Blog do Cavalcanti

REPORTAGEM NA ZH DOMINICAL SOBRE O LANÇAMENTO DO LIVRO

O grupo que conflagrou o cárcere gaúcho
Livro a ser lançado no dia 4 mostra como bandidos encarceirados se uniram para comandar ações e espalhar o terror dentro e fora das prisões entre 1987 e a metade da atual década

As cadeias gaúchas foram palco para as mais expressivas exibições do crime organizado no Rio Grande do Sul durante quase 20 anos, de 1987 a 2005. Deveriam ser locais hermeticamente fechados visando a punições exemplares para homens como Vico, Anão, Fernandinho e Melara. Que nada. Serviram de porto seguro para que articulassem seus negócios: roubar, traficar e matar.

Em meio a entradas, saídas e fugas do Presídio Central, de Porto Alegre, e das cadeias que formam o complexo de Charqueadas, bandidos se cruzaram, juraram vingança, firmaram pactos de sangue e, principalmente, acertaram operações conjuntas, espalhando terror por bancos, medo entre os gaúchos e sangue pelas ruas.

Foi neste ambiente carcerário já falido na década de 80 e propício ao caos que nasceu e se criou a Falange Gaúcha, organização de presos que comandou o crime durante quase duas décadas no Estado e enfrentou a polícia com armamento muito superior ao que estava ao alcance dos homens da lei. Foi a época em que carros-fortes eram parados nas estradas a tiros de fuzis AR-15 (uma arma, então, comum apenas nas ruelas dos morros do Rio). A Falange apresentou aos gaúchos o poderio de fogo do bandido carioca.

O relato deste período começa com uma rebelião no Presídio Central, em julho de 1987, comandada pelo assaltante de banco Vitor Paulo Mahus Fonseca, o Vico, e chega ao fim com a morte de Dilonei Melara, outro assaltante de banco, em janeiro de 2005. Unindo estes dois personagens que se conheceram, mas nunca atuaram juntos, está o jornalista Renato Dornelles.

Aos 44 anos, metade deles vividos na profissão de jornalista, Dornelles foi juntando aos poucos as histórias que cobriu durante 13 anos como repórter de Polícia de Zero Hora. Esteve em cenas de crimes e acompanhou de perto as diversas rebeliões no sistema carcerário. Puxou pela memória e investiu em pesquisas. Relacionou fatos e cruzou informações sobre a vida de bandidos e a atuação de diferentes quadrilhas que tiveram algo em comum: viveram para desafiar a lei e transformar a sociedade em vítima.

Reportagem que deu origem a livro saiu no Diário Gaúcho

Da junção dessas peças surgiu a reportagem Falange Gaúcha – O Presídio Central e a História do Crime Organizado no RS, publicada durante 10 finais de semana do ano passado no jornal Diário Gaúcho. Vencedor do Prêmio Ari de Jornalismo de 2007 (o maior do jornalismo do Rio Grande do Sul), o material foi transformado em livro pela RBS Publicações.

Importante destacar o tom de equilíbrio da história contada por Dornelles. Embora não seja uma peça musical, achar o tom é fundamental quando se fala num assunto em que é comum a mistura do ritmo dos mocinhos com a ginga dos bandidos.

Se exagerar no agudo, dará a entender que a batida do bandido é a trilha a ser seguida, o que soará grave. Bandido é bandido, polícia é polícia, já disse o falecido assaltante carioca Lúcio Flavio e deixa claro Dornelles no texto. A obra não dá espaço para aquela velha lenda criada nos bons círculos sociais que atribui às comunidades carentes a preferência pela proteção da marginália, como se o glamour do Robin Hood da história justificasse a opressão do presente.

Que conversa fiada. Comunidade carente gosta do mesmo que os refinados círculos sociais: segurança e proteção do Estado e dignidade para viver.

