Blog do Cavalcanti

Pelo jeito, nenhum dos servidores penitenciários anunciados ontem como cotados para assumir a função de superintendente será designado pelo governo. O novo superintendente, segundo informações da Casa Civil, já teria sido escolhido na noite de segunda-feira, mas nada foi divulgado a respeito.

E segundo o secretário Edson Goularte, também o corregedor-geral José Hermílio Serpa será substituído.

Servidor quer despolitizar o órgão

Para o ex-superintendente da Susepe, Nício Brasil Lacorte, a solução da crise na instituição passa por uma despolitização do órgão, com um funcionário do quadro assumindo o comando da pasta. Lacorte foi titular da Superintendência entre os anos de 1997-98, e considerou inadmissível ocorrer discussão entre o superintendente e um subordinado e isto se tornar público, referindo-se ao Relatório Serpa. ‘O corregedor é subordinado ao superintendente e deveria prestar contas e ele’, diz Lacorte.
Outro problema apontado por Lacorte é uma suposta falta de autonomia do secretário Edson Goularte. Lacorte, que atualmente é presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal no RS, acusa a Casa Civil de criar obstáculos para admitir os indicados para a Segurança Pública. ‘Esta semana, ele tentou colocar o chefe de gabinete na Susepe, mas foi barrado’, lembra. ‘O maior equívoco foi não manter Geraldo Bertollo na Susepe’, lamenta, dizendo que Goularte tentou mantê-lo no cargo, após uma conversa com Bertollo, mas o governo alegou que ‘o superintendente demissionário tinha pedido para sair e não teria mais volta’.
Lacorte considera urgente nomear um servidor do quadro para superintendente, pois a instituição tem um quadro qualificado e, pelo menos, cinco funcionários poderiam ocupar o posto. ‘São pessoas que sabem o que têm de fazer e conhecem a Superintendência’, diz.

Meu comentário:

Essa matéria saiu no Correio do Povo dominical. Concordo com o Lacorte quando diz que o superintendente tem que ser do quadro de servidores e que temos profissionais capacitados para isso. Só não concordo com a sua opinião de que o Geraldo Bertollo não deveria ter saído, pois, na minha opinião, ele estava trilhando caminhos equivocados.

Notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo

PCC pagou lobby para influenciar Congresso
De Bruno Tavares e Marcelo Godoy:
O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não era problema para a principal organização criminosa do País.
O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para "trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção".
Tratava-se do dinheiro da chamada "Sintonia dos Gravatas", como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
Investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual concluiu que a Sintonia dos Gravatas "trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira" e "busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo".
As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para "aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização".

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o parecer do deputado Giovani Cherini (PDT) que trata do projeto de lei 106/2008, de autoria do Executivo, sobre a vigilância eletrônica de presos do regime semi-aberto por meio de pulseiras ou tornozeleiras. Para se tornar lei no Estado, dependerá de um acordo de líderes para ser apreciada pelo plenário na Assembléia Legislativa.

O que me impressiona é a demora para aprovar uma medida tão simples e necessária, que trará, com certeza, enormes benefícios no controle dos apenados em regime aberto e semi-aberto.

