Blog do Cavalcanti

Assinada portaria de identidade e porte de arma

O superintendente Antonio Bruno Trindade, recebeu nesta sexta-feira, em seu gabinete, a direção da Amapergs-Sindicato, ocasião em que foi assinada a portaria que regulamenta procedimentos administrativos para a expedição da Carteira de Identidade Funcional e autoriza o porte de arma para os servidores de carreira da Susepe. O ato ocorreu na data em que se comemora o Dia do Servidor Penitenciário.
De acordo com Bruno, a portaria disciplina o uso e a substituição da atual carteira, além de tratar, no artigo 4º, da autorização do porte de arma. Conforme o presidente da Amapergs, Luiz Fernando Rocha, a regulamentação atende a um dos itens da pauta de reivindicações da categoria. Também participaram do ato os diretores da Amapergs Flávio Berneira Jr., Alexandre Bobadra e Cláudio Fernandes.

Avance sempre

Esta é a homenagem da Direção e funcionários da Escola Penitenciária pelo Dia do Servidor Penitenciário.

A título de informação, exponho abaixo, dados relativos ao quadro de servidores penitenciários, colhidos na Divisão de Recursos Humanos da Susepe:

Quanto a escolaridade

Agentes Penitenciários: 2.467
Com curso superior completo - 434 = 17,59%
Incompleto - 325 = 13,17 %

Auxiliares de Serviços Penitenciários: 316
Com curso superior completo - 60 = 18,98 %
Incompleto - 40 = 12,66 %

Monitores Penitenciários (Quadro em Extinção): 42
Com curso superior completo - 26 = 61,90 %
Incompleto - 06 = 14,29 %

Monitores Penitenciários de Nível Superior: 227 ( 100 % )

Total de Servidores Penitenciários: 3.052

Sabem o que significa APROPENS? É a Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior do Rio Grande do Sul. Hoje, o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, recebeu a sua direção, que teve como objetivo a apresentação de quatro reivindicações da categoria, colhidas durante a última assembléia. Estiveram presentes a presidente da entidade, Ivarlete Guimarães de França, o vice-presidente, Altemir Felipe dos Santos e o diretor, Hélder Luís Vaccari dos Santos.
A primeira demanda apresentada ao secretário diz respeito ao parcelamento do valor a ser pago em função da Lei Britto, já garantido publicamente pela governadora Yeda Crusius.
Segundo a direção da APROPENS, já ocorreu o pagamento da primeira parcela. A dúvida dos servidores está ligada ao saldo a ser pago nas parcelas seguintes, uma vez que não foi publicado um ato administrativo que assegure o direito aos trabalhadores. Segundo o diretor da APROPENS, Hélder dos Santos, a categoria teme pela exclusão ao direito de receber as demais parcelas.

Outra questão levantada durante o encontro foi o regime de promoções por efetividade e merecimento. De acordo com os dirigentes sindicais os servidores da Susepe ainda não tiveram, por parte do Governo do Estado, a fixação de uma data-base, item considerado importante no Plano de Carreira. O superintendente-interino da Susepe, Bruno Trindade, presente à reunião, assegura que a listagem com as promoções estará pronta até o dia 15 de outubro.

De outra parte, a APROPENS vem pleiteando a adoção de uma nova política de remuneração para os servidores que se deslocam para funções em outras unidades prisionais. “Há que se chegar a um valor de cotas para custear as despesas, pelo menos até que o quadro de servidores da Susepe esteja mais equilibrado, reduzindo a necessidade de movimentação dos funcionários”, declarou a presidente Ivarlete de França. Da mesma forma, os trabalhadores cobram uma postura do Governo do Estado quanto aos desvios de função. Na última assembléia, os servidores da Susepe vetaram as contratações emergenciais. A expectativa é de que seja aprovada a abertura de Concurso Público até o fim deste ano.

Hoje o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, recebeu em seu gabinete a direção da Amapergs-Sindicato, momento em foram tratadas questões referentes ao encaminhamento dos itens acordados entre os representantes do Governo do Estado e a representação dos servidores penitenciários. Foi definido um cronograma de reuniões entre as partes com a finalidade de ir acertando os detalhes do que foi reivindicado.