alexandre.bach@diariogaucho.com.br

ALEXANDRE BACH
Ficha técnica
O que: Falange Gaúcha – O Presídio Central e a História do Crime Organizado no RS, de Renato Dornelles
RBS Publicações – 144 páginas
Lançamento: dia 4 de setembro, às 19h30min, na livraria Saraiva Mega Store, do Praia de Belas Shopping
Quanto: R$ 32,90. O livro também é vendido para os assinantes de Zero Hora com desconto, ao preço de R$ 24,90. Os assinantes devem ligar para 0800 051-3323
Trechos do livro
NO HOSPITAL
“Às 11h30min do dia 29 de dezembro, o médico Mário Marques, diretor do hospital (do Presídio Central), recebia seis técnicos em seu gabinete. Iriam começar uma reunião de rotina quando houve uma brusca interrupção: o preso Rudinei, armado com um revólver, invadiu a sala. Atrás dele, entraram outros apenados, empunhando facas:
– Todo mundo no chão – gritou Rudinei.
Sem vacilar, o médico e os técnicos se atiraram no piso.
Com álcool recolhido da farmácia do hospital, os presos encharcaram as roupas de alguns reféns. A todo instante, repetiam que ateariam fogo, caso suas exigências não fossem atendidas ou se a polícia invadisse o local.”
NA RESTINGA
“Faltavam poucos minutos para a agência fechar quando os três homens entraram. Jorge Luís portava dois revólveres calibre 38. Tatau tinha uma pistola .380 em cada mão. Claudinho, uma metralhadora argentina FMK-5, capaz de disparar 30 tiros por vez.
– Ninguém se mexe. Isso é um assalto – gritou Claudinho, deixando imóveis clientes e funcionários.
A ação foi rápida e frustrante para o trio, que esperava encontrar bem mais do que os R$ 10 mil que havia no cofre. Eles fugiram em um Monza roubado horas antes. Depois de rodarem alguns quilômetros, seguindo em direção ao bairro Restinga, depararam com uma viatura da Brigada Miliar. Àquela altura, mais de 10 viaturas já estavam envolvidas na perseguição. Os bandidos abandonaram o Monza e, após uma rápida corrida a pé, calçaram um taxista. Claudinho, encostando a metralhadora no rosto do motorista, foi direto:
– Salta fora – gritou.”

Com base em estatísticas da Polícia Civil, a Zero Hora elaborou um mapa radiografando a criminalidade na capital. Pelo levantamento, foi constatado, por exemplo, que os delitos mais violentos, ocorrem quase sempre à noite e na periferia. Os de menor gravidade, como furtos e estelionato, acontecem durante o dia e nas áreas centrais ou nobres.

O levantamento analisou a distribuição por regiões dos 42.080 crimes de maior poder ofensivo registrados entre janeiro e julho deste ano na Capital. Porto Alegre respondeu por 22% dos homicídios do Estado, embora concentre 13% da população do Estado.

Veja o mapa clicando no link abaixo

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4991863.pdf

As denúncias do corregedor-geral do sistema penitenciário, José Hermílio Ribeiro Serpa, de que o superintentente interino Antonio Bruno Trindade e outras chefias colaboraram com o último movimento grevista, por ação ou omissão, levaram o secretário da SSP, Edson Goularte, a solicitar relatórios pormenorizados das partes.

Esse fato gerou na superintendência um clima de trabalho horrível, já que passamos por um momento em que é preciso união do poder central do sistema penitenciário para administrar uma série de conflitos no interior das prisões que surgem no chamado período pós-greve.

Nesses momentos de quebra de confiança, quebra de hierarquia e desunião, surgem vários boatos e isso intranquiliza a todos, gerando um efeito altamente nocivo que, em última análise prejudica o funcionamento da razão de ser da Susepe, que são obviamente os estabelecimentos penais.

Penso que ao surgir esse tipo de atritos profissionais, ainda mais no mais alto escalão de um órgão como a Susepe, as ações saneadoras teriam que acontecer o mais rápido possível, sem deixar espaços para especulações que só vêm em prejuízo do serviço.

Ontem visitei a Casa do Albergado Padre Pio Buck (CAPPB) e depois no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).

CAPPB

No Pio Buck encontrei uma casa prisional com sérios problemas de superlotação combinada com pouca atividade aos apenados. Acontece que é um estabelecimento que foi projetado para funcionar apenas como um albergue, para detentos do regime aberto, porém, hoje a maioria cumpre pena em regime semi-aberto. Atualmente a lotação fica em torno de 600 presos, sendo que pouco mais de 400 ficam recolhidos, sem autorização judicial para trabalharem fora. Essa massa carcerária só se mantém sob controle pelo interesse que os apenados têm de permanecer em Porto Alegre. Não fosse isso, o problema para controlá-los seria imenso.

O Pio Buck há alguns anos vinha sendo um problema para a adminsitração da Susepe, porém a atual direção, comandada pelo Agente Penitenciário Paulo Ricardo Hennes Pires, está desempenhando um brilhante trabalho, em que pese as dificuldades inerentes às características do estabelecimento.

IPF

No IPF verifiquei o problema do escoamento do esgoto cloacal, que precisa ser resolvido o mais rápido possível, pois está transbordando para a área externa do Instituto. Há risco de interdição da casa e isso já foi comunicado às instâncias superiores, porém a liberação de recursos financeiros na superintendência tem sido sempre lenta, independentemente de haver ou não urgência. Isso quando liberam, pois geralmente recebo de forma simples e burocrática a informação: NÃO HÁ DINHEIRO. É simples dizer isso para quem não está trabalhando no meio da merda, desculpem a expressão. A Susepe só existe em função das casas prisionais, isso parece o cúmulo da obviedade. Mas infelizmente, alguns ainda não aprenderam isso e pelo jeito, nunca aprenderão. Do jeito que está, caminharemos para o caos no sistema, no que se refere à manutenção, se é que já não estamos nele.

Notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo

PCC pagou lobby para influenciar Congresso
De Bruno Tavares e Marcelo Godoy:
O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não era problema para a principal organização criminosa do País.
O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para "trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção".
Tratava-se do dinheiro da chamada "Sintonia dos Gravatas", como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
Investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual concluiu que a Sintonia dos Gravatas "trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira" e "busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo".
As investigações da Operação Prima Donna, ocorrida em 25 de julho, mostraram que eram freqüentes as ações para "aproximar integrantes da organização de parlamentares, com o nítido propósito de interferir na elaboração de lei e de políticas públicas visando a afrouxar as punições a membros da cúpula da organização".

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o parecer do deputado Giovani Cherini (PDT) que trata do projeto de lei 106/2008, de autoria do Executivo, sobre a vigilância eletrônica de presos do regime semi-aberto por meio de pulseiras ou tornozeleiras. Para se tornar lei no Estado, dependerá de um acordo de líderes para ser apreciada pelo plenário na Assembléia Legislativa.

O que me impressiona é a demora para aprovar uma medida tão simples e necessária, que trará, com certeza, enormes benefícios no controle dos apenados em regime aberto e semi-aberto.

Falência múltipla de órgãos

"Um cidadão me escreveu ontem dizendo que ele e sua mãe foram assaltados. Morador de Viamão, diz serem constantes os assaltos nos bairros Tarumã e Jardim Ipê.

Recebi por e-mail de um amigo, um artigo escrito pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, sobre segurança pública, bastante atual e que será utilizado como programa de governo na próxima eleição daquele Estado.

1. Todas as Polícias viveram crises profundas a partir dos anos 70, em função da mudança do perfil e da estrutura do crime, em especial em função das características de Crime Organizado e Internacionalizado, da Juvenilização do Crime e da Diversificação, Extensão e divulgação da Violência num mundo conturbado. Todas -independente do continente ou do grau de desenvolvimento do país- passaram por importantes reformas e reestruturações.

6. xviii) reestruturar a polícia técnica com o amplo uso de tecnologia; xix) criar uma estrutura de conselho junto ao secretário, de forma a garantir a continuidade da política de segurança pública fora da alternância política; xx) atuar como "sistema de justiça" - segurança-setor prisional-promotoria-judiciário - a partir das "regiões de segurança". xxi) cadastro atualizado de policiais e ex-policiais.

Um relatório do corregedor-geral da Susepe, José Hermílio Serpa, enviado ao secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Edson de Oliveira Goularte, contém acusações de que o superintendente Antonio Bruno Trindade impediu a corregedoria de fiscalizar os presídios na época da greve, contribuindo deliberadamente com o movimento. Evidentemente isso gerou uma crise na superintendência, situação que acontece em péssimo momento, pois precisaríamos unir esforços para pôr a termo uma série de projetos, planos, intenções de trabalho em várias áreas.

 Para Serpa, Trindade, por ter sido agente penitenciário, teria interesse em auxiliar os grevistas. Em seu relatório, o corregedor afirma ainda que outros funcionários do alto escalão da Susepe teriam agido de forma semelhante – entre eles servidores do Departamento de Segurança e Execuções Penais (DSEP) e do Núcleo de Segurança e Disciplina (NSD).

Após esse verdadeiro racha, ficou difícil a convivência dos dois servidores no mesmo ambiente de trabalho. Vamos aguardar as decisões superiores acontecerem, e assim podermos desenvolver nosso trabalho com respaldo e tranquilidade.

Agentes penitenciários paulistas não estão nada contentes com a novela A Favorita. O alvo da ira é a personagem Zezé, interpretada pela atriz Docimar Moreyra, fazendo o papel de uma Agente Penitenciária paulista, subornada por Flora, personagem da atriz Patrícia Pillar, para prejudicar a presa Donatela, interpretada por Cláudia Raia. A personagem passa uma imagem negativa da categoria, segundo os agentes.

Com sede em Presidente Prudente (SP), a entidade representa 23 mil profissionais. Segundo o sindicalista, a Rede Globo justificou que é uma obra de ficção e que o autor tem liberdade para criar.

O governo do Estado convocou os 194 servidores concursados (concurso de 2006) que ainda faltavam ser chamados. Destes, 176 são Agentes Penitenciários e 18 são Auxiliares de Serviços Penitenciários.

Eles ainda terão que realizar testes físico e psicotécnico, avaliação sociofuncional e matrícula no Curso de Formação, a ser ministrado pela Escola dos Serviços Penitenciários, cuja duração será de aproximadamente 60 dias.

Boa notícia, pois estes servidores logo irão suprir algumas deficiências em vários estabelecimentos penais.

Texto publicado hoje na coluna da Rosane de Olveira na ZH:

"Boa notícia para os monitores penitenciários de nível superior, que há mais de 10 anos reclamam porque ganham menos do que colegas de nível médio e agora não estão na lista dos beneficiados pelo pagamento da Lei Britto: o secretário da Segurança, general Edson Goularte, está empenhando em resolver o caso.