TRÊS PROJETOS ESTÃO PARADOS NO CONGRESSO
Pelo menos dois projetos de emenda constitucional (PECs) apresentados no Congresso Nacional propõem a mudança das estruturas policiais. Semelhantes, as iniciativas tiram o tema das polícias da Constituição Federal e dão autonomia aos Estados na organização das corporações. Os projetos jamais foram à votação. Este ano, nasceu uma terceira iniciativa que prevê a municipalização das polícias. Abaixo, um resumo das três propostas:
POLÍCIAS ESTADUAIS
– Apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê alterações na Constituição, em especial o artigo 144, que versa sobre os órgãos de segurança pública. Cada Estado teria competência para organizar livremente a sua polícia podendo optar pela unificação, pela manutenção das atuais estruturas das polícias (Civil e Militar) ou mesmo criar mais polícias. A proposta prevê, ainda, que os Estados organizem e mantenham suas polícias estaduais de forma permanente e estruturadas em carreira, unificadas ou não, garantindo o ciclo completo da atividade policial – ou seja, exerceriam as funções de polícia judiciária e de investigação, ostensiva e de preservação da ordem pública. Caberia aos Estados também uma legislação orgânica que regulamente a disciplina e a hierarquia das polícias. As instituições, por fim, teriam uma única e padronizada formação, realizada de maneira progressiva, a partir da integração dos currículos. As academias de polícia unificadas teriam três anos para serem criadas nos Estados e no Distrito Federal. A implantação da nova polícia, porém, ocorreria em cinco anos.
INSTITUIÇÕES AUTÔNOMAS
Apresentado em 2006 pelo então deputado federal Ricardo Santos (PSDB), o projeto é semelhante ao do senador Tasso Jereissati. Em síntese, as polícias deixam de ser temas constitucionais, e os Estados ganham autonomia para organizar suas polícias: manter a atual estrutura, como polícias civis e militares, criar outra corporação, instituir o ciclo completo, enfim, seriam decisões tomadas em nível estadual.
– Eu acho que o ideal para o Espírito Santo, por exemplo, seria uma polícia única de ciclo completo, mas essa é a nossa realidade. Talvez em São Paulo e no Rio Grande do Sul o ideal fosse manter as duas polícias. O importante é que cada Estado defina de acordo com as suas peculiaridades – diz Santos.
POLÍCIAS MUNICIPAIS
Em fase de elaboração por um grupo de especialistas e pesquisadores, entre eles o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o projeto de emenda constitucional transforma radicalmente as polícias. Entre as mudanças, as polícias civis e militares seriam substituídas, ao longo dos anos, por polícias municipais de ciclo completo. Num primeiro momento, os municípios com população a partir de 1 milhão de habitantes teriam suas próprias instituições. O Estado seria o gestor da polícia nos demais municípios.
– É uma idéia ainda em gestação, que está sendo formulada por um corpo técnico. Queremos amadurecer o projeto, discutir com a sociedade e mostrar que não podemos perder a chance de mudar as polícias – diz Raul Jungmann (PPS/PE), que pretende apresentar o projeto.

Clique no link abaixo para ver como é no mundo

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4908599.pdf

Reportagem na ZH de domingo aborda o tema da integração e/ou unificação das polícias no Brasil. Vejam abaixo:

O FUTURO DAS POLÍCIAS
Em busca da integraçãoNo Brasil, quem prende não investiga. E quem investiga raramente prende. A PM faz uma parte do trabalho, a Civil outra. Sob o ponto de vista legal, perfeito. Está previsto na Constituição. Mas como cada um faz a sua, nem sempre a sociedade sai ganhando.

– Pense em dois autores escrevendo um texto. Um redigindo adjetivos e substantivos, e o outro, apenas os verbos e as preposições. Por mais talentosos que fossem, ficaria um Frankstein, não ficaria? É o que acontece com as nossas polícias – ilustra o antropólogo carioca Luiz Eduardo Soares.

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Soares se utiliza da comparação para sustentar um ponto de vista que é regra entre pesquisadores e especialistas: a divisão de atribuições das polícias Civil e Militar está na raiz da má qualidade das investigações e da impunidade no país:

– A interrupção do ciclo do trabalho policial é irracional porque os diferentes momentos (prisão e investigação) são interdependentes. Os profissionais com quem eu tenho conversado dizem que essa ruptura é ruim.

Nos países desenvolvidos, há o ciclo completo. Aquela instituição que começa uma ação policial e prende um suspeito é responsável pelas investigações e pelo envio do caso à Justiça.

Além da legislação excludente, as polícias atuam como irmãos que se hostilizam. Sempre foi assim. Do Pampa gaúcho aos confins da Floresta Amazônica, um oficial dirá que PM é sinônimo de polícia, e um delegado não terá dúvidas: polícia mesmo é a Civil. Uma rivalidade que parlamentares, governadores e presidentes temem enfrentar.

Desde o início da década, há pelo menos dois projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, ambos parecidos e que jamais foram à votação. De autoria do ex-deputado Ricardo Santos (PSDB/ES) e do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), eles prevêem autonomia aos Estados na organização de suas polícias. Nada indica que serão aprovados.

– As polícias serão unificadas? Continuarão sendo uma civil e outra militar? Serão várias ou apenas uma? O ideal é que os Estados decidam sobre isso. O problema é que as corporações têm muita força e dificultam qualquer mudança na Constituição – fala o ex-deputado Ricardo Santos.

Um dos projetos prevê a criação de polícias municipais

Um grupo de pesquisadores, respaldados pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE), elabora uma proposta revolucionária no campo da segurança pública. A idéia é que, aos poucos, polícias municipais de ciclo completo substituam as corporações. As prefeituras pioneiras seriam as que contam com 1 milhão de habitantes ou mais.

