17
de
julho
Polêmica do Judiciário
Riscos de um Estado policialesco, por Nelson de Aquino Silveira Machado, advogado
Assisti, na televisão, à entrevista do juiz Fausto Martin de Sanctis, em que Sua Excelência ressalta que tudo o que possui, para o exercício de suas altas funções, a começar pelo computador, pertence ao povo. Que ele é um servidor do povo e que suas decisões, portanto, devem estar de conformidade com o que o povo espera.
Não me parece que o atendimento da vontade popular, ou da média, deva ser a preocupação fundamental de um magistrado. No Estado democrático e constitucional de direito, o compromisso maior do julgador deve ser com as leis, e principalmente, com a Constituição.
Há mais de 2 mil anos, ao seguir o clamar do povo e abdicar de sua função de julgar, Pilatos libertou um criminoso e entregou à crucificação um inocente. Esse exemplo emblemático da História deveria estar sempre presente no exame dos conflitos entre a vontade da turba e a vontade da Constituição.
A duras penas e alto preço, conseguimos estabelecer, com a Constituição de 1988, um Estado democrático e constitucional de direito. Será que há alguém, com outra gosma ideológica, que queira agora voltar aos tempos em que não se podia recorrer aos habeas corpus, e em que primeiro se prendia para depois investigar?
De extrema gravidade e preocupação as manifestações de entidades de juízes e procuradores que partem de premissa falsa para atacar a decisão do presidente do STF. Conforme essas entidades, teria havido avocação do feito e supressão de instância, o que não é verdade. Se essas entidades tivessem o mínimo de respeito pelos fatos, teriam constatado que o pedido de habeas corpus foi ajuizado em abril e percorreu todas as instâncias até chegar ao STF. Lá, foi distribuído ao ministro Eros Grau, que entrou em férias sem examiná-lo, o que coube agora a Gilmar Mendes, ministro de plantão.
A escuta telefônica, utilizada como primeiro recurso ao invés de último nas investigações policiais; a prisão provisória, de exceção, transformada em regra; e a exposição desnecessária e vexatória de presos, para acirrar a luta de classe entre pobres e ricos, constituem trinômio explosivo que, manipulado ideologicamente, pode desestabilizar as instituições democráticas e levar à instalação de um Estado policialesco.
