Blog do Cavalcanti

Avance sempre

Esta é a homenagem da Direção e funcionários da Escola Penitenciária pelo Dia do Servidor Penitenciário.

Hoje é o dia do servidor penitenciário e devemos confraternizar por isso. Parabéns a todos nós, que insistimos na nossa luta no sentido de manter a estabilidade no sistema penitenciário, o que, até o momento, temos conseguido com grande sucesso, apesar da falta de reconhecimento por parte das autoridades e da mídia. O momento pelo qual passamos é de crise, mas é justamente aí que devemos tirar lições, dar a volta por cima e nos erguermos mais fortes que nunca. Há alguns dias, através da imprensa, um servidor de outro quadro e que desempenha importante função de chefia na Susepe afirmou que entre os servidores penitenciários, no máximo, há pessoas abnegadas, porém não qualificadas. Dias depois, duas autoridades, em um programa da TV COM nos acusaram, entre outras coisas, de cometermos irregularidades como a de desviar alimentos nas prisões. Outras autoridades nos acusam de corrupção, de sermos torturadores e outras. Essas acusações públicas realizadas demonstram o quanto são desrespeitosas, levianas e irresponsáveis essas pessoas em relação aos servidores penitenciários.

Necessitamos urgentemente de um plano de carreira. Os servidores do quadro de carreira é que têm que assumir todas as funções de chefia do órgão central. Em minha opinião, a Susepe só perdeu espaço desde que em 1995 passou a integrar a Secretaria da Segurança Pública. Ficamos em um terceiro plano, talvez quarto, atrás da Brigada Militar, Polícia Civil e IGP, as duas primeiras, corporações de muito maior porte e poder na pasta. Por isso, a Susepe é chamada de primo pobre da secretaria. Penso que deveríamos subir em status. A superintendência deve ser transformada em uma secretaria. O tema sistema penitenciário é de tal relevância, que merece ser tratado com prioridade máxima por um secretário de Estado.

O sistema penitenciário é grandioso, complexo e sua missão tem enorme valor para a sociedade, afinal, os delinqüentes produzidos no nosso meio social precisam ser recuperados. Na verdade, essa é uma visão distorcida, pois não será apenas o sistema penitenciário que irá recuperar ninguém e sim a própria sociedade, que deve se organizar neste sentido, atuando através de entidades representativas junto à estrutura dos serviços penitenciários.

A nossa missão é dar melhores condições ao indivíduo durante o cumprimento de sua pena, para que no seu retorno ao convício social tenha mais preparo para o trabalho, melhor nível educacional e cultural e que agregue valores positivos através de bons exemplos e do tratamento disponibilizado. Essa é uma missão que tentamos cumprir no dia a dia nas prisões e temos muitos exemplos de iniciativas com grandes resultados nas áreas de saúde, do trabalho e da educação. O trabalho que os agentes penitenciários realizam no dia a dia na área de segurança é extraordinário, pois apesar da falta de recursos de toda ordem e da superlotação carcerária, a situação se mantém estável. Só que nada disso é divulgado. É só malhação, especialmente nos últimos meses. Mas temos boa parte de responsabilidade nisso. Temos que trabalhar com maior união e integração entre as áreas administrativa, de segurança e técnica. Os departamentos correspondentes necessitam de integração e juntos aprender a mostrar os resultados alcançados.

Mas é o nosso dia. Como vemos, temos muito a avançar. Espero que alcancemos nossos objetivos e que as autoridades sejam mais sensíveis aos problemas do nosso sistema penitenciário e que nos respeitem mais.
Parabéns aos servidores penitenciários pelo seu dia.

Supremo manda soltar tropa de choque do PCC

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto concedeu habeas corpus a nove integrantes da chamada tropa de choque do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejava invadir um presídio e libertar 1.279 presos. A decisão de Britto não teve um motivo escuso nem pode ser tachada de favorecimento ao crime: os bandidos foram soltos porque estavam havia quatro anos na cadeia sem que nem a fase de coleta de provas do processo estivesse concluída. O ministro diz que o motivo de tanto atraso não foi nenhuma concessão a ações protelatórias dos defensores dos réus, mas porque não havia escolta policial à disposição para levar os presos com segurança do presídio ao tribunal.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado designará um juiz para fiscalizar, no mínimo uma vez por mês, 25 estabelecimentos penais ligados às comarcas de Porto Alegre e Novo Hamburgo.

Essa medida é tomada respondendo à resolução 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2007, que prevê fiscalizações periódicas nas cadeias.