– Estamos em fase de elaboração do projeto. Se a idéia fracassar, perderemos uma grande chance de mudar a situação das polícias – diz.

Mesmo entre os que defendem uma polícia mais eficiente, a forma como a mudança ocorrerá está longe de ser consensual. Doutor em Direito pela Universitat Des Saarlandes, na Alemanha, o pesquisador Theodomiro Dias Neto entende que deve-se respeitar a história das duas corporações.

– A estrutura americana é das mais caóticas que se pode imaginar. Mas é o legado da polícia americana, e os americanos precisaram lidar com ela. Não é fácil mudar toda a estrutura. Imagina se tiver uma polícia em cada município do Brasil? – pondera.

Para Theodomiro, combater a corrupção na Polícia Civil e qualificar a formação dos profissionais seriam medidas que auxiliariam na transformação do quadro atual.

– A aproximação das duas organizações e o trabalho conjunto, sem necessariamente pensar numa nova organização policial, já melhoraria muito o trabalho que é feito – pondera.

O debate em curso é antigo. Entre as décadas de 50 e 60, a sociedade debateu a atuação das duas corporações, mas a supressão da democracia, com o golpe militar de 1964, sepultou a discussão. E acentuou as diferenças.

– Até o golpe, a Civil tinha mais prestígio e poder do que a Militar. Depois, ocorreu o inverso – conta Thaís Battibugli, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

A ação das secretarias da segurança em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pará tem colaborado para estreitar laços. Nas três unidades da federação, há um esforço para aproximar a operação, a formação e a inteligência das duas polícias – o que não ocorre no Rio Grande do Sul.

Na governo federal, desde o início do governo Lula, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) privilegia projetos que busquem a aproximação das forças.

– Somos favoráveis à integração de esforços, de corregedoria única e de academias integradas. São medidas que colaboram para aproximar as duas polícias e qualificar o trabalho – diz o pesquisador Guaracy Mingardi, diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp.

Abaixo o documento do governo contendo a proposta referente às reivindicações quanto ao plano de carreira e aposentadoria especial e que será apreciado na assembléia dos servidores penitenciários marcada para amanhã, às 13h 30min no plenarinho da Assembléia Legislativa.

OF. CCC nº 488                                Porto Alegre, 14 de agosto de 2008.

José Alberto Wenzel
Chefe da Casa Civil

A partir de fiscalizações que a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário está realizando nos estabelecimentos penais, está sendo constatado que há diversas casas que não estão cumprindo a decisão judicial de manter um mínimo de servidores necessários em serviço. Com base nestas informações, além de  relatos de outros departamentos da Susepe, a Procuradoria-Geral irá pedir a ilegalidade da greve. Há presídios em que nenhum dos servidores lotados está trabalhando, porém os grevistas afirmam que estão respeitando a determinação judicial, já que permanecem trabalhando aqueles que vêm de outros municípios e cumprem reforço mediante o pagamento de diárias. Na verdade esta é mais uma atitude absurda, desrespeitosa com os colegas e irresponsável do comando da greve, visto que impõe uma carga de trabalho àqueles agentes muito acima do aceitável, colocando em risco a vida de pessoas.

Segundo informações, o governo pretende endurecer nas negociações, pois entende que já concedeu bastante, considerando-se a pauta de reivindicações apresentada.

— Alguns defendem o corte do ponto, outros preferem intervenção total da BM nos presídios. O certo é que, se não cederem, os agentes vão perder o que já conquistaram — comenta uma autoridade que atua como interlocutora dos grevistas.

Greve atual é a segunda mais longa da categoria

O impasse está centrado na aposentadoria especial aos 30 anos de serviço. O governo resiste em concedê-la, já que outras categorias podem reivindicar o benefício.

Essa é a segunda maior paralisação de servidores penitenciários do Estado na história, pois em 2002, durante o governo Olívio Dutra houve uma que se estendeu por 37 dias.

Fato inédito na história da Susepe, o Instituto Psiquiátrico Forense talvez tenha que ser entregue ao comando da Brigada Militar, já que um grupo de irresponsáveis servidores daquela instituição resolveu aderir ao movimento grevista sem, contudo, garantir o mínimo necessário para a manutenção dos serviços essenciais. E afimam que suas intenções são estas mesmo, querem provocar "medidas de impacto". Nunca tinha visto tamanha estupidez cometida por servidores, abrindo mão da sua casa de trabalho, entregando-a à outra corporação que por certo vai fazer de tudo desenvolver o melhor trabalho possível.

