9
de
setembro
Aprovado Monitoramento Eletrônico de Presos
Hoje a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei que institui o monitoramento eletrônico por pulseiras ou tornozeleiras com sensores controlados via satélite ou sinais de rádio freqüência, em presos gaúchos, por 48 votos a zero. .
O projeto será encaminhado à governadora Yeda Crusius, que tem 15 dias para sancionar.
— Na primeira fase, esses dispositivos devem ser testados em apenados de menor potencial ofensivo, que desejam a reinserção social. Os primeiros testes devem começar ainda neste ano com três empresas que se interessaram em prestar o serviço para o Estado — afirma o relator do projeto de lei enviado pelo governo do Estado, deputado Giovani Cherini (PDT).
Pela proposta, a vigilância eletrônica será determinada quando se tratar de condenado por tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas de qualquer tipo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor ou outra condenação cujo crime recomende tal cautela, sempre por determinação judicial e precedida de parecer do Ministério Público.
Na justificativa para a matéria, o Executivo salienta que esta medida evitará o constrangimento causado pela fiscalização pessoal, tanto para o condenado quanto para o seu empregador, segundo informações da Assembléia Legislativa.
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