Câmara Federal e que foi alterado e defendido pelo senador Eduardo Azeredo do PSDB de Minas Gerais, instituindo punições relativas a práticas que hoje não são consideradas como crime, o que facilita a ação de hackers, fraudadores e pedófilos.

Atualmente, autores de invasões de redes, disseminadores de vírus e manipuladores de sites com a intenção de fraudar pessoas ou instituições não podem ser condenados. O texto, no entanto, é cercado de polêmica, pois envolve questões delicadas como sigilo e privacidade de informações dos mais de 40 milhões de internautas existentes no país.

Para Justiça, Ministério Público e polícia, a proposta pode se tornar uma grande arma para coibir ciberpiratas e estelionatários. O diretor da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal, delegado Adalto Martins, comemorou a aprovação:

O Brasil ainda não tem legislação sobre o tema. Prisões feitas pela PF esbarram na questão legal, e criminosos são indiciados só como co-autores porque não há punição prevista.

Uma das munições que o projeto poderá oferecer às autoridades é o arquivamento por três anos dos registros dos usuários por parte dos provedores. Isso deve facilitar as investigações, mas também gera protestos.

— O texto tem problemas, que transmitem imprecisões jurídicas. É um prato cheio para o abuso de poder — observa Thiago Tavares, diretor da SaferNet, organização não-governamental voltada a denunciar crimes cibernéticos.

O advogado Rony Vainzof, sócio de um escritório especializado em processos envolvendo a rede, garante que a proposta não contém menção que possa violar a privacidade dos usuários e busca tipificar condutas criminais.

O projeto não é perfeito, mas já é um avanço para a sociedade — aponta.

O delegado da PF defende a disponibilização de dados e não considera que isso possa ferir a privacidade.

Seria o mesmo que pedir a quebra do sigilo telefônico. Na internet, temos de ter o local onde está o computador e os registros dos acessos — sustenta.

O projeto voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações no texto original. Se aprovado, precisará ainda da sanção presidencial para começar a vigorar.

Clique no link abaixo, que mostra o que a lei aponta como crimes:

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4667875.pdf 

9

de
julho

Artigo ZH

O combate eficaz à violência; por Claudio Pacheco Prates Lamachia, presidente da OAB/RS 

Assustador e desafiante, o vertiginoso crescimento da violência e da criminalidade no país precisa ser detido ou ao menos drasticamente reduzido. É necessário criar e estimular políticas públicas que resultem, efetivamente, em maior segurança para a população brasileira, que vive em um estado permanente de tensão e medo. Buscar soluções para enfrentar esta realidade é o objetivo do Movimento Brasil Contra a Violência, que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RS, lançou em abril, simultaneamente com as outras 26 seccionais da OAB no país. O lançamento marcou o início dos trabalhos do Fórum para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, criado em fevereiro deste ano pelo Conselho Federal da OAB e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De hoje até sexta-feira, a Ordem gaúcha promove a Conferência Estadual Sobre a Violência, que integra o cronograma de ações do fórum. O movimento é aberto ao público e também à participação das pessoas e entidades que queiram aderir à iniciativa.

Do fórum, participam dezenas de entidades de projeção nacional que, em conjunto, traçaram metas e definiram estratégias para conter a escalada da violência que assombra o Brasil. Trata-se de uma reação aos dias violentos que vêm confrontando a cidadania brasileira de forma absurda, deixando a população aterrorizada, perplexa e totalmente insegura. Para nós, advogados, que temos o dever de defender os direitos constitucionais dos cidadãos - e a segurança pública está entre eles - é inaceitável e incompreensível que as autoridades ainda não tenham acordado para a urgente necessidade de serem adotadas medidas que garantam maior tranqüilidade para os brasileiros, já especialmente penalizados em outros setores de suas vidas.

Está comprovado que não basta, simplesmente, aperfeiçoar a legislação e os mecanismos penais, por exemplo. A realidade nacional carece, isto sim, de políticas públicas realmente eficazes, direcionadas, principalmente, às famílias, à educação, à saúde e à diminuição das enormes desigualdades sociais, tal como preconizam as diretrizes traçadas pelo fórum.