As denúncias do corregedor-geral do sistema penitenciário, José Hermílio Ribeiro Serpa, de que o superintentente interino Antonio Bruno Trindade e outras chefias colaboraram com o último movimento grevista, por ação ou omissão, levaram o secretário da SSP, Edson Goularte, a solicitar relatórios pormenorizados das partes.

Esse fato gerou na superintendência um clima de trabalho horrível, já que passamos por um momento em que é preciso união do poder central do sistema penitenciário para administrar uma série de conflitos no interior das prisões que surgem no chamado período pós-greve.

Nesses momentos de quebra de confiança, quebra de hierarquia e desunião, surgem vários boatos e isso intranquiliza a todos, gerando um efeito altamente nocivo que, em última análise prejudica o funcionamento da razão de ser da Susepe, que são obviamente os estabelecimentos penais.

Penso que ao surgir esse tipo de atritos profissionais, ainda mais no mais alto escalão de um órgão como a Susepe, as ações saneadoras teriam que acontecer o mais rápido possível, sem deixar espaços para especulações que só vêm em prejuízo do serviço.

Agentes penitenciários paulistas não estão nada contentes com a novela A Favorita. O alvo da ira é a personagem Zezé, interpretada pela atriz Docimar Moreyra, fazendo o papel de uma Agente Penitenciária paulista, subornada por Flora, personagem da atriz Patrícia Pillar, para prejudicar a presa Donatela, interpretada por Cláudia Raia. A personagem passa uma imagem negativa da categoria, segundo os agentes.

Com sede em Presidente Prudente (SP), a entidade representa 23 mil profissionais. Segundo o sindicalista, a Rede Globo justificou que é uma obra de ficção e que o autor tem liberdade para criar.

O governo do Estado convocou os 194 servidores concursados (concurso de 2006) que ainda faltavam ser chamados. Destes, 176 são Agentes Penitenciários e 18 são Auxiliares de Serviços Penitenciários.

Eles ainda terão que realizar testes físico e psicotécnico, avaliação sociofuncional e matrícula no Curso de Formação, a ser ministrado pela Escola dos Serviços Penitenciários, cuja duração será de aproximadamente 60 dias.

Boa notícia, pois estes servidores logo irão suprir algumas deficiências em vários estabelecimentos penais.

Texto publicado hoje na coluna da Rosane de Olveira na ZH:

"Boa notícia para os monitores penitenciários de nível superior, que há mais de 10 anos reclamam porque ganham menos do que colegas de nível médio e agora não estão na lista dos beneficiados pelo pagamento da Lei Britto: o secretário da Segurança, general Edson Goularte, está empenhando em resolver o caso.

O general reconhece que os servidores têm razão em seu pleito e promete uma solução para os próximos dias, provavelmente por ato administrativo."

Caso seja concretizado, torcemos para isso, a medida corrigirá uma grande injustiça com os Monitores Penitenciários que estavam fora do reajuste.

Em tempos de crise, tudo o que vier para somar é motivo para festa. Neste mês, o governo do estado começará a pagar os vencimentos dos servidores públicos com a incidência da primeira parcela dos 19% da chamada Lei Britto. Isso para quem não ingressou com ação judicial. Para aqueles servidores que exercem chefias, a parcela incidirá também sobre as funções gratificadas correspondentes, procedimento não adotado em relação àqueles que já tiveram ganho de causa na justiça. E eu estou entre esses, o que me obrigou a ingressar com nova ação recentemente.

Esta é a primeira de quatro parcelas, a serem saldadas durante o atual mandato. É pouco, mas já é um acréscimo.

O próprio comandante da Brigada Militar, Cel. Mendes, se intitulou porta-voz da corporação para reivindicar melhores salários. Está propondo que o vencimento inicial do soldado passe dos atuais R$ 736,00 para 1,9 mil reais.

E a lei da matriz salarial para a segurança?

Considero que este é um grande projeto, mas que não garantiu uma recomposição salarial mais rápida. Assim, as categorias da segurança pública continuam a batalhar isoladamente pela recuperação.

Na minha opinião, as corporações que compõem a secretaria deveriam se unir por mudanças na lei da matriz salarial, no sentido de que a recuperação e a correção das distorções salariais ocorram em um menor prazo, não dependendo tanto da receita estadual.

As casas prisionais retomam o andamento das atividades, algumas nem tinham parado totalmente, outras ficaram com grande acúmulo de tarefas pendentes, mas aos poucos as demandas vão sendo atendidas.