Com cerca de 14,5 mil Processos de Execução Criminais (PECs) para atender, os juízes das VECs da Capital e da cidade do Vale do Rio dos Sinos, que atualmente são os responsáveis pela fiscalização das cadeias, não têm condições de visitar mensalmente as 25 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana.

Grilhões inteligentes

"É provável que algumas vozes respeitáveis da sociedade repudiem o projeto de monitoramento eletrônico de presos. Podem achar uma afronta aos direitos humanos.

Muita gente vibraria se propostas como essas fossem introduzidas no Brasil. Não é preciso chegar a tanto. Mas controle sobre onde andam os presos é o mínimo que um cidadão pode desejar."

Há um projeto federal tramitando no Senado, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de maio deste ano, que prevê o monitoramento eletrônico dos presos, de autoria do senador Magno Malta.

É o projeto número 1.288 de 2007 que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Se aprovada, a nova lei disciplinará a matéria em todos os Estados, prevalecendo sobre as legislações estaduais.

O juiz da VEC Porto Alegre, Fernando Cabral contestou a aplicação da lei aprovada ontem na Assembléia Legislativa do Estado, sobre o monitoramento eletrônico dos presos. Ele não concorda com as restrições impostas pela lei.

– Na minha visão, a lei deveria ter outro enfoque. A idéia não é ressocializar? Então por que não está previsto na lei o uso de pulseiras em quem cometeu um furto ou qualquer outro crime de menor potencial ofensivo – argumenta o magistrado. 

O juiz Cabral acredita que, como foi redigida, a lei criará distorções:

– Alguém que furtou poderá ficar no albergue enquanto outro que cometeu um homicídio, por exemplo, poderá pleitear o benefício da prisão domiciliar com uso da pulseira.

O magistrado também acredita que o rastreamento deveria ser destinado, exclusivamente, aos apenados em regime aberto (o apenado sai para trabalhar e dorme no presídio), um contingente atual de 468 pessoas, que ganharia direito à prisão domiciliar.

– Isso abriria vagas nos albergues para quem está no semi-aberto (como no regime aberto, o apenado sai para trabalhar e dorme no presídio). Com a atual superlotação, não existe diferença entre os dois regimes, pois todos acabam tendo direito de trabalhar fora e são obrigados dormir nos mesmos locais – explica.

No Ministério Público, a posição é diferente. Para o promotor Gilmar Bortolotto, que atua junto à VEC há mais de 10 anos, a iniciativa do governo do Estado é positiva. Mais do que beneficiar um apenado com a prisão domiciliar, o uso de pulseiras ou tornozeleiras garantiria uma fiscalização mais eficiente dos apenados. Diferentemente de Cabral, ele acredita que a lei abre espaço para interpretações que permitam o uso de dispositivos eletrônicos em apenados que cometeram pequenos delitos.

Pelo jeito, nenhum dos servidores penitenciários anunciados ontem como cotados para assumir a função de superintendente será designado pelo governo. O novo superintendente, segundo informações da Casa Civil, já teria sido escolhido na noite de segunda-feira, mas nada foi divulgado a respeito.

E segundo o secretário Edson Goularte, também o corregedor-geral José Hermílio Serpa será substituído.

A título de informação, exponho abaixo, dados relativos ao quadro de servidores penitenciários, colhidos na Divisão de Recursos Humanos da Susepe:

Quanto a escolaridade

Agentes Penitenciários: 2.467
Com curso superior completo - 434 = 17,59%
Incompleto - 325 = 13,17 %

Auxiliares de Serviços Penitenciários: 316
Com curso superior completo - 60 = 18,98 %
Incompleto - 40 = 12,66 %

Monitores Penitenciários (Quadro em Extinção): 42
Com curso superior completo - 26 = 61,90 %
Incompleto - 06 = 14,29 %

Monitores Penitenciários de Nível Superior: 227 ( 100 % )

Total de Servidores Penitenciários: 3.052

Sabem o que significa APROPENS? É a Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior do Rio Grande do Sul. Hoje, o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, recebeu a sua direção, que teve como objetivo a apresentação de quatro reivindicações da categoria, colhidas durante a última assembléia. Estiveram presentes a presidente da entidade, Ivarlete Guimarães de França, o vice-presidente, Altemir Felipe dos Santos e o diretor, Hélder Luís Vaccari dos Santos.
A primeira demanda apresentada ao secretário diz respeito ao parcelamento do valor a ser pago em função da Lei Britto, já garantido publicamente pela governadora Yeda Crusius.
Segundo a direção da APROPENS, já ocorreu o pagamento da primeira parcela. A dúvida dos servidores está ligada ao saldo a ser pago nas parcelas seguintes, uma vez que não foi publicado um ato administrativo que assegure o direito aos trabalhadores. Segundo o diretor da APROPENS, Hélder dos Santos, a categoria teme pela exclusão ao direito de receber as demais parcelas.