Com o Movimento Brasil Contra a Violência, a OAB, mais uma vez, levanta uma bandeira cívica em defesa da cidadania nacional. Os gaúchos certamente saberão dar a sua valiosa contribuição nesta luta para diminuir a criminalidade e a insegurança, que brutalizam a vida dos cidadãos pacíficos. Vários e importantes agentes sociais já perceberam a relevância do movimento e dele participam com suas idéias e sugestões para acabar com a espiral ascendente que a violência vem imprimindo no cenário nacional.

A campanha é aberta e quer somar nesta cruzada pela conquista de dias mais serenos, para esta e para as próximas gerações. Nossos filhos e netos herdarão no futuro a realidade que viermos a moldar hoje. Por isso, fazer do Brasil um lugar mais seguro para se viver é também responsabilidade de cada cidadão e da sociedade em geral, pois todos querem e merecem dias menos violentos.

8

de
julho

Polícias Despreparadas?

Não conhecemos de perto a situação da polícia militar do Rio de Janeiro, mas a trajédia que provocaram, ao atirar em um carro que perseguiam equivocadamente e que era conduzido por uma senhora e seu filho, acabando na morte dele, um menino de três anos, mostra o despreparo desses profissionais. E esse despreparo gerou toda uma comoção popular, uma revolta contra os policiais, com pessoas os chamando de bandidos. É evidente que a ação foi desastrada, mas não houve dolo. Com certeza eles não queriam tal desfecho, eles pensavam que eram bandidos que estavam naquele veículo.

Estão agora condenados pelo povo, notadamente pela classe média. Pois é gozado que esse tipo de reação só acontece quando quem morre é alguém da classe média para cima. E as centenas de crianças que morrem todo dia, fruto do meio violento em que vivem? Em relação a esses casos, nenhuma comoção, nada de revolta. E condenaram os policiais, mal treinados, mal aparelhados, mal pagos, trabalhando em uma função altamente estressante e decerto, muito mais horas que o plausível.

Não pretendo defendê-los, só acho que é preciso uma maior reflexão neste tipo de caso. Já vi isso acontecer no caso da morte da garota Isabela Nardoni, vítima de violência doméstica. Toda aquela repercussão, só por que aconteceu em uma família de classe média, enquanto que centenas de crianças pobres vivem situação semelhante sem que provoque indignação na maioria das pessoas.

É preciso refletir melhor minha gente, não só o que a imprensa nos impõe. Aliás, os órgãos de imprensa invariavelmente prestam um desserviço nestes caso, divulgando e explorando indevidamente e excessivamente certos acontecimentos, insuflando pessoas desavisadas a adotarem condutas igualmente violentas contra os protagonistas de tragédias que poderiam ser evitadas, caso atacássemos as reais causas dessas tragédias urbanas.

8

de
julho

O Brasil contra a Violência

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, promove:

O BRASIL CONTRA A VIOLÊNCIA

De 09 a 11 de julho no auditório da OAB/RS, Rua dos Andradas, 1261/9º andar.
Inscrições: Na sede da ESA, Rua dos Andradas, 1276/13º andar.
Fones: 51 3221.3140 / 3211.0669
E-mail: auxilioadv@oabrs.org.br
ENTRADA FRANCA.

Será fornecido certificado de 15 horas/aula.

Visualize o folder com a programação completa: http://www.oabrs.org.br/jornaldaordem/violencia_1000.htm 