Do episódio da greve, assim como acontece em todas as crises, tiramos algumas lições positivas. Em momentos de exceção, em que os ânimos se exaltam, há colegas que nos surpreendem positivamente, outros mostram sua verdadeira face de oportunistas, irresponsáveis e incompetentes.

Na última sexta-feira debati o assunto da radicalização de grande parte do grevistas, com um diretor de uma penitenciária, que abandonou a casa que dirigia e aderiu irresponsavelmente ao movimento. Toda essa balbúrdia para mim foi o único momento em meus quase 30 anos de Susepe, em que senti vergonha do que estava acontecendo no meu ambiente profissional. Em contrapartida, o tal diretor que entregou a sua penitenciária para a Brigada Militar, disse que em mais de 20 anos de serviço foi a única vez que sentiu orgulho de trabalhar na Susepe. Encerrei a discussão, pois nos situamos em polos bem distantes, graças a Deus.

E é mesmo essa a realidade no nosso quadro funcional e durante esta greve isso ficou bem nítido. De um lado aqueles que simplesmente odeiam trabalhar na Susepe, mas não têm coragem, competência, nem discernimento para seguirem outros rumos.  De outro lado, os que valorizam a Susepe, que gostam do trabalho que desempenham no sistema penitenciário e acreditam que de forma construtiva poderemos melhorar nossas condições de trabalho e adquirir respeito da sociedade pelos serviços que prestamos. De um lado os que fizeram de tudo para provocar rebeliões nos presídios e entregar as casas prisionais à Brigada Militar. De outro, os servidores, inclusive os que exercem funções de chefia, que chegaram a trabalhar vários dias seguidos para evitar que aquelas intenções destrutivas se concretizassem.

Irei propor louvores aos verdadeiros heróis que evitaram que suas casas fossem entregues para outra corporação, não arredando o pé do seu local de trabalho até a situação se normalizar. Sofreram várias pressões, ofensas e acusações com o intuito de se desestabilizarem, atitudes baixas de gente baixa, porém mantiveram-se firmes, até o fim.

Parabéns a estes grandes servidores.

Aos demais, se não gostam do que fazem, nem do local onde trabalham, nos façam um grande favor: PEÇAM PARA SAIR!

Depois de 35 dias de greve em que reivindicavam salários e condições de trabalho, os agentes penitenciários decidiram ontem voltar às suas funções, que vinham sendo parcialmente exercidas por soldados da Brigada Militar. A longa paralisação, a segunda maior da história da categoria no Estado, só foi suspensa depois que a principal condição dos grevistas a promessa de um plano de carreira para servidores penitenciários foi assumida formalmente pelo secretário de Segurança.

Por fim, os episódios da paralisação ressaltam mais uma vez a necessidade de que o país tenha finalmente uma lei de greve no serviço público, que garanta o direito dos servidores, mas que também lhes imponha deveres e estabeleça riscos, inclusive o de serem descontados os dias não trabalhados.

Os servidores penitenciários reunidos em assembléia geral decidiram pôr fim à greve em seu 35º dia.

O retorno ao trabalho já acontece a partir de hoje e os dias paralisados serão negociados separadamente com o governo do Estado.

Uma ótima notícia para todos os servidores penitenciários. Que tenha valido à pena tanto desgaste, no sentido de que as condições do nosso trabalho sejam efetivamente melhoradas. Quem ganhará com isso será toda a sociedade gaúcha.

"Repetindo padrão de outras áreas, o governo do Estado tem hesitado quanto à greve no sistema penitenciário. Não sabe se pune ou afaga. Como todo estreante no cargo, o recém-nomeado secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, queria conversar até obter entendimento. Esbarrou num ponto de honra para os agentes, que o Palácio Piratini considera inegociável: a aposentadoria especial aos 30 anos de serviço.

A partir de um levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, foi constatado que os servidores penitenciários da maioria dos presídios em greve descumpre a determinação judicial de manter um mínimo necessário para a segurança, nunca inferior a 30% do efetivo.

Basta isso acontecer em apenas um estabelecimento para ser decretada a ilegalidade da greve, o que acarretaria corte dos vencimentos e multa de R$ 20 mil à Amapergs por presídio.