Outra questão levantada durante o encontro foi o regime de promoções por efetividade e merecimento. De acordo com os dirigentes sindicais os servidores da Susepe ainda não tiveram, por parte do Governo do Estado, a fixação de uma data-base, item considerado importante no Plano de Carreira. O superintendente-interino da Susepe, Bruno Trindade, presente à reunião, assegura que a listagem com as promoções estará pronta até o dia 15 de outubro.

De outra parte, a APROPENS vem pleiteando a adoção de uma nova política de remuneração para os servidores que se deslocam para funções em outras unidades prisionais. “Há que se chegar a um valor de cotas para custear as despesas, pelo menos até que o quadro de servidores da Susepe esteja mais equilibrado, reduzindo a necessidade de movimentação dos funcionários”, declarou a presidente Ivarlete de França. Da mesma forma, os trabalhadores cobram uma postura do Governo do Estado quanto aos desvios de função. Na última assembléia, os servidores da Susepe vetaram as contratações emergenciais. A expectativa é de que seja aprovada a abertura de Concurso Público até o fim deste ano.

Hoje a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei que institui o monitoramento eletrônico por pulseiras ou tornozeleiras com sensores controlados via satélite ou sinais de rádio freqüência, em presos gaúchos, por 48 votos a zero. .
O projeto será encaminhado à governadora Yeda Crusius, que tem 15 dias para sancionar.

— Na primeira fase, esses dispositivos devem ser testados em apenados de menor potencial ofensivo, que desejam a reinserção social. Os primeiros testes devem começar ainda neste ano com três empresas que se interessaram em prestar o serviço para o Estado — afirma o relator do projeto de lei enviado pelo governo do Estado, deputado Giovani Cherini (PDT).

Pela proposta, a vigilância eletrônica será determinada quando se tratar de condenado por tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas de qualquer tipo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor ou outra condenação cujo crime recomende tal cautela, sempre por determinação judicial e precedida de parecer do Ministério Público.

Na justificativa para a matéria, o Executivo salienta que esta medida evitará o constrangimento causado pela fiscalização pessoal, tanto para o condenado quanto para o seu empregador, segundo informações da Assembléia Legislativa.

Clique no link abaixo para ver como funiona o sistema

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/5051788.pdf 

Certamente ainda nesta semana assumirá um novo superintendente, após Antonio Bruno Trindade ter pedido sua exoneração da função que desempenhava interinamente desde a saída de Geraldo Bertollo.

Desgostoso com as críticas feitas pelo corregedor-geral, José Hermílio Serpa, de que teria favorecido os agentes penitenciários durante a greve ocorrida no mês passado, Trindade sairá de férias ainda nesta semana.

Para substituí-lo, entre os nomes cotados nos bastidores, está o de Mario Santa Maria Júnior, um dos membros da Corregedoria da Susepe, e Adão José Flores Filho, diretor do Presídio Regional de Santa Maria. Por meio de sua assessoria de comunicação, o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, informou que o novo superintendente deve ser anunciado hoje ou amanhã.

No final da tarde de sexta-feira Antonio Bruno Trindade pediu exoneração da função de superintendente ao secretário da SSP, Edson Goulart, que aceitou o pedido. Até quarta-feira um novo superintendente deverá ser designado. Bruno afirmou ter resolvido sair por estar sofrendo agressões, inclusive algumas envolvendo a sua família. Disse não ter necessidade de entrar em lutas pelo poder e que não pediu para desempenhar a função de superintendente, tendo desempenhado tal atribuição por ter sido convidado. Outro motivo apontado por Bruno foi a falta de respeito de algumas pessoas ligadas à instituição, mas que não são servidores do quadro.