O general reconhece que os servidores têm razão em seu pleito e promete uma solução para os próximos dias, provavelmente por ato administrativo."

Caso seja concretizado, torcemos para isso, a medida corrigirá uma grande injustiça com os Monitores Penitenciários que estavam fora do reajuste.

Em tempos de crise, tudo o que vier para somar é motivo para festa. Neste mês, o governo do estado começará a pagar os vencimentos dos servidores públicos com a incidência da primeira parcela dos 19% da chamada Lei Britto. Isso para quem não ingressou com ação judicial. Para aqueles servidores que exercem chefias, a parcela incidirá também sobre as funções gratificadas correspondentes, procedimento não adotado em relação àqueles que já tiveram ganho de causa na justiça. E eu estou entre esses, o que me obrigou a ingressar com nova ação recentemente.

Esta é a primeira de quatro parcelas, a serem saldadas durante o atual mandato. É pouco, mas já é um acréscimo.

Ontem estive visitando algumas casas prisionais em Charqueadas, além de acompanhar medições na área da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Para quem não sabe, a área da PEJ é extensa e ali estão vários imóveis, cujos moradores, hoje, são de diversas origens. Quando a PEJ foi concluída, o Estado construiu algumas casas, primeiramente para a direção, depois os terrenos foram sendo utilizados pelos servidores que lá trabalhavam. O problema é que não houve controle  e os imóveis foram sendo, com o tempo, comercializados. Assim, a nova proposta é a de passar toda a área residencial para o município de Charqueadas. Para isso este delegado estava lá, juntamente com um técnico da Engenharia Prisional e Maria Felippeto do Gabinete do Superintendente, fazendo medições para definir qual a área ficaria sob a jurisdição do Estado.

Também estive na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), depois eu e o meu substituto Joel Lopes de Oliveira nos dirigimos ao Instituto Penal Escola Profissionalizante (IPEP) e depois fomos almoçar um ótimo churrasco na Colônia Penal Agrícola (CPA), estabelecimento que após o almoço foi vistoriado.

As condições estão bem tranquilas nestas casas, o que nos mostra o acerto de medidas tomadas no sentido de solucionar uma série de problemas que vínhamos enfrentando, especialmente na CPA.

O próprio comandante da Brigada Militar, Cel. Mendes, se intitulou porta-voz da corporação para reivindicar melhores salários. Está propondo que o vencimento inicial do soldado passe dos atuais R$ 736,00 para 1,9 mil reais.

E a lei da matriz salarial para a segurança?

Considero que este é um grande projeto, mas que não garantiu uma recomposição salarial mais rápida. Assim, as categorias da segurança pública continuam a batalhar isoladamente pela recuperação.

Na minha opinião, as corporações que compõem a secretaria deveriam se unir por mudanças na lei da matriz salarial, no sentido de que a recuperação e a correção das distorções salariais ocorram em um menor prazo, não dependendo tanto da receita estadual.

O direito de greve e corte do ponto, por José Hermílio Ribeiro Serpa, Procurador do Estado e Corregedor-Geral da Susepe

"A recente jurisdicização do direito de greve aos servidores públicos derivado de uma decisão pretoriana do STF, ao julgar os mandados de injunção números 670, 708 e 712, tem suscitado o debate entre os especialistas em direito administrativo quanto à possibilidade de os servidores que se engajaram no movimento paredista poderem receber os vencimentos relativos aos dias paralisados.

A questão parece simples: se a greve é um direito do servidor, então não se poderia penalizá-lo com o corte dos vencimentos. Afinal, as ausências ao trabalho seriam justificadas. Contudo, milita em sentido oposto a esta tese o princípio de que o interesse público é indisponível, não podendo o gestor público, por mera liberalidade ou solidariedade com os compromissos financeiros dos grevistas, destinar recursos financeiros arrecadados pelo esforço coletivo de todos os contribuintes, cuja aplicação deve ser rigorosamente prevista em lei. Com efeito, esclarece o festejado administrativista Edmir Netto de Araújo: “O Estado é titular do interesse público e somente ele, enquanto síntese da coletividade, pode dele dispor, e assim mesmo só nas hipóteses e limites constitucionais e legais, com estrita observância do princípio da legalidade (restritividade)”. Isto quer dizer que, aos agentes administrativos no desempenho de suas funções, não é lícito dispor deste interesse ou fazer prevalecer seu próprio interesse ou sua vontade psicológica, porque do interesse público os agentes da administração só detêm a guarda e não a titularidade. Estas apropriadas e adequadas reflexões vêm a calhar, quando algumas autoridades, talvez tomadas de um sentimento de altruísmo respeitável, têm expressado velada ou ostensivamente, sem previsão legal, a tendência a abonar as faltas de servidores públicos, que paralisaram suas atividades por conta de um movimento paredista. Sobre a matéria já se pronunciou o STF, quando disse que “a ausência de lei de greve não conduz à conclusão de que a administração deverá considerar justificadas as faltas”, conforme o voto do ministro Ricardo Lewendowski. Portanto, espera-se que os gestores públicos, antes de fazer caridade com o trabalho e o dinheiro da coletividade, sejam obedientes aos preceitos legais e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa."