Menos mal que ontem foi enviada uma proposta do governo se comprometendo com o plano de carreira e a aposentadoria especial. Hoje haverá uma assembléia da categoria, mas estamos em um brete, pois, caso decidam continuar em greve, as conseqüências serão desastrosas aos servidores penitenciários paralisados e ao sindicato.

Abaixo o documento do governo contendo a proposta referente às reivindicações quanto ao plano de carreira e aposentadoria especial e que será apreciado na assembléia dos servidores penitenciários marcada para amanhã, às 13h 30min no plenarinho da Assembléia Legislativa.

OF. CCC nº 488                                Porto Alegre, 14 de agosto de 2008.

José Alberto Wenzel
Chefe da Casa Civil

Agora há pouco o governo do Estado enviou um novo documento se comprometendo a enviar os projetos que contemplem as reivindicações da categoria dos servidores penitenciários, a respeito do plano de carreira e da aposentadoria especial. Espero que daí surja o entendimento necessário para pôr fim à greve que se estende por mais de um mês, já dando sinais de radicalização nas posturas profissionais.

A partir de fiscalizações que a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário está realizando nos estabelecimentos penais, está sendo constatado que há diversas casas que não estão cumprindo a decisão judicial de manter um mínimo de servidores necessários em serviço. Com base nestas informações, além de  relatos de outros departamentos da Susepe, a Procuradoria-Geral irá pedir a ilegalidade da greve. Há presídios em que nenhum dos servidores lotados está trabalhando, porém os grevistas afirmam que estão respeitando a determinação judicial, já que permanecem trabalhando aqueles que vêm de outros municípios e cumprem reforço mediante o pagamento de diárias. Na verdade esta é mais uma atitude absurda, desrespeitosa com os colegas e irresponsável do comando da greve, visto que impõe uma carga de trabalho àqueles agentes muito acima do aceitável, colocando em risco a vida de pessoas.

Segundo informações, o governo pretende endurecer nas negociações, pois entende que já concedeu bastante, considerando-se a pauta de reivindicações apresentada.

— Alguns defendem o corte do ponto, outros preferem intervenção total da BM nos presídios. O certo é que, se não cederem, os agentes vão perder o que já conquistaram — comenta uma autoridade que atua como interlocutora dos grevistas.

Greve atual é a segunda mais longa da categoria

O impasse está centrado na aposentadoria especial aos 30 anos de serviço. O governo resiste em concedê-la, já que outras categorias podem reivindicar o benefício.

Essa é a segunda maior paralisação de servidores penitenciários do Estado na história, pois em 2002, durante o governo Olívio Dutra houve uma que se estendeu por 37 dias.

Fato inédito na história da Susepe, o Instituto Psiquiátrico Forense talvez tenha que ser entregue ao comando da Brigada Militar, já que um grupo de irresponsáveis servidores daquela instituição resolveu aderir ao movimento grevista sem, contudo, garantir o mínimo necessário para a manutenção dos serviços essenciais. E afimam que suas intenções são estas mesmo, querem provocar "medidas de impacto". Nunca tinha visto tamanha estupidez cometida por servidores, abrindo mão da sua casa de trabalho, entregando-a à outra corporação que por certo vai fazer de tudo desenvolver o melhor trabalho possível.

Nesta tarde, uma comitiva de deputados esteve no IPF, parece que a pedido do sindicato da categoria, a fim de conhecerem as necessidades da instituição e para buscar saídas para a greve. Confesso que não entendi. Pura perda de tempo. As dificuldades e carëncias da casa todos sabemos e já estávamos adotando algumas medidas no sentido de saná-las paulatinamente. Para haver um acordo entre governo e grevistas é preciso intermediar contatos entre as partes, nada mais. Só falta quererem instaurar mais uma das desmoralizadas CPIs. Se é para fazerem esse tipo de demagogia, melhor seria não se intrometerem.