Servidor quer despolitizar o órgão

Para o ex-superintendente da Susepe, Nício Brasil Lacorte, a solução da crise na instituição passa por uma despolitização do órgão, com um funcionário do quadro assumindo o comando da pasta. Lacorte foi titular da Superintendência entre os anos de 1997-98, e considerou inadmissível ocorrer discussão entre o superintendente e um subordinado e isto se tornar público, referindo-se ao Relatório Serpa. ‘O corregedor é subordinado ao superintendente e deveria prestar contas e ele’, diz Lacorte.
Outro problema apontado por Lacorte é uma suposta falta de autonomia do secretário Edson Goularte. Lacorte, que atualmente é presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal no RS, acusa a Casa Civil de criar obstáculos para admitir os indicados para a Segurança Pública. ‘Esta semana, ele tentou colocar o chefe de gabinete na Susepe, mas foi barrado’, lembra. ‘O maior equívoco foi não manter Geraldo Bertollo na Susepe’, lamenta, dizendo que Goularte tentou mantê-lo no cargo, após uma conversa com Bertollo, mas o governo alegou que ‘o superintendente demissionário tinha pedido para sair e não teria mais volta’.
Lacorte considera urgente nomear um servidor do quadro para superintendente, pois a instituição tem um quadro qualificado e, pelo menos, cinco funcionários poderiam ocupar o posto. ‘São pessoas que sabem o que têm de fazer e conhecem a Superintendência’, diz.

Meu comentário:

Essa matéria saiu no Correio do Povo dominical. Concordo com o Lacorte quando diz que o superintendente tem que ser do quadro de servidores e que temos profissionais capacitados para isso. Só não concordo com a sua opinião de que o Geraldo Bertollo não deveria ter saído, pois, na minha opinião, ele estava trilhando caminhos equivocados.

Ontem realizamos uma ótima reunião com os diretores das Casas Especiais, nas dependências do Instituto Penal Irmão Miguel Dario (IPIMD), com a presença também do diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Roberto Weber de Moura, seu substituto Mário Cairuga, e Andréa Jacques Garcia Ruy, chefe da Divisão de Controle Legal (DCL).

O encontro foi bastante produtivo, sendo tratados vários assuntos importantes que envolvem o nosso dia a dia no trabalho. O momento é de incertezas no sistema penitenciário gaúcho, mas aí é que temos que trabalhar mais, sem esmorecer, buscando a união do grupo no sentido de encontrarmos soluções viáveis para cada obstáculo encontrado e assim produzir com qualidade.

Após, mais um churrasco, explendidamente preparado pelo amigo Marcelo Pasini Lopes, assessor jurídico do IPIMD. O superintendente Antonio Bruno Trindade participou do almoço, apesar de ter chegado bem depois, visto que tinha compromissos a cumprir pela manhã, até o início da tarde. Mas foi bom o seu comparecimento no evento.

Parabéns à equipe de servidores do IPIMD pela brilhante organização em mais este evento realizado no estabelecimento. Minha pretensão é a de realizar estes tipos de encontros com maior regularidade, sempre em um estabelecimento penal integrante das Casas Especiais.

Tenho verdadeira ojeriza às reuniões, mas em muitos casos são necessárias. Porém, no máximo, uma por dia. Não deveria passar disso. Só que hoje tive que participar de duas, uma pela manhã no gabinete do superintendente, com a participação das chefias da Susepe e dos Delegados Penitenciários e outra, à tarde, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com representantes dos Conselhos Regionais da Secretaria de Obras.

Nada de novo no front, só alguns acertos, decisões, desabafos, entendimentos e conciliações.

Amanhã tem outra, esta marcada por mim, com os diretores das Casas Especiais, no Instituto Penal Irmão Miguel Dario. O bom é que depois tem um churrasco no almoço, este sim um tipo de reunião que aprovo.

O Instituto Psiquiátrico Forense, por Rogério Cardoso, psiquiatra e diretor-geral do IPF

"O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), único hospital de custódia e tratamento do RS recebe, anualmente, de todas as varas criminais estaduais, inclusive federais e militares sediadas no Estado, 2 mil requisições de perícias psiquiátricas criminais. Quando as avaliações diagnosticam portar o réu uma doença mental, o Judiciário substitui a pena por uma medida de segurança. Assim, 496 municípios do Estado encaminham essas pessoas para internação no IPF.

Impõem-se, pois, medidas efetivas e duradouras para que o instituto possa continuar a dar conta de sua importante missão."

Hoje o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, recebeu em seu gabinete a direção da Amapergs-Sindicato, momento em foram tratadas questões referentes ao encaminhamento dos itens acordados entre os representantes do Governo do Estado e a representação dos servidores penitenciários. Foi definido um cronograma de reuniões entre as partes com a finalidade de ir acertando os detalhes do que foi reivindicado.