Nesta tarde, uma comitiva de deputados esteve no IPF, parece que a pedido do sindicato da categoria, a fim de conhecerem as necessidades da instituição e para buscar saídas para a greve. Confesso que não entendi. Pura perda de tempo. As dificuldades e carëncias da casa todos sabemos e já estávamos adotando algumas medidas no sentido de saná-las paulatinamente. Para haver um acordo entre governo e grevistas é preciso intermediar contatos entre as partes, nada mais. Só falta quererem instaurar mais uma das desmoralizadas CPIs. Se é para fazerem esse tipo de demagogia, melhor seria não se intrometerem.

O movimento grevista está entrando em uma fase bastante perigosa. Há alguns estabelecimentos em que os servidores que mantêm suas atividades em funcionamento, já demonstram um visível desgaste. Sábado, o Presídio Regional foi mais uma casa que teve que ser entregue à Brigada Militar. Os presídios de Nova Prata e Canguçu também passaram a ser controlados pelos militares. O estranho é que vejo os líderes grevistas vibrando cada vez que uma prisão é entregue à BM. Utilizando uma lógica burra, pensam que cada casa entregue significa uma batalha vencida. Errado esse raciocínio. Com esses tipos de atitudes inconsequentes e irresponsáveis, o nosso quadro de servidores corre um sério risco de extinção. Sim caros colegas, corremos o risco de sermos extintos e assistir uma outra corporação assumir o sistema penitenciário gaúcho. Quem duvida é louco, ou imbecil. Isso só não aconteceu antes devido à decisão judicial determinando um mínimo de 30% em serviço e que as visitas fossem garantidas, sob pena de pesada multa ao sindicato. Precisamos, mais do que nunca, de muito bom senso e equilíbrio, para que o impasse seja resolvido o mais rápido possível, do contrário, amargaremos uma fragorosa derrota. Ainda bem que temos verdadeiros heróis mantendo as atividades essenciais em vários estabelecimentos, fazendo de tudo para impedir que uma outra corporação tenha que assumir o controle de cada unidade prisional.

Os nossos colegas presentes na assembléia da categoria decidiram pela manutenção da greve, já no 28º dia. Não sentiram firmeza na proposta do governo. Além disso, a aposentadoria especial foi retirada na última hora, pois algum gênio (deve ser algum "burrocrata" da área financeira) andou dando pitaco indevido, dizendo que pode ser inconstitucional. Aí fica difícil mesmo. O secretário Goularte tem demonstrado boa vontade, mas infelizmente as decisões não dependem só dele. Nossa sofrida categoria merece receber um tratamento melhor, pois presta um serviço de grande qualidade à sociedade gaúcha.

OREMOS.

A greve dos servidores penitenciários foi tema de debate da Sessão Plenária desta quinta-feira. O deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que tinha a expectativa de que hoje estivesse sendo negociado o fim da paralisação. “Espero que, na reunião do movimento com o secretário de Segurança, essa questão seja resolvida e possamos voltar a ter tranqüilidade”. Os deputados Raul Pont (PT), Berfran Rosado (PPS) e Raul Carrion (PC do B) também se disseram preocupados com a greve. “É preciso ação, atitude e energia para propor, rapidamente, um plano de carreira, com prazo para ser aplicado”, destacou Carrion.

A governadora Yeda Crusius ontem esteve em uma solenidade de entrega da Carteira do Livramento Condicional a 50 apenados, no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), ocasião em que também foi lançado o Projeto Repensar a Vida, uma parceria entre Susepe e a PUCRS. O programa conta com o apoio do Instituto de Cultura Musical da PUCRS para a criação de corais e a realização de oficinas de música e sessões de filmes em presídios. O Presídio Central de Porto Alegre foi escolhido como palco da primeira ação do projeto, sendo que a intenção do Conselho Penitenciário é realizar cerimônias semelhantes, quinzenalmente, para entregar as carteiras. O local deverá ser o auditório do prédio da Secretaria da Segurança Pública.
A governadora também visitou as obras de ampliação do PCPA, que após concluída abrirá 594 vagas. Ontem havia 4,7 mil presos.

O nosso colega Antonio Bruno Trindade assume interinamente a Susepe, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de hoje, em substituição a Geraldo Bertolo. Bruno, como nós o conhecemos, é servidor penitenciário há 26 anos e já havia sido o superintendente de outubro de 2007 a março de 2008.

