11
de
setembro
Juiz Fiscalizará Prisões
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado designará um juiz para fiscalizar, no mínimo uma vez por mês, 25 estabelecimentos penais ligados às comarcas de Porto Alegre e Novo Hamburgo.
Essa medida é tomada respondendo à resolução 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2007, que prevê fiscalizações periódicas nas cadeias.
Com cerca de 14,5 mil Processos de Execução Criminais (PECs) para atender, os juízes das VECs da Capital e da cidade do Vale do Rio dos Sinos, que atualmente são os responsáveis pela fiscalização das cadeias, não têm condições de visitar mensalmente as 25 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana.