REPORTAGEM NA ZH DOMINICAL SOBRE O LANÇAMENTO DO LIVRO

O grupo que conflagrou o cárcere gaúcho
Livro a ser lançado no dia 4 mostra como bandidos encarceirados se uniram para comandar ações e espalhar o terror dentro e fora das prisões entre 1987 e a metade da atual década

As cadeias gaúchas foram palco para as mais expressivas exibições do crime organizado no Rio Grande do Sul durante quase 20 anos, de 1987 a 2005. Deveriam ser locais hermeticamente fechados visando a punições exemplares para homens como Vico, Anão, Fernandinho e Melara. Que nada. Serviram de porto seguro para que articulassem seus negócios: roubar, traficar e matar.

Em meio a entradas, saídas e fugas do Presídio Central, de Porto Alegre, e das cadeias que formam o complexo de Charqueadas, bandidos se cruzaram, juraram vingança, firmaram pactos de sangue e, principalmente, acertaram operações conjuntas, espalhando terror por bancos, medo entre os gaúchos e sangue pelas ruas.

Foi neste ambiente carcerário já falido na década de 80 e propício ao caos que nasceu e se criou a Falange Gaúcha, organização de presos que comandou o crime durante quase duas décadas no Estado e enfrentou a polícia com armamento muito superior ao que estava ao alcance dos homens da lei. Foi a época em que carros-fortes eram parados nas estradas a tiros de fuzis AR-15 (uma arma, então, comum apenas nas ruelas dos morros do Rio). A Falange apresentou aos gaúchos o poderio de fogo do bandido carioca.

O relato deste período começa com uma rebelião no Presídio Central, em julho de 1987, comandada pelo assaltante de banco Vitor Paulo Mahus Fonseca, o Vico, e chega ao fim com a morte de Dilonei Melara, outro assaltante de banco, em janeiro de 2005. Unindo estes dois personagens que se conheceram, mas nunca atuaram juntos, está o jornalista Renato Dornelles.

Aos 44 anos, metade deles vividos na profissão de jornalista, Dornelles foi juntando aos poucos as histórias que cobriu durante 13 anos como repórter de Polícia de Zero Hora. Esteve em cenas de crimes e acompanhou de perto as diversas rebeliões no sistema carcerário. Puxou pela memória e investiu em pesquisas. Relacionou fatos e cruzou informações sobre a vida de bandidos e a atuação de diferentes quadrilhas que tiveram algo em comum: viveram para desafiar a lei e transformar a sociedade em vítima.

Reportagem que deu origem a livro saiu no Diário Gaúcho

Da junção dessas peças surgiu a reportagem Falange Gaúcha – O Presídio Central e a História do Crime Organizado no RS, publicada durante 10 finais de semana do ano passado no jornal Diário Gaúcho. Vencedor do Prêmio Ari de Jornalismo de 2007 (o maior do jornalismo do Rio Grande do Sul), o material foi transformado em livro pela RBS Publicações.

Importante destacar o tom de equilíbrio da história contada por Dornelles. Embora não seja uma peça musical, achar o tom é fundamental quando se fala num assunto em que é comum a mistura do ritmo dos mocinhos com a ginga dos bandidos.

Se exagerar no agudo, dará a entender que a batida do bandido é a trilha a ser seguida, o que soará grave. Bandido é bandido, polícia é polícia, já disse o falecido assaltante carioca Lúcio Flavio e deixa claro Dornelles no texto. A obra não dá espaço para aquela velha lenda criada nos bons círculos sociais que atribui às comunidades carentes a preferência pela proteção da marginália, como se o glamour do Robin Hood da história justificasse a opressão do presente.

Que conversa fiada. Comunidade carente gosta do mesmo que os refinados círculos sociais: segurança e proteção do Estado e dignidade para viver.

