Blog do Cavalcanti

Grilhões inteligentes

"É provável que algumas vozes respeitáveis da sociedade repudiem o projeto de monitoramento eletrônico de presos. Podem achar uma afronta aos direitos humanos.

Muita gente vibraria se propostas como essas fossem introduzidas no Brasil. Não é preciso chegar a tanto. Mas controle sobre onde andam os presos é o mínimo que um cidadão pode desejar."

Há um projeto federal tramitando no Senado, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de maio deste ano, que prevê o monitoramento eletrônico dos presos, de autoria do senador Magno Malta.

É o projeto número 1.288 de 2007 que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Se aprovada, a nova lei disciplinará a matéria em todos os Estados, prevalecendo sobre as legislações estaduais.

O juiz da VEC Porto Alegre, Fernando Cabral contestou a aplicação da lei aprovada ontem na Assembléia Legislativa do Estado, sobre o monitoramento eletrônico dos presos. Ele não concorda com as restrições impostas pela lei.

– Na minha visão, a lei deveria ter outro enfoque. A idéia não é ressocializar? Então por que não está previsto na lei o uso de pulseiras em quem cometeu um furto ou qualquer outro crime de menor potencial ofensivo – argumenta o magistrado. 

O juiz Cabral acredita que, como foi redigida, a lei criará distorções:

– Alguém que furtou poderá ficar no albergue enquanto outro que cometeu um homicídio, por exemplo, poderá pleitear o benefício da prisão domiciliar com uso da pulseira.

O magistrado também acredita que o rastreamento deveria ser destinado, exclusivamente, aos apenados em regime aberto (o apenado sai para trabalhar e dorme no presídio), um contingente atual de 468 pessoas, que ganharia direito à prisão domiciliar.

– Isso abriria vagas nos albergues para quem está no semi-aberto (como no regime aberto, o apenado sai para trabalhar e dorme no presídio). Com a atual superlotação, não existe diferença entre os dois regimes, pois todos acabam tendo direito de trabalhar fora e são obrigados dormir nos mesmos locais – explica.

No Ministério Público, a posição é diferente. Para o promotor Gilmar Bortolotto, que atua junto à VEC há mais de 10 anos, a iniciativa do governo do Estado é positiva. Mais do que beneficiar um apenado com a prisão domiciliar, o uso de pulseiras ou tornozeleiras garantiria uma fiscalização mais eficiente dos apenados. Diferentemente de Cabral, ele acredita que a lei abre espaço para interpretações que permitam o uso de dispositivos eletrônicos em apenados que cometeram pequenos delitos.

Pelo jeito, nenhum dos servidores penitenciários anunciados ontem como cotados para assumir a função de superintendente será designado pelo governo. O novo superintendente, segundo informações da Casa Civil, já teria sido escolhido na noite de segunda-feira, mas nada foi divulgado a respeito.

E segundo o secretário Edson Goularte, também o corregedor-geral José Hermílio Serpa será substituído.