O Corregedor-Geral enviou um documento aos delegados penitenciários solicitando uma série de informações como: citar nominalmente os grevistas e as lideranças do movimento, quais estabelecimentos mantiveram 30% do efetivo trabalhando, além de outras relativas à greve. Em um momento que denominamos de "pós-greve", em que os ânimos de alguns ainda estão à flor da pele, em que ainda há alguma animosidade entre os que aderiram ao movimento e os que não entraram em greve, este documento vai funcionar como combustível na fogueira, gerando outra crise no sistema penitenciário gaúcho. O trabalho que os gestores estão fazendo atualmente é o de apaziguamento, de volta à normalidade e de providências no sentido de que as relações de trabalho atinjam o mais alto nível.

Avaliando o teor do artigo transcrito acima e publicado na Zero Hora de hoje, bem como do documento referido, o Sr. Serpa certamente pretende adotar medidas legais em relação aos grevistas. O pior é que essas são uma iniciativa isolada do Corregedor-Geral da Susepe. O Superintendente não participou disso. Na hora em que devemos olhar para frente, unir esforços e procurar realizar o melhor trabalho possível, em um sistema cheio de carências, em que é preciso superação e solidariedade de todos os servidores, esse tipo de divisão certamente representará um grande prejuízo a todo o sistema penitenciário.

As casas prisionais retomam o andamento das atividades, algumas nem tinham parado totalmente, outras ficaram com grande acúmulo de tarefas pendentes, mas aos poucos as demandas vão sendo atendidas.

Do episódio da greve, assim como acontece em todas as crises, tiramos algumas lições positivas. Em momentos de exceção, em que os ânimos se exaltam, há colegas que nos surpreendem positivamente, outros mostram sua verdadeira face de oportunistas, irresponsáveis e incompetentes.

Na última sexta-feira debati o assunto da radicalização de grande parte do grevistas, com um diretor de uma penitenciária, que abandonou a casa que dirigia e aderiu irresponsavelmente ao movimento. Toda essa balbúrdia para mim foi o único momento em meus quase 30 anos de Susepe, em que senti vergonha do que estava acontecendo no meu ambiente profissional. Em contrapartida, o tal diretor que entregou a sua penitenciária para a Brigada Militar, disse que em mais de 20 anos de serviço foi a única vez que sentiu orgulho de trabalhar na Susepe. Encerrei a discussão, pois nos situamos em polos bem distantes, graças a Deus.

E é mesmo essa a realidade no nosso quadro funcional e durante esta greve isso ficou bem nítido. De um lado aqueles que simplesmente odeiam trabalhar na Susepe, mas não têm coragem, competência, nem discernimento para seguirem outros rumos.  De outro lado, os que valorizam a Susepe, que gostam do trabalho que desempenham no sistema penitenciário e acreditam que de forma construtiva poderemos melhorar nossas condições de trabalho e adquirir respeito da sociedade pelos serviços que prestamos. De um lado os que fizeram de tudo para provocar rebeliões nos presídios e entregar as casas prisionais à Brigada Militar. De outro, os servidores, inclusive os que exercem funções de chefia, que chegaram a trabalhar vários dias seguidos para evitar que aquelas intenções destrutivas se concretizassem.

Irei propor louvores aos verdadeiros heróis que evitaram que suas casas fossem entregues para outra corporação, não arredando o pé do seu local de trabalho até a situação se normalizar. Sofreram várias pressões, ofensas e acusações com o intuito de se desestabilizarem, atitudes baixas de gente baixa, porém mantiveram-se firmes, até o fim.

Parabéns a estes grandes servidores.

Aos demais, se não gostam do que fazem, nem do local onde trabalham, nos façam um grande favor: PEÇAM PARA SAIR!

