O Instituto Psiquiátrico Forense, por Rogério Cardoso, psiquiatra e diretor-geral do IPF
"O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), único hospital de custódia e tratamento do RS recebe, anualmente, de todas as varas criminais estaduais, inclusive federais e militares sediadas no Estado, 2 mil requisições de perícias psiquiátricas criminais. Quando as avaliações diagnosticam portar o réu uma doença mental, o Judiciário substitui a pena por uma medida de segurança. Assim, 496 municípios do Estado encaminham essas pessoas para internação no IPF.
Porém, os municípios de origem dos cidadãos não contribuem financeiramente. Em um país onde a saúde pública não é a que gostaríamos e o sistema penitenciário não é ideal, o IPF – hospital de custódia – sofre essa dupla inserção: não recebe praticamente nada da saúde e seus gastos são custeados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), da Secretaria de Segurança Pública.
A greve dos servidores penitenciários – percentual significativo dos cuidadores dos internados – inviabilizou o IPF, que funcionava já com um número reduzido de servidores. A custódia tornou-se insuficiente, internos não receberam sol, a higiene ficou precária, muitos familiares não puderam visitar os pacientes e entregar-lhes roupas limpas para adequada higiene e enfermos deixaram de ser atendidos, conduzidos às perícias e audiências. Por quê?
A carência de agentes penitenciários não é de hoje: em 1995, a Brigada Militar assumiu cinco estabelecimentos penais em face da falta desses servidores. Uma solução temporária que ficou permanente, pois a cada ano o crescimento da população em geral, das enfermidades e da criminalidade aumentaram e o efetivo funcional do sistema penitenciário não acompanhou esta proporção.
O Ministério Público e o Poder Judiciário acompanham a execução das medidas de segurança desempenhando seu papel fiscalizador e buscando um melhor funcionamento da instituição. Sempre o fizeram. Além disso, nos últimos meses direcionaram ao IPF valores financeiros para sanar, em parte, carências como medicamentos entre outras. Mas o modelo de custeio está exaurido e determina periódicas crises cuja essência está na insuficiência de recursos materiais e humanos. Foram encaminhados à Susepe projetos para remodelação da estrutura física e tramita solicitação para nomeação de profissionais da área da saúde e segurança.
Tecnicamente, o IPF é modelo para outros Estados brasileiros pela criação e ampliação do regime de alta progressiva, procedimento psiquiátrico-forense não previsto em nosso Código Penal, mas reconhecido nacionalmente e fundamental para os objetivos da instituição. Estes – diagnosticar, tratar e progressivamente devolver à sociedade o cidadão julgado e atendido conforme determinação judicial – são realizados há 82 anos.
Impõem-se, pois, medidas efetivas e duradouras para que o instituto possa continuar a dar conta de sua importante missão."