O movimento grevista está entrando em uma fase bastante perigosa. Há alguns estabelecimentos em que os servidores que mantêm suas atividades em funcionamento, já demonstram um visível desgaste. Sábado, o Presídio Regional foi mais uma casa que teve que ser entregue à Brigada Militar. Os presídios de Nova Prata e Canguçu também passaram a ser controlados pelos militares. O estranho é que vejo os líderes grevistas vibrando cada vez que uma prisão é entregue à BM. Utilizando uma lógica burra, pensam que cada casa entregue significa uma batalha vencida. Errado esse raciocínio. Com esses tipos de atitudes inconsequentes e irresponsáveis, o nosso quadro de servidores corre um sério risco de extinção. Sim caros colegas, corremos o risco de sermos extintos e assistir uma outra corporação assumir o sistema penitenciário gaúcho. Quem duvida é louco, ou imbecil. Isso só não aconteceu antes devido à decisão judicial determinando um mínimo de 30% em serviço e que as visitas fossem garantidas, sob pena de pesada multa ao sindicato. Precisamos, mais do que nunca, de muito bom senso e equilíbrio, para que o impasse seja resolvido o mais rápido possível, do contrário, amargaremos uma fragorosa derrota. Ainda bem que temos verdadeiros heróis mantendo as atividades essenciais em vários estabelecimentos, fazendo de tudo para impedir que uma outra corporação tenha que assumir o controle de cada unidade prisional.

Os nossos colegas presentes na assembléia da categoria decidiram pela manutenção da greve, já no 28º dia. Não sentiram firmeza na proposta do governo. Além disso, a aposentadoria especial foi retirada na última hora, pois algum gênio (deve ser algum "burrocrata" da área financeira) andou dando pitaco indevido, dizendo que pode ser inconstitucional. Aí fica difícil mesmo. O secretário Goularte tem demonstrado boa vontade, mas infelizmente as decisões não dependem só dele. Nossa sofrida categoria merece receber um tratamento melhor, pois presta um serviço de grande qualidade à sociedade gaúcha.

OREMOS.

A greve dos servidores penitenciários foi tema de debate da Sessão Plenária desta quinta-feira. O deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que tinha a expectativa de que hoje estivesse sendo negociado o fim da paralisação. “Espero que, na reunião do movimento com o secretário de Segurança, essa questão seja resolvida e possamos voltar a ter tranqüilidade”. Os deputados Raul Pont (PT), Berfran Rosado (PPS) e Raul Carrion (PC do B) também se disseram preocupados com a greve. “É preciso ação, atitude e energia para propor, rapidamente, um plano de carreira, com prazo para ser aplicado”, destacou Carrion.

Hoje reuniram-se mais uma vez os representantes do governo do Estado e dos servidores penitenciários, ocasião em que foi formalizada uma proposta para pôr fim à greve.

De posse do que foi ofertado pelo governo, o sindicato da categoria convocou uma assembléia a ser realizada amanhã, às 13h 30min no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado.

Conforme noticiado, o governo se comprometeu a enviar até o próximo dia 30 de novembro leis à Assembléia Legislativa do plano de carreira dos servidores penitenciáios, bem como da aposentadoria especial.

Nesta terça-feira houve reunião do secretário da SSP, Edson Goularte com a díreção da Amapergs-Sindicato, quando foram consideradas alternativas no sentido de pôr fim à greve que já dura 25 dias.

O secretário afirmou que não medirá esforços para que o impasse seja solucionado e que com esta reunião, mais um passo foi dado na busca de uma solução. Esclareceu também, que o único interlocutor do governo do Estado é a SSP e, por este motivo, os assuntos terão que ser tratados com agilidade junto às instâncias superiores.

A principal reivindicação dos servidores penitenciários é a implantação do plano de carreira, cujo teor está sendo analisado detalhadamente pela SSP e Casa Civil, tendo em vista suas repercussões estruturais e financeiras ao Estado.

O secretário solicitou ao sindicato informações acerca das leis já aprovadas em outros estados brasilieiros sobre a aposentadoria especial aos servidores policiais e penitenciários. Este é um dos itens que constam na pauta de reivindicações do movimento grevista.

O encontro foi avaliado pelas partes como positivo para que sejam encontradas soluções para acabar com o impasse. O presidente e o vice-presidente do sindicato avaliaram o encontro como um avanço, elogiando a postura do secretário de buscar pessoalmente alternativas para o entendimento.

Um novo encontro entre SSP e Amapergs deverá ser agendado até o final desta semana.

Acompanharam a reunião a diretora-geral, Clarice Padilha, o chefe de Gabinete, Paulo Renato Biacchi Rodrigues e o coordenador da Assessoria Jurídica, Paulo Zietlow, pela SSP. Pela Susepe, estiveram presentes o superintendente-substituto, Antônio Bruno Trindade e o corregedor-geral, José Hermílio Serpa. O ouvidor da Segurança, Adão Paiani, também acompanhou o encontro.