alexandre.bach@diariogaucho.com.br

ALEXANDRE BACH
Ficha técnica
O que: Falange Gaúcha – O Presídio Central e a História do Crime Organizado no RS, de Renato Dornelles
RBS Publicações – 144 páginas
Lançamento: dia 4 de setembro, às 19h30min, na livraria Saraiva Mega Store, do Praia de Belas Shopping
Quanto: R$ 32,90. O livro também é vendido para os assinantes de Zero Hora com desconto, ao preço de R$ 24,90. Os assinantes devem ligar para 0800 051-3323
Trechos do livro
NO HOSPITAL
“Às 11h30min do dia 29 de dezembro, o médico Mário Marques, diretor do hospital (do Presídio Central), recebia seis técnicos em seu gabinete. Iriam começar uma reunião de rotina quando houve uma brusca interrupção: o preso Rudinei, armado com um revólver, invadiu a sala. Atrás dele, entraram outros apenados, empunhando facas:
– Todo mundo no chão – gritou Rudinei.
Sem vacilar, o médico e os técnicos se atiraram no piso.
Com álcool recolhido da farmácia do hospital, os presos encharcaram as roupas de alguns reféns. A todo instante, repetiam que ateariam fogo, caso suas exigências não fossem atendidas ou se a polícia invadisse o local.”
NA RESTINGA
“Faltavam poucos minutos para a agência fechar quando os três homens entraram. Jorge Luís portava dois revólveres calibre 38. Tatau tinha uma pistola .380 em cada mão. Claudinho, uma metralhadora argentina FMK-5, capaz de disparar 30 tiros por vez.
– Ninguém se mexe. Isso é um assalto – gritou Claudinho, deixando imóveis clientes e funcionários.
A ação foi rápida e frustrante para o trio, que esperava encontrar bem mais do que os R$ 10 mil que havia no cofre. Eles fugiram em um Monza roubado horas antes. Depois de rodarem alguns quilômetros, seguindo em direção ao bairro Restinga, depararam com uma viatura da Brigada Miliar. Àquela altura, mais de 10 viaturas já estavam envolvidas na perseguição. Os bandidos abandonaram o Monza e, após uma rápida corrida a pé, calçaram um taxista. Claudinho, encostando a metralhadora no rosto do motorista, foi direto:
– Salta fora – gritou.”

As denúncias do corregedor-geral do sistema penitenciário, José Hermílio Ribeiro Serpa, de que o superintentente interino Antonio Bruno Trindade e outras chefias colaboraram com o último movimento grevista, por ação ou omissão, levaram o secretário da SSP, Edson Goularte, a solicitar relatórios pormenorizados das partes.

Esse fato gerou na superintendência um clima de trabalho horrível, já que passamos por um momento em que é preciso união do poder central do sistema penitenciário para administrar uma série de conflitos no interior das prisões que surgem no chamado período pós-greve.

Nesses momentos de quebra de confiança, quebra de hierarquia e desunião, surgem vários boatos e isso intranquiliza a todos, gerando um efeito altamente nocivo que, em última análise prejudica o funcionamento da razão de ser da Susepe, que são obviamente os estabelecimentos penais.

Penso que ao surgir esse tipo de atritos profissionais, ainda mais no mais alto escalão de um órgão como a Susepe, as ações saneadoras teriam que acontecer o mais rápido possível, sem deixar espaços para especulações que só vêm em prejuízo do serviço.

Ontem visitei a Casa do Albergado Padre Pio Buck (CAPPB) e depois no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).

CAPPB

No Pio Buck encontrei uma casa prisional com sérios problemas de superlotação combinada com pouca atividade aos apenados. Acontece que é um estabelecimento que foi projetado para funcionar apenas como um albergue, para detentos do regime aberto, porém, hoje a maioria cumpre pena em regime semi-aberto. Atualmente a lotação fica em torno de 600 presos, sendo que pouco mais de 400 ficam recolhidos, sem autorização judicial para trabalharem fora. Essa massa carcerária só se mantém sob controle pelo interesse que os apenados têm de permanecer em Porto Alegre. Não fosse isso, o problema para controlá-los seria imenso.

O Pio Buck há alguns anos vinha sendo um problema para a adminsitração da Susepe, porém a atual direção, comandada pelo Agente Penitenciário Paulo Ricardo Hennes Pires, está desempenhando um brilhante trabalho, em que pese as dificuldades inerentes às características do estabelecimento.

IPF

No IPF verifiquei o problema do escoamento do esgoto cloacal, que precisa ser resolvido o mais rápido possível, pois está transbordando para a área externa do Instituto. Há risco de interdição da casa e isso já foi comunicado às instâncias superiores, porém a liberação de recursos financeiros na superintendência tem sido sempre lenta, independentemente de haver ou não urgência. Isso quando liberam, pois geralmente recebo de forma simples e burocrática a informação: NÃO HÁ DINHEIRO. É simples dizer isso para quem não está trabalhando no meio da merda, desculpem a expressão. A Susepe só existe em função das casas prisionais, isso parece o cúmulo da obviedade. Mas infelizmente, alguns ainda não aprenderam isso e pelo jeito, nunca aprenderão. Do jeito que está, caminharemos para o caos no sistema, no que se refere à manutenção, se é que já não estamos nele.

Notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo

PCC pagou lobby para influenciar Congresso
De Bruno Tavares e Marcelo Godoy:
O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não era problema para a principal organização criminosa do País.
O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para "trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção".
Tratava-se do dinheiro da chamada "Sintonia dos Gravatas", como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
Investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual concluiu que a Sintonia dos Gravatas "trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira" e "busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo".
As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para "aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização".