Seria bom que fosse confirmado na função, pois já teve uma experiência exitosa no período mencionado e por ser um colega do quadro de servidores penitenciários, com larga experiência e competência.

Vamos aguardar as decisões que virão a seguir, esperando que aconteçam o mais rápido possível.

Vejam o que a radicalização do movimento grevista conseguiu. Da ZH Dominical transcrevo um comentário da Rosane de Oliveira exibido em sua coluna:

"Com a greve dos servidores do sistema penitenciário e o risco de conflitos nos presídios, nada mais natural do que chamar a Brigada Militar e mandar que ocupe as cadeias, assegure o ir-e-vir das visitas e garanta a ordem. O problema é que essa situação não pode se prolongar por muito tempo, sob pena de comprometer a segurança de quem está fora dos presídios.

A governadora Yeda Crusius promete para os próximos dias a nomeação dos novos PMs que concluíram o curso de formação. Informa que já foram chamados para contratações temporárias todos os brigadianos aposentados que manifestaram interesse em voltar a trabalhar para o Estado. Mesmo assim, a defasagem continuará elevada, porque há vários anos o Estado não consegue repor os que se aposentam."

Nem precisa comentar. E que Deus nos ajude.

O que venho falando parece que se confirma. O comando da Brigada Militar, como se esperava, afirma que podem assumir quantas casas forem necessárias. O novo secretário mudou o tom do discurso e afirmou agora há pouco: "os agentes não são indispensáveis".

O clima está propício aos oportunistas de plantão. A radicalização do movimento grevista será nefasta a todos nós, sofridos servidores penitenciários. Nesse tipo de movimento, os passos precisam ser cuidadosamente estudados, há que ter estratégia, porém, para exigir isso, é preciso que as pessoas que lideram o levante tenham um mínimo de inteligência para cumprir com suas obrigações sem expor toda uma categoria de servidores a situações críticas.

Infelizmente a greve da nossa categoria de servidores penitenciários continua. A decisäo foi adotada em assembléia nesta tarde. A reclamação é a de que o governo não cumpriu com o que havia sido combinado.

Se é assim, fica difícil chegar a um acerto. É preciso um pouco de boa vontade com uma categoria de servidores que executa um trabalho altamente estressante. Há várias reivindicações que poderiam ser aceitas, como a aposentadoria especial, o plano de carreira (este é uma promessa que tem passado de governo para governo), o aumento do efetivo de servidores, pagamento de mais horas extras e melhorias nos equipamentos. Não são pedidos impossíveis de serem atendidos.

Há tantos anos trabalhando no sistema penitenciário e nunca tinha visto um movimento tão autêntico, com certeza, um verdadeiro momento de desabafo em razão das condições de trabalho precárias.

Entretanto, reafirmo que a radicalização do movimento, suspendendo a entrada dos visitantes dos presos, por exemplo, vão acabar prejudicando o nosso quadro de servidores. Já apareceram matérias na mídia aventando a hipótese de privatização do sistema penitenciário, ou que a Brigada Militar assuma de vez as casas prisionais.

Fiquemos atentos, pois a situação é muito delicada e podemos ser pegos de surpresa com medidas tomadas em um momento crítico.

A governadora Yeda garantiu hoje em entrevista que visitas aos presídios ocorrerão normalmente amanhã, independentemente da decisão da assembléia dos servidores penitenciários, a ser realizada hoje à tarde e que decidirá se terminam ou não a greve.

Esta afirmação da governadora ocorreu no programa Gaúcha Atualidade, dizendo que se a decisão da categoria de servidores for pela continuidade do movimento, a Brigada Miltar assumirá a segurança das casas prisionais afetadas pela paralisação.

O secretário da Segurança Pública (SSP), Edson de Oliveira Goularte, enviou ontem para a Casa Civil um o plano de carreira dos servidores penitenciários. Assim, a categoria se comprometeu em realizar uma assembléia geral às 14h desta sexta, para votar o fim da greve.

Afirmação da governadora:

— A população pode até gostar que a Brigada Militar esteja nos presídios. Elas se sente mais segura com isso. Mas não é essa a direção que queremos dar — ressaltou Yeda.

Ontem o novo secretário, Edson Goularte, recebeu o sindicado dos servidores penitenciários, buscando alternativas para pôr fim à paralisação que já completa dezoito dias.