A Secretaria da Segurança Pública e a Amapergs-Sindicato realizam amanhã (terça-feira), às 10h 30min, novo encontro para debater alternativas que ponham fim à paralisação dos servidores, iniciada há 24 dias.

Pela Secretaria também estarão presentes representantes do Departamento Jurídico da Pasta e da Susepe.

Vamos torcer para que o entendimento ocorra e que possamos retornar ao trabalho com a perspectiva concreta da aprovação de um plano de carreira para a nossa categoria de servidores penitenciários.

NOTÍCIA NA ZH DE HOJE

Ameaça de multa levou paz às prisões

Decisão de juiz de penalizar o sindicato dos agentes penitenciários com R$ 20 mil ao dia por presídio que impedisse visitas a presos garantiu normalidade em meio a um clima de tensãoApós endurecer o jogo e pedir à Justiça a ilegalidade da greve, o governo deverá reabrir hoje as negociações com os agentes penitenciários. Apesar do temor de rebeliões e de a Brigada Militar ter entrado em estado de alerta, as visitas aos presos transcorreram normalmente nos presídios gaúchos durante o final de semana. O que garantiu o clima de tranqüilidade foi a determinação judicial para que os servidores permitissem o acesso às cadeias dos familiares dos detentos, sob pena de uma multa diária de R$ 20 mil ao sindicato da categoria, por presídio em que as visitas não ocorressem.

Hoje, a greve completa 24 dias. E a situação é de impasse. O sindicato dos agentes espera ser chamado para retomar o diálogo com o governo, interrompido na sexta-feira depois que a categoria resolveu manter a paralisação e provocou a ira do secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte.

- Temos como reabrir um ambiente de negociação - disse Flávio Berneira Junior, vice-presidente do sindicato.

A intenção do governo, que na sexta-feira criticou o movimento e pediu na Justiça a ilegalidade da greve, é de retomar as negociações. Até a noite de ontem, no entanto, nenhum encontro havia sido marcado oficialmente.

Os grevistas condicionam a volta ao trabalho à garantia de envio do projeto do plano de carreira à Assembléia Legislativa. A proposta está na Casa Civil, já endossada pelo secretário Goularte.

Durante o sábado e o domingo, a movimentação foi tranqüila nos presídios. O sindicato, que na sexta-feira anunciou a suspensão da visitação, orientou os servidores a cumprir a determinação judicial e garantir a segurança durante a entrada dos familiares dos detentos. Porém, os demais serviços externos com os presos, como transferências e transporte para audiências, seguem suspensos na maior parte do Estado. A paz nas cadeias trouxe alívio à cúpula da segurança pública no Estado, que temia motins ontem, o dia de maior fluxo de pessoas nas prisões.

- A visita era o que mais nos preocupava, porque é sagrada para o preso. Quando eles vêem que seus familiares não podem entrar, ficam revoltados. A tensão baixou bastante - comemorou o superintendente-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bruno Trindade.

A Brigada Militar emitiu alerta aos comandos regionais e passou o domingo de prontidão, mas não precisou intervir em nenhum presídio. No sábado, a BM passou a auxiliar na segurança interna do Presídio de Cruz Alta, mas a administração segue a cargo da Susepe. Agora, a BM está dentro de 14 presídios em função da greve. Outros dois, o Presídio Central de Porto Alegre e a Penitenciária Estadual do Jacuí, já estavam sob o controle da corporação.

- Acreditamos que a fase crítica já passou - afirmou Paulo Roberto Mendes, comandante-geral da BM.

O governo decidiu ontem não recorrer da decisão da madrugada de sábado do juiz de plantão do Fórum de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska. Apesar de determinar a garantia às visitas e a manutenção de 30% do efetivo dos agentes, ele considerou a greve legal, contrariando pedido do governo.

Espero que possamos ter uma boa notícia hoje, sendo encaminhado o plano de carreira dos servidores penitenciários principalmente. Não é muito o que estamos pedindo e já que a radicalização da greve foi na prática proibida, cabe agora ao governo alguma dose de boa vontade para atender uma categoria que tem prestado ótimos serviços, porém sempre ganhando pouco e com péssimas condições de trabalho. E que os governantes parem com essas propostas absurdas de passar o sistema penitenciário para a Brigada Militar, ou privatizar, "modelo híbrido" e outras bobagens que certos oportuniistas tentam incutir em mentes pouco brilhantes.