TRÊS PROJETOS ESTÃO PARADOS NO CONGRESSO
Pelo menos dois projetos de emenda constitucional (PECs) apresentados no Congresso Nacional propõem a mudança das estruturas policiais. Semelhantes, as iniciativas tiram o tema das polícias da Constituição Federal e dão autonomia aos Estados na organização das corporações. Os projetos jamais foram à votação. Este ano, nasceu uma terceira iniciativa que prevê a municipalização das polícias. Abaixo, um resumo das três propostas:
POLÍCIAS ESTADUAIS
– Apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê alterações na Constituição, em especial o artigo 144, que versa sobre os órgãos de segurança pública. Cada Estado teria competência para organizar livremente a sua polícia podendo optar pela unificação, pela manutenção das atuais estruturas das polícias (Civil e Militar) ou mesmo criar mais polícias. A proposta prevê, ainda, que os Estados organizem e mantenham suas polícias estaduais de forma permanente e estruturadas em carreira, unificadas ou não, garantindo o ciclo completo da atividade policial – ou seja, exerceriam as funções de polícia judiciária e de investigação, ostensiva e de preservação da ordem pública. Caberia aos Estados também uma legislação orgânica que regulamente a disciplina e a hierarquia das polícias. As instituições, por fim, teriam uma única e padronizada formação, realizada de maneira progressiva, a partir da integração dos currículos. As academias de polícia unificadas teriam três anos para serem criadas nos Estados e no Distrito Federal. A implantação da nova polícia, porém, ocorreria em cinco anos.
INSTITUIÇÕES AUTÔNOMAS
Apresentado em 2006 pelo então deputado federal Ricardo Santos (PSDB), o projeto é semelhante ao do senador Tasso Jereissati. Em síntese, as polícias deixam de ser temas constitucionais, e os Estados ganham autonomia para organizar suas polícias: manter a atual estrutura, como polícias civis e militares, criar outra corporação, instituir o ciclo completo, enfim, seriam decisões tomadas em nível estadual.
– Eu acho que o ideal para o Espírito Santo, por exemplo, seria uma polícia única de ciclo completo, mas essa é a nossa realidade. Talvez em São Paulo e no Rio Grande do Sul o ideal fosse manter as duas polícias. O importante é que cada Estado defina de acordo com as suas peculiaridades – diz Santos.
POLÍCIAS MUNICIPAIS
Em fase de elaboração por um grupo de especialistas e pesquisadores, entre eles o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o projeto de emenda constitucional transforma radicalmente as polícias. Entre as mudanças, as polícias civis e militares seriam substituídas, ao longo dos anos, por polícias municipais de ciclo completo. Num primeiro momento, os municípios com população a partir de 1 milhão de habitantes teriam suas próprias instituições. O Estado seria o gestor da polícia nos demais municípios.
– É uma idéia ainda em gestação, que está sendo formulada por um corpo técnico. Queremos amadurecer o projeto, discutir com a sociedade e mostrar que não podemos perder a chance de mudar as polícias – diz Raul Jungmann (PPS/PE), que pretende apresentar o projeto.

Clique no link abaixo para ver como é no mundo

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4908599.pdf

Reportagem na ZH de domingo aborda o tema da integração e/ou unificação das polícias no Brasil. Vejam abaixo:

O FUTURO DAS POLÍCIAS
Em busca da integraçãoNo Brasil, quem prende não investiga. E quem investiga raramente prende. A PM faz uma parte do trabalho, a Civil outra. Sob o ponto de vista legal, perfeito. Está previsto na Constituição. Mas como cada um faz a sua, nem sempre a sociedade sai ganhando.

– Pense em dois autores escrevendo um texto. Um redigindo adjetivos e substantivos, e o outro, apenas os verbos e as preposições. Por mais talentosos que fossem, ficaria um Frankstein, não ficaria? É o que acontece com as nossas polícias – ilustra o antropólogo carioca Luiz Eduardo Soares.

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Soares se utiliza da comparação para sustentar um ponto de vista que é regra entre pesquisadores e especialistas: a divisão de atribuições das polícias Civil e Militar está na raiz da má qualidade das investigações e da impunidade no país:

– A interrupção do ciclo do trabalho policial é irracional porque os diferentes momentos (prisão e investigação) são interdependentes. Os profissionais com quem eu tenho conversado dizem que essa ruptura é ruim.

Nos países desenvolvidos, há o ciclo completo. Aquela instituição que começa uma ação policial e prende um suspeito é responsável pelas investigações e pelo envio do caso à Justiça.

Além da legislação excludente, as polícias atuam como irmãos que se hostilizam. Sempre foi assim. Do Pampa gaúcho aos confins da Floresta Amazônica, um oficial dirá que PM é sinônimo de polícia, e um delegado não terá dúvidas: polícia mesmo é a Civil. Uma rivalidade que parlamentares, governadores e presidentes temem enfrentar.

Desde o início da década, há pelo menos dois projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, ambos parecidos e que jamais foram à votação. De autoria do ex-deputado Ricardo Santos (PSDB/ES) e do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), eles prevêem autonomia aos Estados na organização de suas polícias. Nada indica que serão aprovados.

– As polícias serão unificadas? Continuarão sendo uma civil e outra militar? Serão várias ou apenas uma? O ideal é que os Estados decidam sobre isso. O problema é que as corporações têm muita força e dificultam qualquer mudança na Constituição – fala o ex-deputado Ricardo Santos.

Um dos projetos prevê a criação de polícias municipais

Um grupo de pesquisadores, respaldados pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE), elabora uma proposta revolucionária no campo da segurança pública. A idéia é que, aos poucos, polícias municipais de ciclo completo substituam as corporações. As prefeituras pioneiras seriam as que contam com 1 milhão de habitantes ou mais.