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o parecer do deputado Giovani Cherini (PDT) que trata do projeto de lei 106/2008, de autoria do Executivo, sobre a vigilância eletrônica de presos do regime semi-aberto por meio de pulseiras ou tornozeleiras. Para se tornar lei no Estado, dependerá de um acordo de líderes para ser apreciada pelo plenário na Assembléia Legislativa.

O que me impressiona é a demora para aprovar uma medida tão simples e necessária, que trará, com certeza, enormes benefícios no controle dos apenados em regime aberto e semi-aberto.

Um relatório do corregedor-geral da Susepe, José Hermílio Serpa, enviado ao secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Edson de Oliveira Goularte, contém acusações de que o superintendente Antonio Bruno Trindade impediu a corregedoria de fiscalizar os presídios na época da greve, contribuindo deliberadamente com o movimento. Evidentemente isso gerou uma crise na superintendência, situação que acontece em péssimo momento, pois precisaríamos unir esforços para pôr a termo uma série de projetos, planos, intenções de trabalho em várias áreas.

 Para Serpa, Trindade, por ter sido agente penitenciário, teria interesse em auxiliar os grevistas. Em seu relatório, o corregedor afirma ainda que outros funcionários do alto escalão da Susepe teriam agido de forma semelhante – entre eles servidores do Departamento de Segurança e Execuções Penais (DSEP) e do Núcleo de Segurança e Disciplina (NSD).

Após esse verdadeiro racha, ficou difícil a convivência dos dois servidores no mesmo ambiente de trabalho. Vamos aguardar as decisões superiores acontecerem, e assim podermos desenvolver nosso trabalho com respaldo e tranquilidade.

Agentes penitenciários paulistas não estão nada contentes com a novela A Favorita. O alvo da ira é a personagem Zezé, interpretada pela atriz Docimar Moreyra, fazendo o papel de uma Agente Penitenciária paulista, subornada por Flora, personagem da atriz Patrícia Pillar, para prejudicar a presa Donatela, interpretada por Cláudia Raia. A personagem passa uma imagem negativa da categoria, segundo os agentes.

Com sede em Presidente Prudente (SP), a entidade representa 23 mil profissionais. Segundo o sindicalista, a Rede Globo justificou que é uma obra de ficção e que o autor tem liberdade para criar.

O governo do Estado convocou os 194 servidores concursados (concurso de 2006) que ainda faltavam ser chamados. Destes, 176 são Agentes Penitenciários e 18 são Auxiliares de Serviços Penitenciários.

Eles ainda terão que realizar testes físico e psicotécnico, avaliação sociofuncional e matrícula no Curso de Formação, a ser ministrado pela Escola dos Serviços Penitenciários, cuja duração será de aproximadamente 60 dias.

Boa notícia, pois estes servidores logo irão suprir algumas deficiências em vários estabelecimentos penais.

Texto publicado hoje na coluna da Rosane de Olveira na ZH:

"Boa notícia para os monitores penitenciários de nível superior, que há mais de 10 anos reclamam porque ganham menos do que colegas de nível médio e agora não estão na lista dos beneficiados pelo pagamento da Lei Britto: o secretário da Segurança, general Edson Goularte, está empenhando em resolver o caso.

O general reconhece que os servidores têm razão em seu pleito e promete uma solução para os próximos dias, provavelmente por ato administrativo."

Caso seja concretizado, torcemos para isso, a medida corrigirá uma grande injustiça com os Monitores Penitenciários que estavam fora do reajuste.

Ontem estive visitando algumas casas prisionais em Charqueadas, além de acompanhar medições na área da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Para quem não sabe, a área da PEJ é extensa e ali estão vários imóveis, cujos moradores, hoje, são de diversas origens. Quando a PEJ foi concluída, o Estado construiu algumas casas, primeiramente para a direção, depois os terrenos foram sendo utilizados pelos servidores que lá trabalhavam. O problema é que não houve controle  e os imóveis foram sendo, com o tempo, comercializados. Assim, a nova proposta é a de passar toda a área residencial para o município de Charqueadas. Para isso este delegado estava lá, juntamente com um técnico da Engenharia Prisional e Maria Felippeto do Gabinete do Superintendente, fazendo medições para definir qual a área ficaria sob a jurisdição do Estado.

Também estive na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), depois eu e o meu substituto Joel Lopes de Oliveira nos dirigimos ao Instituto Penal Escola Profissionalizante (IPEP) e depois fomos almoçar um ótimo churrasco na Colônia Penal Agrícola (CPA), estabelecimento que após o almoço foi vistoriado.