Tantos assuntos importantes, tantas tarefas, projetos de trabalho, revisões de metas que necessitamos abordar, mas o assunto há quase um mês tem sido a greve. O pior é que há alguns servidores que aproveitam estes períodos de greve para folgarem. Nem ficam em piquetes, tampouco trabalham.

Quantos problemas a resolver e que dependem de nossas ações, mas estamos paralisados, inclusive os que pretendem trabalhar, pois nesse meio é necessária a participação de todos.

No sistema penitenciário há muitas pessoas com ótimas idéias e projetos por realizar, mas tudo estanca na má vontade daqueles que na verdade não pretendem se esforçar. A única coisa que almejam é receber seus salários no final do mês sem que para isso despendam o menor esforço. Desde que ingressei no sistema pentenciário tem sido assim, um grupo de servidores com idéias, ideais, projetos, criatividade e vontade de produzir, versus aqueles que não têm vontade para nada, acham que nenhum projeto poderá vingar, reclamam do sistema, do governo, das chefias e não produzem nada. Esses acham que preso tem que ficar trancado o maior tempo possível, tachando-os de vagabundos sem condições de responder a qualquer tipo de trabalho de ressocialização. Mas nessa história, quem é o verdadeiro vagabundo? Na realidade, aqueles que têm projetos, boas idéias e vontade de produzir acabam obrigando os preguiçosos a se mexerem também. Estes bixos-preguiça não gostam disso e arranjam os mais variados motivos para que os projetos não se desenvolvam. E o sistema pentenciário marca passo com isso. Mas quando são chamados a participarem de levantes grevistas são os primeiros a apoiar, desde que não precisem de muito esforço, afinal, se estão em greve é para não trabalhar. E já que estão em greve então devem radicalizar mesmo. Propõem cortar tudo, até o que é sagrado para os presos: as visitas de seus familiares. E o resultado de atitudes imbecis desse tipo já sabemos quais são. Nossa imagem denegrida perante a opinião pública e oportunistas ávidos por situações como esta propõem falsas soluções que particularmente lhes agradam. A Brigada Militar diz que possui todas as condições de assumir todas as casa prisionais do Estado. O governo afirma que talvez não haja necessidade da Susepe. A mídia já projeta e propõe mudanças como privatização, sistema híbrido de gestão, etc.

Estamos numa situação crítica, pois a greve foi mal planejada desde a sua gênese, do comando até o descontrole que atingiu o movimento.

E a sociedade, que espera do sistema penitenciário trabalhos no sentido de recuperar criminosos, ou, no mínimo, de manter presos os bandidos do Estado, assiste atônita uma greve sem rumo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer na próxima semana da decisão do juiz Sidinei Brzuska que declarou legal a greve dos servidores penitenciários.

A intenção da PGE é demonstrar que a paralisação traz prejuízos à sociedade e extrapola o direito dos servidores.

Nesta segunda-feira, uma reunião dos agentes com a direção da Susepe vai negociar o fim da greve.

Durante a paralisação, a Brigada Militar assumiu a administração de 14 presídios gaúchos, sendo que neste sábado, passou a controlar o Presídio Estadual de Cruz Alta.

Vejam o que a radicalização do movimento grevista conseguiu. Da ZH Dominical transcrevo um comentário da Rosane de Oliveira exibido em sua coluna:

"Com a greve dos servidores do sistema penitenciário e o risco de conflitos nos presídios, nada mais natural do que chamar a Brigada Militar e mandar que ocupe as cadeias, assegure o ir-e-vir das visitas e garanta a ordem. O problema é que essa situação não pode se prolongar por muito tempo, sob pena de comprometer a segurança de quem está fora dos presídios.

A governadora Yeda Crusius promete para os próximos dias a nomeação dos novos PMs que concluíram o curso de formação. Informa que já foram chamados para contratações temporárias todos os brigadianos aposentados que manifestaram interesse em voltar a trabalhar para o Estado. Mesmo assim, a defasagem continuará elevada, porque há vários anos o Estado não consegue repor os que se aposentam."

Nem precisa comentar. E que Deus nos ajude.