18
de
julho
Editorial do Correio do Povo
AS AUDIÊNCIAS NAS CASAS PRISIONAIS
Os detentos de Caxias do Sul e de Pelotas e, em breve, os da Capital e de outras cidades poderão usufruir de melhor estruturação no cumprimento da pena e no contato com as autoridades, seus advogados, magistrados e promotores. A implantação de salas equipadas para a realização das audiências nos próprios presídios é uma racionalização do uso de recursos públicos e da organização das atividades dos servidores, bem como facilitará aos operadores do direito melhores condições para o cumprimento dos seus respectivos papéis. Haverá ganho de tempo, de dinheiro, diminuição de riscos e menos angústias dos encarcerados.
As novas penitenciárias que serão construídas, sete no total, já deverão contar com salas de audiências, previstas já no projeto. Os presídios mais antigos passarão por modificações para que as adaptações sejam feitas. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Segurança, órgão responsável por implementar as melhorias por meio de uma equipe dos seus servidores, são despendidos cerca de R$ 5 milhões do Erário para custear despesas com transporte e escolta de presos para audiências em fóruns e tribunais. Essas movimentações implicam a mobilização de cerca de cem policiais diariamente, que são retirados de outras tarefas importantes para cumprir com esses encargos. Além disso, com os deslocamentos em vias públicas, há o risco de confronto, pois há permanentemente a possibilidade de resgate de presos, eventualidade que agora será neutralizada.
Essas medidas anunciadas e que já estão sendo colocadas em prática servem para amenizar e humanizar a situação dentro dos presídios. Com a prestação jurisdicional visível, isso ajudará a desarmar os espíritos dos detentos e diminuirá até mesmo as tensões que levam a motins freqüentemente. Também estará se dando efetividade ao mandamento constitucional que impõe o respeito à dignidade da pessoa humana.
Com uma população carcerária de 424 mil presos, o país precisa tomar medidas que ajudem na ressocialização. Melhores acomodações, mais vagas, atendimento à saúde e outras melhorias devem ser implementadas. Muitas são singelas e fundamentais, como agilizar as audiências e dar voz ao preso no cumprimento da sua pena.