– Estamos em fase de elaboração do projeto. Se a idéia fracassar, perderemos uma grande chance de mudar a situação das polícias – diz.

Mesmo entre os que defendem uma polícia mais eficiente, a forma como a mudança ocorrerá está longe de ser consensual. Doutor em Direito pela Universitat Des Saarlandes, na Alemanha, o pesquisador Theodomiro Dias Neto entende que deve-se respeitar a história das duas corporações.

– A estrutura americana é das mais caóticas que se pode imaginar. Mas é o legado da polícia americana, e os americanos precisaram lidar com ela. Não é fácil mudar toda a estrutura. Imagina se tiver uma polícia em cada município do Brasil? – pondera.

Para Theodomiro, combater a corrupção na Polícia Civil e qualificar a formação dos profissionais seriam medidas que auxiliariam na transformação do quadro atual.

– A aproximação das duas organizações e o trabalho conjunto, sem necessariamente pensar numa nova organização policial, já melhoraria muito o trabalho que é feito – pondera.

O debate em curso é antigo. Entre as décadas de 50 e 60, a sociedade debateu a atuação das duas corporações, mas a supressão da democracia, com o golpe militar de 1964, sepultou a discussão. E acentuou as diferenças.

– Até o golpe, a Civil tinha mais prestígio e poder do que a Militar. Depois, ocorreu o inverso – conta Thaís Battibugli, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

A ação das secretarias da segurança em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pará tem colaborado para estreitar laços. Nas três unidades da federação, há um esforço para aproximar a operação, a formação e a inteligência das duas polícias – o que não ocorre no Rio Grande do Sul.

Na governo federal, desde o início do governo Lula, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) privilegia projetos que busquem a aproximação das forças.

– Somos favoráveis à integração de esforços, de corregedoria única e de academias integradas. São medidas que colaboram para aproximar as duas polícias e qualificar o trabalho – diz o pesquisador Guaracy Mingardi, diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp.

Não gosto muito de rotular ninguém de herói, mas após essa última greve dos servidores penitenciários, alguns servidores merecem o título. Sílvia Rangel, na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Joel de Oliveira, primeiro como meu substituto e nos últimos 15 dias como diretor da Penitenciária Estadual de Charqueadas e meu representante naquela cidade, Vanderlei de Christo, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas e Jânio Schmidt e Valmir Rauber no Instituto Penal de Mariante, foram verdadeiros heróis da resistência. Demonstraram personalidade e conseguiram com muita liderança impedir que suas casas prisionais fossem tomadas pela Brigada Militar. Sofreram várias pressões de todo o tipo, muitas de baixíssimo nível, mas foram irrepreensíveis nas condutas profissionais. Que bom seria se todos os nossos colegas fossem como eles. Certamente nossa corporação estaria em outro patamar.

Depois de 35 dias de greve em que reivindicavam salários e condições de trabalho, os agentes penitenciários decidiram ontem voltar às suas funções, que vinham sendo parcialmente exercidas por soldados da Brigada Militar. A longa paralisação, a segunda maior da história da categoria no Estado, só foi suspensa depois que a principal condição dos grevistas a promessa de um plano de carreira para servidores penitenciários foi assumida formalmente pelo secretário de Segurança.

Por fim, os episódios da paralisação ressaltam mais uma vez a necessidade de que o país tenha finalmente uma lei de greve no serviço público, que garanta o direito dos servidores, mas que também lhes imponha deveres e estabeleça riscos, inclusive o de serem descontados os dias não trabalhados.

O secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, vai abrir o curso de capacitação para agentes penitenciários na próxima segunda-feira, às 13h30min, no Colégio Tiradentes, para 45 servidores, sendo 30 do Núcleo de Segurança e Disciplina, e 15 de diversas casas prisionais. Realizado pela Escola Penitenciária, o curso se estenderá até o dia 5 de setembro, no primeiro módulo, com aulas nos turnos da tarde e noite. No segundo módulo, de 08/09 a 25/09, as aulas acontecerão pela manhã e à tarde.

As aulas serão teóricas e práticas, ministradas por docentes da ESP e das vinculadas da Secretaria de Segurança Pública, e vão proporcionar a agentes penitenciários o aprimoramento das ações já utilizadas cotidianamente, além de adquirirem novas habilidades para a execução de tarefas específicas da área.
Leonardo Leiria, diretor da ESP, explica que a primeira etapa constará de disciplinas como Segurança e Vigilância, Defesa Pessoal, Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, Gerenciamento de Crises, Táticas Especiais, Revista, Algemação e Operação de Escolta, Uso de Arma de Fogo, além de Inteligência Penitenciária.

Leonardo Leiria ressalta que o segundo módulo contemplará metodologias e programas didáticos para o enfrentamento de situações adversas, acarretando com a abordagem o surgimento de células, além do preparo para ações específicas ditadas pela natureza do evento. Leiria acrescenta que, nesta etapa do curso também serão abordados, a Segurança de Dignitários, Direção Defensiva e Ofensiva, Prevenção e Combate a Incêndios, além de Manejo do Doente Mental.

