16
de
agosto
Integração das PolÃcias II
TRÊS PROJETOS ESTÃO PARADOS NO CONGRESSO
Pelo menos dois projetos de emenda constitucional (PECs) apresentados no Congresso Nacional propõem a mudança das estruturas policiais. Semelhantes, as iniciativas tiram o tema das polícias da Constituição Federal e dão autonomia aos Estados na organização das corporações. Os projetos jamais foram à votação. Este ano, nasceu uma terceira iniciativa que prevê a municipalização das polícias. Abaixo, um resumo das três propostas:
POLÍCIAS ESTADUAIS
– Apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê alterações na Constituição, em especial o artigo 144, que versa sobre os órgãos de segurança pública. Cada Estado teria competência para organizar livremente a sua polícia podendo optar pela unificação, pela manutenção das atuais estruturas das polícias (Civil e Militar) ou mesmo criar mais polícias. A proposta prevê, ainda, que os Estados organizem e mantenham suas polícias estaduais de forma permanente e estruturadas em carreira, unificadas ou não, garantindo o ciclo completo da atividade policial – ou seja, exerceriam as funções de polícia judiciária e de investigação, ostensiva e de preservação da ordem pública. Caberia aos Estados também uma legislação orgânica que regulamente a disciplina e a hierarquia das polícias. As instituições, por fim, teriam uma única e padronizada formação, realizada de maneira progressiva, a partir da integração dos currículos. As academias de polícia unificadas teriam três anos para serem criadas nos Estados e no Distrito Federal. A implantação da nova polícia, porém, ocorreria em cinco anos.
INSTITUIÇÕES AUTÔNOMAS
Apresentado em 2006 pelo então deputado federal Ricardo Santos (PSDB), o projeto é semelhante ao do senador Tasso Jereissati. Em síntese, as polícias deixam de ser temas constitucionais, e os Estados ganham autonomia para organizar suas polícias: manter a atual estrutura, como polícias civis e militares, criar outra corporação, instituir o ciclo completo, enfim, seriam decisões tomadas em nível estadual.
– Eu acho que o ideal para o Espírito Santo, por exemplo, seria uma polícia única de ciclo completo, mas essa é a nossa realidade. Talvez em São Paulo e no Rio Grande do Sul o ideal fosse manter as duas polícias. O importante é que cada Estado defina de acordo com as suas peculiaridades – diz Santos.
POLÍCIAS MUNICIPAIS
Em fase de elaboração por um grupo de especialistas e pesquisadores, entre eles o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o projeto de emenda constitucional transforma radicalmente as polícias. Entre as mudanças, as polícias civis e militares seriam substituídas, ao longo dos anos, por polícias municipais de ciclo completo. Num primeiro momento, os municípios com população a partir de 1 milhão de habitantes teriam suas próprias instituições. O Estado seria o gestor da polícia nos demais municípios.
– É uma idéia ainda em gestação, que está sendo formulada por um corpo técnico. Queremos amadurecer o projeto, discutir com a sociedade e mostrar que não podemos perder a chance de mudar as polícias – diz Raul Jungmann (PPS/PE), que pretende apresentar o projeto.
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