26
de
agosto
Artigo sobre Segurança Pública
Recebi por e-mail de um amigo, um artigo escrito pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, sobre segurança pública, bastante atual e que será utilizado como programa de governo na próxima eleição daquele Estado.
1. Todas as Polícias viveram crises profundas a partir dos anos 70, em função da mudança do perfil e da estrutura do crime, em especial em função das características de Crime Organizado e Internacionalizado, da Juvenilização do Crime e da Diversificação, Extensão e divulgação da Violência num mundo conturbado. Todas -independente do continente ou do grau de desenvolvimento do país- passaram por importantes reformas e reestruturações.
2. Em todos os casos se iniciou pela reestruturação da infra-estrutura policial. 21 foram sempre as prioridades: i) reestruturação dos sistemas de identificação e informação, informatizando-os; ii) introdução de um sistema sofisticado de comunicação permitindo acessar os policiais a qualquer nível -colegiado ou individual; iii) completa reestruturação da academia de polícia e do processo de atualização e treinamento; iv) ampla descentralização com concentração de funções para os crimes regionalizados (regiões de segurança, distritais…) inclusive com peritos instrumentados;
3. v) centralização para o Crime Organizado, (drogas, armas, seqüestro, crimes financeiros, crimes contra a fazenda…); vi) centralização para as investigações não regionalizáveis, cuja investigação seja de prazo e de alcance maiores; vii) separação da investigação, da rotina das delegacias; viii) criação de um sistema de "inteligência" centralizado; ix) dar autonomia para que as "centralizadas" se articulem naturalmente com as "descentralizadas ou distritais";
4. x) iniciar sempre uma investigação no caso de ocorrências com armas ou drogas, informando as centralizadas; xi) definir um sistema de autorização, controle e articulação com as empresas privadas de segurança, inclusive com seu acionamento quando necessário; xii) priorizar e estruturar o sistema de comunicação social; xiii) diversificar as intervenções interagindo com os sistemas educacional, de saúde, urbanismo, posturas e trânsito; xiii) estruturar um vetor próprio em relação a violência na família;
5. xiv) estruturar um vetor próprio em relação a juventude; xv) qualificar as delegacias para atrair a população e facilitar o trabalho dos promotores, defensores, juízes de instrução, o pequenas causas ou especiais e assistentes sociais não permitindo nelas, a permanência de presos por mais de 48 horas; xvi) fiscalizar as fronteiras, inclusive, quando for o caso, com guarda costeira; xvii) criar um sistema de renda indireta para o policial, com dado chave de remuneração, (habitação, saúde, educação para os filhos,…);
6. xviii) reestruturar a polícia técnica com o amplo uso de tecnologia; xix) criar uma estrutura de conselho junto ao secretário, de forma a garantir a continuidade da política de segurança pública fora da alternância política; xx) atuar como "sistema de justiça" - segurança-setor prisional-promotoria-judiciário - a partir das "regiões de segurança". xxi) cadastro atualizado de policiais e ex-policiais.