Os servidores penitenciários reunidos em assembléia geral decidiram pôr fim à greve em seu 35º dia.

O retorno ao trabalho já acontece a partir de hoje e os dias paralisados serão negociados separadamente com o governo do Estado.

Uma ótima notícia para todos os servidores penitenciários. Que tenha valido à pena tanto desgaste, no sentido de que as condições do nosso trabalho sejam efetivamente melhoradas. Quem ganhará com isso será toda a sociedade gaúcha.

"Repetindo padrão de outras áreas, o governo do Estado tem hesitado quanto à greve no sistema penitenciário. Não sabe se pune ou afaga. Como todo estreante no cargo, o recém-nomeado secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, queria conversar até obter entendimento. Esbarrou num ponto de honra para os agentes, que o Palácio Piratini considera inegociável: a aposentadoria especial aos 30 anos de serviço.

Clique no link abaixo para conhecer os dados levantados sobre a criminalidade, referente ao mês de julho/2008.

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4896561.pdf

A partir de um levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, foi constatado que os servidores penitenciários da maioria dos presídios em greve descumpre a determinação judicial de manter um mínimo necessário para a segurança, nunca inferior a 30% do efetivo.

Basta isso acontecer em apenas um estabelecimento para ser decretada a ilegalidade da greve, o que acarretaria corte dos vencimentos e multa de R$ 20 mil à Amapergs por presídio.

Menos mal que ontem foi enviada uma proposta do governo se comprometendo com o plano de carreira e a aposentadoria especial. Hoje haverá uma assembléia da categoria, mas estamos em um brete, pois, caso decidam continuar em greve, as conseqüências serão desastrosas aos servidores penitenciários paralisados e ao sindicato.

Abaixo o documento do governo contendo a proposta referente às reivindicações quanto ao plano de carreira e aposentadoria especial e que será apreciado na assembléia dos servidores penitenciários marcada para amanhã, às 13h 30min no plenarinho da Assembléia Legislativa.

OF. CCC nº 488                                Porto Alegre, 14 de agosto de 2008.

José Alberto Wenzel
Chefe da Casa Civil

Agora há pouco o governo do Estado enviou um novo documento se comprometendo a enviar os projetos que contemplem as reivindicações da categoria dos servidores penitenciários, a respeito do plano de carreira e da aposentadoria especial. Espero que daí surja o entendimento necessário para pôr fim à greve que se estende por mais de um mês, já dando sinais de radicalização nas posturas profissionais.

Dois tópicos da coluna da Rosane de Oliveira na Zero Hora de hoje

Insegurança pública
Os efeitos dos 33 dias de greve dos agentes penitenciários e outros servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários podem não ter sido sentidos pela população como seria uma paralisação de brigadianos e policiais civis, mas a demora na solução do conflito prejudica a todos os gaúchos. Para suprir as lacunas deixadas pelos agentes penitenciários, a Brigada Militar se obriga a deslocar mais e mais policiais militares para controlar os presídios.

Pior impossível
Até o calejado repórter Humberto Trezzi, que já viu de tudo em matéria de violência, ficou chocado com o que encontrou ontem no Instituto Psiquiátrico Forense, ao acompanhar a visita de um grupo de deputados.

A partir de fiscalizações que a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário está realizando nos estabelecimentos penais, está sendo constatado que há diversas casas que não estão cumprindo a decisão judicial de manter um mínimo de servidores necessários em serviço. Com base nestas informações, além de  relatos de outros departamentos da Susepe, a Procuradoria-Geral irá pedir a ilegalidade da greve. Há presídios em que nenhum dos servidores lotados está trabalhando, porém os grevistas afirmam que estão respeitando a determinação judicial, já que permanecem trabalhando aqueles que vêm de outros municípios e cumprem reforço mediante o pagamento de diárias. Na verdade esta é mais uma atitude absurda, desrespeitosa com os colegas e irresponsável do comando da greve, visto que impõe uma carga de trabalho àqueles agentes muito acima do aceitável, colocando em risco a vida de pessoas.

Segundo informações, o governo pretende endurecer nas negociações, pois entende que já concedeu bastante, considerando-se a pauta de reivindicações apresentada.

— Alguns defendem o corte do ponto, outros preferem intervenção total da BM nos presídios. O certo é que, se não cederem, os agentes vão perder o que já conquistaram — comenta uma autoridade que atua como interlocutora dos grevistas.

Greve atual é a segunda mais longa da categoria

O impasse está centrado na aposentadoria especial aos 30 anos de serviço. O governo resiste em concedê-la, já que outras categorias podem reivindicar o benefício.

Essa é a segunda maior paralisação de servidores penitenciários do Estado na história, pois em 2002, durante o governo Olívio Dutra houve uma que se estendeu por 37 dias.