5

de
julho

Os Farrapos e o MST, por Juremir Machado da Silva

Procuradores do Ministério Público querem extinguir o MST. Consideram que ele atenta contra o Estado de direito. Já o MST entende que os poderes constituídos não são sensíveis às necessidades básicas dos excluídos do campo. No passado, os farrapos sustentaram uma guerra contra o poder central durante dez anos por razões semelhantes. Entendiam que o Império era tirânico e insensível aos interesses deles. Queriam pagar menos impostos. A diferença é que os farrapos eram fazendeiros. O Brasil era uma monarquia constitucional. Os farrapos atentaram contra o Estado de direito. Foram processados. Os procuradores deviam propor a proibição dos festejos da Revolução Farroupilha para evitar maus exemplos.
O MST invade propriedades alheias e talvez sonhe com outro regime ou sistema econômico. Os farrapos declararam uma república e separaram-se do Brasil. Boa parte da população do Estado não os apoiou. Eles passaram a dominar toda uma parte do território do Rio Grande. Mais ou menos como as Farc. Deram-se o direito de invadir as terras dos ‘dissidentes’, de arrendá-las a quem quisessem e de apossar-se dos demais bens, vendendo gado e cavalos. O decreto de 11 de novembro de 1836 determinava o seqüestro, o arremate em hasta pública ou a venda de tudo que pertencesse aos ’súditos do Brasil’, inclusive mercadorias, prédios, gados, animais, muares, cavalares, escravos, móveis, embarcações, etc. ‘Súditos do Brasil’, fixava o decreto, eram todos os inimigos, ou seja, os que não estivessem de acordo com os ideais farrapos e a eles se opusessem. O decreto de 5 de abril de 1837 confirmou o anterior. Em 1838, outros atos continuaram o processo.
Os farrapos achavam o sistema injusto e impiedoso. O MST também. A cisão entre os farrapos deu-se principalmente por causa disso. Um facção, liderada por Antônio Vicente da Fontoura, estava farta do desrespeito à propriedade. Houve saque, corrupção e arrendamento de cobiçadas propriedades de dissidentes a bons amigos. A documentação sobre isso é farta e está disponível. Basta ver a carta 185 da ‘Coletânea de Documentos de Bento Gonçalves’ sobre arrendamento de propriedade de inimigo. Ou (Coleção Varela 6182) a carta em que Neto refere-se a uma ‘espantosa ladroeira’ praticada por aliados, com nome e sobrenome, ‘com permissão para se estabelecerem na fazenda outrora do finado José Antonio de Freitas’. A maior dificuldade para se chegar à paz consistiu em saber quem indenizaria os proprietários lesados. Os farrapos conseguiram transferir a conta para o Império. Ficaram anos ameaçando não entregar os negros que os imperiais exigiam e espichando uma guerra de guerrilhas que não ganhariam para que o poder central assumisse o que chamavam de ‘dívida externa’, pois, com a paz, as demandas judiciais de indenização seriam muitas e inevitáveis.
Cada época com os seus valores. Aquilo que era válido no século XIX não parece legítimo hoje? Sofisma. O poder legal da época e os proprietários lesados pensavam exatamente como os de hoje em situação equivalente. Chegamos ao paradoxo: o Rio Grande do Sul que tanto condena o MST festeja uma revolução cujas práticas e motivações eram equivalentes às do MST. Os farrapos só estariam plenamente justificados se tivessem rompido com o Brasil pelo fim da escravidão. Não foi o caso. As suas razões eram econômicas e políticas. Como se vê, temos tradição em invasão e apropriação de terras alheias.

5

de
julho

Crônica de Humberto Trezzi

A porta das fugas

O gaúcho Airton Michels, recém-nomeado diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) - homem de reputação consolidada - começa com vários desafios. Um deles é a carência de vagas para tantos presos. Só no Rio Grande do Sul faltam 10 mil lugares nos presídios. As verbas têm aparecido, o que já é mais do que um alento, é o sonho de qualquer administrador. Mas os problemas não param aí.

Uma das missões de Michels será convencer a sociedade de que o regime semi-aberto é, sim, uma porta para a ressocialização do preso. Mesmo que pessoalmente acredite nisso, a realidade teima em rasgar utopias. Prova disso é a fuga de oito presos vinculados ao PCC e que estavam espalhados em colônias penais agrícolas e institutos profissionalizantes do Rio Grande do Sul. Assim que ganharam oportunidade de sair das grades, eles fugiram. A média é de 14 fugas como essas, por dia. Onde vai parar toda essa gente? Trabalho regular não consegue, porque está foragida. O leitor pode adivinhar.

O mais difícil é aceitar que esses oito presos, que cavaram um túnel para tentar furtar R$ 200 milhões de bancos, ficaram menos de dois anos na cadeia. A lei permite. Será que o cidadão concorda?

humberto.trezzi@zerohora.com.br
HUMBERTO TREZZI

5

de
julho

Atalhos Sociais

Para persistir na tradição de abrigar e educar crianças pobres, instituições tradicionais encontraram nas novas tecnologias uma forma de aproximar quem quer ajudar de quem precisa de amparo.

Uma das iniciativas mais recentes é a do Pão dos Pobres, que lançou nesta semana uma campanha para incentivar a adoção virtual.