Segundo o secretário, o objetivo é o de entrar em acordo em relação aos 14 itens que compõem a pauta de reivindicações a categoria, mas levando em conta a atual situação financeira e administrativa do Estado. Também afirmou que a busca de soluções de consenso almejam construir novos rumos não só aos servidores, mas sim para toda a sociedade gaúcha.

Ficou definido que a secretaria encaminhará à Casa Civil, até esta quinta-feira, a proposta de Plano de Carreira dos servidores penitenciários - item que contemplaria pelo menos outros cinco pontos da pauta de reivindicações - e considerado vital para determinar o término da paralisação. O trâmite da proposta será acompanhado pessoalmente pelo secretário junto a Casa Civil e demais instâncias legais, visando agilidade na análise e uma rápida resposta a Amapergs.

Durante a reunião, Goularte esteve acompanhado da cúpula da Superintendência dos Serviços Penitenciários, do chefe de Gabinete da SSP, Paulo Renato Biacchi Rodrigues, e do Ouvidor-Geral da Segurança, Adão Paiani.

Artigo na ZH, por Júlio Francisco Gregory Brunet, economista

Os presídios brasileiros são o equivalente dos gulags ou de Treblinka. Este é o resultado do relatório senatorial que expõe de modo realista a crítica situação dos estabelecimentos penais do país. Ao agirmos, por décadas, de modo indiferente ao problema dos presídios, nos desumanizamos. Nos desumanizamos por trairmos a razão e o espírito. A razão, por justificarmos que os que lá estão merecem ser punidos além daquilo que estabelece a lei dos homens. O espírito, porque perdemos nossa dignidade. E a perdemos por considerar que os que ali estão não são nossos semelhantes. E, como castigo por essa violação de nossos princípios, não controlamos mais os presídios. O Estado, ao não investir, não só perdeu a autoridade dentro dos presídios, como criou um ambiente em que o crime não só não é contido, mas amplificado de dentro para fora dos muros prisionais.

É uma quantia de recurso substantiva, capaz de atrair vários municípios e com isto dar cabo de uma de nossas maiores mazelas: o inferno dos estabelecimentos penais brasileiros.

Parece que o governo acatará três das reivindicações dos representantes dos servidores penitenciários: o plano de carreira, horas extras e nomeação dos servidores aprovados em consurso.

Quem está intermediando as negociações, entre outros, é o ouvidor da SSP, Adão Paiani, que se reuniu com o sindicado ontem à noite, hoje à tarde e quer ainda hoje se reunir novamente, já que amanhã é dia de visitas na maioria dos estabelecimentos penais do Estado e o governo pretende negociar para que a greve seja encerrada.

A Brigada Militar assumiu ontem a sexta cadeia no Estado. Trata-se da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, já que os servidores penitenciários radicalizaram na greve ao não conceder o direito dos presos de receber seus vistantes.
É a primeira vez que a Brigada Militar assume a segurança externa e interna da Penitenciária Industrial de Caxias, além de continuar realizando os serviços administrativos. A direção da cadeia entregou o comando da unidade aos PMs.
Os servidores fizeram uma reunião na tarde de ontem com representantes do governo estadual, mas as negociações não avançaram. O novo secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte, não participou do encontro, assim como integrantes da Susepe.

Além da troca de comando na penitenciária de Caxias do Sul, estão sob a responsabilidade de PMs as prisões de Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Rio Grande e Santana do Livramento. Hoje, a governadora Yeda Crusius e o novo secretário da Segurança Pública devem estar em Caxias do Sul para anunciar a data da inauguração do novo presídio erguido no município. Os dois devem visitar as dependências da nova prisão.

O Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Serra retirou ontem 25 PMs do Pelotão de Operações Especiais das ruas para atuar na Penitenciária Industrial. Os brigadianos ficarão na unidade até os agentes, auxiliares e monitores reassumirem suas funções. O chefe do policiamento na Serra, coronel Jones Barreto dos Santos, recebeu pela manhã a notícia de que os agentes iriam interromper todas as atividades e entregariam o comando da unidade.

Logo após o meio-dia, iniciou-se a transição de todas as funções internas da cadeia. A primeira atividade da direção militar foi chamar os representantes dos presos e garantir que as visitas nas quartas-feiras e nos finais de semana seriam mantidas, e os traslados para as audiências, retomados. Em média, 15 presos são levados diariamente para audiências na Justiça. Esse trabalho havia sido suspenso no início da greve dos servidores da Susepe.