As condições estão bem tranquilas nestas casas, o que nos mostra o acerto de medidas tomadas no sentido de solucionar uma série de problemas que vínhamos enfrentando, especialmente na CPA.

O próprio comandante da Brigada Militar, Cel. Mendes, se intitulou porta-voz da corporação para reivindicar melhores salários. Está propondo que o vencimento inicial do soldado passe dos atuais R$ 736,00 para 1,9 mil reais.

E a lei da matriz salarial para a segurança?

Considero que este é um grande projeto, mas que não garantiu uma recomposição salarial mais rápida. Assim, as categorias da segurança pública continuam a batalhar isoladamente pela recuperação.

Na minha opinião, as corporações que compõem a secretaria deveriam se unir por mudanças na lei da matriz salarial, no sentido de que a recuperação e a correção das distorções salariais ocorram em um menor prazo, não dependendo tanto da receita estadual.

O direito de greve e corte do ponto, por José Hermílio Ribeiro Serpa, Procurador do Estado e Corregedor-Geral da Susepe

"A recente jurisdicização do direito de greve aos servidores públicos derivado de uma decisão pretoriana do STF, ao julgar os mandados de injunção números 670, 708 e 712, tem suscitado o debate entre os especialistas em direito administrativo quanto à possibilidade de os servidores que se engajaram no movimento paredista poderem receber os vencimentos relativos aos dias paralisados.

A questão parece simples: se a greve é um direito do servidor, então não se poderia penalizá-lo com o corte dos vencimentos. Afinal, as ausências ao trabalho seriam justificadas. Contudo, milita em sentido oposto a esta tese o princípio de que o interesse público é indisponível, não podendo o gestor público, por mera liberalidade ou solidariedade com os compromissos financeiros dos grevistas, destinar recursos financeiros arrecadados pelo esforço coletivo de todos os contribuintes, cuja aplicação deve ser rigorosamente prevista em lei. Com efeito, esclarece o festejado administrativista Edmir Netto de Araújo: “O Estado é titular do interesse público e somente ele, enquanto síntese da coletividade, pode dele dispor, e assim mesmo só nas hipóteses e limites constitucionais e legais, com estrita observância do princípio da legalidade (restritividade)”. Isto quer dizer que, aos agentes administrativos no desempenho de suas funções, não é lícito dispor deste interesse ou fazer prevalecer seu próprio interesse ou sua vontade psicológica, porque do interesse público os agentes da administração só detêm a guarda e não a titularidade. Estas apropriadas e adequadas reflexões vêm a calhar, quando algumas autoridades, talvez tomadas de um sentimento de altruísmo respeitável, têm expressado velada ou ostensivamente, sem previsão legal, a tendência a abonar as faltas de servidores públicos, que paralisaram suas atividades por conta de um movimento paredista. Sobre a matéria já se pronunciou o STF, quando disse que “a ausência de lei de greve não conduz à conclusão de que a administração deverá considerar justificadas as faltas”, conforme o voto do ministro Ricardo Lewendowski. Portanto, espera-se que os gestores públicos, antes de fazer caridade com o trabalho e o dinheiro da coletividade, sejam obedientes aos preceitos legais e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa."

O Corregedor-Geral enviou um documento aos delegados penitenciários solicitando uma série de informações como: citar nominalmente os grevistas e as lideranças do movimento, quais estabelecimentos mantiveram 30% do efetivo trabalhando, além de outras relativas à greve. Em um momento que denominamos de "pós-greve", em que os ânimos de alguns ainda estão à flor da pele, em que ainda há alguma animosidade entre os que aderiram ao movimento e os que não entraram em greve, este documento vai funcionar como combustível na fogueira, gerando outra crise no sistema penitenciário gaúcho. O trabalho que os gestores estão fazendo atualmente é o de apaziguamento, de volta à normalidade e de providências no sentido de que as relações de trabalho atinjam o mais alto nível.

Avaliando o teor do artigo transcrito acima e publicado na Zero Hora de hoje, bem como do documento referido, o Sr. Serpa certamente pretende adotar medidas legais em relação aos grevistas. O pior é que essas são uma iniciativa isolada do Corregedor-Geral da Susepe. O Superintendente não participou disso. Na hora em que devemos olhar para frente, unir esforços e procurar realizar o melhor trabalho possível, em um sistema cheio de carências, em que é preciso superação e solidariedade de todos os servidores, esse tipo de divisão certamente representará um grande prejuízo a todo o sistema penitenciário.