Em breve, por meio do site da entidade de 113 anos, situada em um prédio histórico na área central da Capital, pessoas e empresas poderão conhecer o perfil de um jovem e adotá-lo à distância, pagando a quantia mensal de R$ 800, necessária para custear sua alimentação, abrigo e educação básica e profissional. Em retribuição, o doador receberá regularmente um boletim de desempenho do afilhado e poderá acompanhar, pela internet, seus progressos na escola e na vida. Caso deseje participar mais ativamente da formação, também poderá conhecer o afilhado pessoalmente.

- A internet nos ajudará a ser transparentes, a prestar contas para a comunidade que nos sustenta e a mostrar como o Pão dos Pobres forma profissionais e cidadãos - diz o gerente geral Maurício Chaves.

Oscilação das contribuições impulsionou as mudanças

A adoção virtual se tornou uma das alternativas mais eficazes para a sobrevivência das entidades assistenciais por dar visibilidade às atividades realizadas dentro das entidades, condição básica para quem precisa angariar recursos de terceiros. Antes da iniciativa, o Pão dos Pobres, por exemplo, encontrava-se numa encruzilhada: as doações, que sempre foram a base do seu sustento, passaram a não ser mais suficientes para custear as despesas da casa.

Segundo Chaves, o principal problema era a oscilação das contribuições recebidas voluntariamente de empresas e pessoas físicas - até o momento, a entidade não conta com nenhuma ajuda financeira de órgãos públicos. A instituição precisava encontrar uma maneira de tornar esse apoio externo mais previsível. Foi então que surgiu a idéia de usar a rede de computadores para mostrar, a quem deseja ajudar, como R$ 800 mensais podem mudar o destino de uma criança pobre. Com o auxílio de conhecidos empresários, o Pão dos Pobres deve, nas próximas semanas, reformular completamente o seu site.

A idéia da transformação é permitir que as próprias crianças criem sua forma de se relacionar com os padrinhos.

- Iremos não apenas divulgar os dados do desempenho escolar, mas abrir espaço para que os meninos possam falar da sua vida, colocar fotos, textos, os trabalhos feitos nas oficinas - detalha Chaves, que alinhavou parcerias com o empresariado gaúcho para viabilizar a campanha e a construção do novo site.

A entidade aposta num filão que tem multiplicado o número de doadores. Com a popularização da internet, cada vez mais é possível exercer a solidariedade sem sair de casa. Uma das iniciativas bem-sucedidas é o site Portal Social, que permite ao doador escolher entre 163 projetos desenvolvidos por instituições gaúchas e catarinenses aquele com o qual deseja contribuir - o valor mínimo da doação é de R$ 10.

Sociedade também pode doar parte do imposto devido

Embora a contribuição seja virtual, os resultados são concretos. Mantido pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho desde 2005, o portal intermediou até o início deste mês um total de R$ 525,2 mil em doações. Outra vantagem é a garantia de aplicação dos recursos.

A articulação da sociedade também tem alavancado o volume de recursos para programas sociais. Graças à isenção de impostos de até 75% sobre o valor aplicado pelo setor privado, o projeto Rede Parceria Social, coordenado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, conseguiu arrecadar R$ 7 milhões em doações desde maio de 2007. Os recursos vão para 197 projetos selecionados, em 64 municípios gaúchos. Com tantos caminhos, falta de tempo e de informação não servem mais como desculpa para ficar de braços cruzados.

Esta é uma ótima notícia. Nós seguimos nossas vidas, preocupados com o trabalho e com a nossa família e na maior parte do tempo esquecemos que há tanta gente tão carente de afeto e recursos, especialmente as crianças, que representam o futuro de nosso país.
A solidariedade, a consciência social, a ajuda voluntária tão necessária à instituições extraordinárias como a Pão dos Pobres, são atitudes essenciais no combate à criminalidade e à violência.

5

de
julho

Dados Indicativos de Segurança do 1º Semestre/2008

O número de furtos e roubos de veículos caiu no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período de 2007. Credita-se esse resultado, à política de barreiras e às investigações policiais agora concentradas nos assaltantes que agem sob encomenda.

- Antes iniciávamos a investigação pelos receptadores. Descobrimos que, no final, prendíamos apenas um balconista de algum desmanche, que estava solto na semana seguinte. Agora, concentramos a ação nos bandos que roubam os carros - explica o delegado da DP de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos, Heliomar Athaydes Franco.

Já os homicídios cresceram 4,1%. Desde o início do ano, a cada 6 horas uma pessoa foi morta.

Clicar no link abaixo para ver os números do 1º semestre/2008

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4635516.pdf 

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