— Vamos manter todos os serviços. Os presos não serão prejudicados. Queremos que o período em que ficaremos no comando da penitenciária seja tranqüilo e sem problema de segurança _ afirmou o coronel Jones.

Vejam o resultado que este movimento grevista radical alcançou! Irresponsavelmente, ilegalmente e infantilmente entrega a outra corporação a tarefa de manter a ordem nos presídios do Estado. Queriam ver o circo pegar fogo e conseguiram. Isso em um sistema peniteniário, que a despeito de todas as carências, vinha sendo mantido sob absoluto controle, graças ao trabalho da nossa sofrida categoria. Entretanto, um bando de incendiários está pondo tudo a perder.

Aguardem e verão os resultados disso.

Surpreendente para todos a escolha do novo secretário. E também difícil entender. Na minha opinião é um equívoco querer colocar um técnico como secretário da segurança. Isso porque esse técnico não pode ser membro da Brigada Militar, ou da Polícia Civil, por motivos óbvios. Muito menos servidores das outras corporações que compõem a pasta - a Susepe e o IGP - então tem que ser um político com liderança, perfil e bom trânsito junto ao governo para que possa realizar um trabalho de bom nível, tendo ao seu lado uma equipe de técnicos de todas as áreas.

Mas se a escolha foi a de um general do exército, vamos em frente, pois temos a obrigação de colaborar e de sermos leais.

Posse do novo secretário, Gen. Edson de Oliveira Goularte

Secretário Mallmann se despede da SSP

José Francisco Mallmann reuniu a Imprensa no auditório da SSP, na tarde desta sexta-feira (25/07). No encontro, revelou as circunstâncias que motivaram o pedido de exoneração do cargo de secretário da Segurança Pública, entregue no Palácio Piratini, por volta do meio-dia. Mallmann declarou que a saída do cargo foi construída em sintonia com o Governo do Estado, sem atritos, sem desavenças e, segundo ele, no momento certo.
A carta de exoneração, revelou Mallmann, estava pronta há 30 dias. Apesar da pressão dos familiares e do estresse pelos constantes rumores que indicavam a saída do cargo, ele protelou essa decisão, pois sempre recebeu o apoio da governadora Yeda Crusius. Porém, o bom momento vivido pela Segurança Pública do RS com 86 por cento dos indicadores de criminalidade controlados, e a chegada de mais recursos financeiros, provenientes das esferas estadual e federal, o levaram a concluir que era hora de sair. Afora isso, destaca a conclusão do Planejamento Estratégico, para o período 2008/2011, e o Projeto Estruturante Cidadão Seguro, a ser lançado pelo Piratini, que propiciará a recomposição dos efetivos do aparato policial, até 2010, e a renovação da frota de viaturas, bem como a ampliação de vagas nos presídios e a reestruturação da inteligência policial.Questionado sobre o relacionamento com a Brigada Militar e Polícia Civil, José Francisco Mallmann afirmou que sempre recebeu total apoio das corporações. Quanto ao futuro, José Francisco Mallmann projeta uma gestão facilitada para o novo secretário da Segurança Pública que assumir em seu lugar: “O trabalho de elaboração e encaminhamento de projetos visando à captação de recursos já foi feito, e o prazo de um ano para que as coisas aconteçam já passou. As verbas estão chegando e a tendência é de que as condições de trabalho para os servidores da Segurança Pública, inclusive na questão salarial, sejam melhores” – disse Mallmann.Terminada a entrevista coletiva à Imprensa, José Francisco Mallmann reuniu, no próprio auditório, os funcionários da SSP, e agradeceu pelo trabalho e empenho de todos, nos 15 meses em que está no cargo, e ressaltou que é preciso saber a hora de sair.

Recomeçar, parece ser a nossa sina atualmente. Já estamos no segundo ano de governo e o trabalho não engrena. O secretário saiu, o superintendente também. Bem que poderia permanecer o nosso colega Antonio Bruno Trindade, profissional que já demonstrou competência na administração da Susepe, antes do Geraldo Bertolo assumir.

Isso tudo em um momento de greve dos servidores penitenciários, que aguardavam uma resposta do governo na última quinta-feira, que não veio. A categoria radicalizou ao suspender as visitas aos presos e as consequências disso são imprevisíveis.

Estou em férias, fora do país, e não esperava ao programar esta viagem - há mais de dois meses - que tudo isso aconteceria. Retorno só no próximo dia 4 de agosto, segunda-feira.

O pedido de emergência no sistema carcerário gaúcho foi descartado hoje pelo governo do estado. A proposta encaminhada por gestores do sistema à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para parecer sequer foi apreciada, sendo retirada pelo governo.

O intuito da declaração de emergência era o de agilizar a liberação de recursos e a construção das novas unidades, porém a governadora Yeda achou isso dispensável.

Só resta saber qual serão as alternativas no sentido de que possamos construir novas penitenciárias no menor prazo possível, já que a situação em termos de carência de vagas é caótica.

Confesso que não entendi a posição da governadora Yeda, declarando ser contra um decreto de situação de emergência nos presídios gaúchos, o que poderia garantir uma rápida liberação de recursos do governo federal, dispensando até as licitações.

Ainda é preciso que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre o assunto. Diante do quadro de superlotação das cadeias, a proposta partiu do Gabinete de Gestão Integrada, fórum de debate de autoridades ligadas à área de segurança. A governadora entende que é  desnecessário o decreto.

Desde o início desta gestão estadual, metade dos integrantes do primeiro escalão já saiu, por diversos motivos. Com isso, a sensação é a de que a transição nunca tem fim, vindo em prejuízo ao trabalho nas diversas áreas, que não conseguem tempo sequer para planejar, quanto mais para colocar em prática qualquer projeto de trabalho.

O último a sair foi o porta-voz do palácio Paulo Fona, sendo ele o 12º entre os 24 integrantes do primeiro escalão de governo.

Vejam abaixo as mudanças que ocorreram

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4694019.pdf   

Sou servidor público há mais de 28 anos, ingressei como Monitor Penitenciário em 1980 na Susepe. A cada mudança de governo, e já foram ao todo sete (contando com a transição Rigotto/Yeda), exceto a última, as modificações aconteciam em um ou dois meses em todos os escalões. Esta última passagem de governo parece que ainda não terminou. O problema é que não se consegue trabalhar com tranquilidade. Já estamos chegando à metade dessa gestão de governo e a transição ainda não não se completou.

Espero que a partir de agora, após a última crise política que motivou a carta-compromisso divulgada na segunda-feira, o trabalho possa engrenar.

Notícia referente à reunião ocorrida ontem com a Amapergs Sindicato, mas sob o enfoque dos representantes do governo presentes

A secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Luz Carpes, o secretário da Segurança, José Francisco Mallmann, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Geraldo Bertolo, receberam na tarde desta segunda-feira a direção da Amapergs-Sindicato, que representa os monitores, agentes, e auxiliares penitenciários, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

Acompanhados de assessores técnicos, além de representantes da Fazenda e do presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Sabino da Silva Pôrto Júnior, os secretários apresentaram à categoria o trabalho desenvolvido pelo governo com relação às carreiras do Estado.

Desde a última sexta-feira os representantes do governo vêm se reunindo com os servidores no sentido de discutir saídas para reivindicações históricas da categoria dos agentes penitenciários. Maria Leonor destacou que se trata de um trabalho extremamente técnico de expor ao grupo os planos do governo a fim de solucionar questões pertinentes às carreiras. "Não estamos aqui para prometer algo que não possa ser cumprido", destacou Maria Leonor.

Mallmann apresentou a situação da área da Segurança e afirmou que seu empenho é para que tudo volte à normalidade. "Vim para o Estado como secretário para buscar soluções", explicou. Na segunda metade da reunião, Sabino e Eunice Nequete, que integra o Grupo Especial de Assessoramento (GEA) do governo, detalharam o trabalho de recursos humanos que está sendo trabalhado no momento. O superintendente dos Serviços Penitenciários, Geraldo Bertolo, ressaltou que todos os itens da pauta de reivindicações estão sendo encaminhadas, alguns a médio prazo, como o caso do plano de carreira, mas com um cronograma já estabelecido. O grupo informou que levará as informações recebidas nesta tarde a toda a categoria dos agentes penitenciários.

Ontem aconteceu uma reunião entre representantes da Amapergs-sindicato, secretário da SSP, superintendente da Susepe, representante da Secretaria da Administração, técnicos da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, além do superintendente substituto e assessoria jurídica da superintendência.

Cada uma das reivindicações colocadas em pauta foi tratada, algumas com algum avanço e com possibilidades de que sejam concedidas, outras, segundo os representantes do governo, deverão aguardar até o ano que vem.

O sindicato anuncia que a greve continua, pois entendeu não haver avanços significativos.

Mais informações no site do sindicato: www.amapergs-sindicato.org.br