11
de
julho
Crimes Cibernéticos
Cuidado internautas! Ontem o Senado aprovou o projeto de lei originário da Câmara Federal e que foi alterado e defendido pelo senador Eduardo Azeredo do PSDB de Minas Gerais, instituindo punições relativas a práticas que hoje não são consideradas como crime, o que facilita a ação de hackers, fraudadores e pedófilos.
Atualmente, autores de invasões de redes, disseminadores de vírus e manipuladores de sites com a intenção de fraudar pessoas ou instituições não podem ser condenados. O texto, no entanto, é cercado de polêmica, pois envolve questões delicadas como sigilo e privacidade de informações dos mais de 40 milhões de internautas existentes no país.
Para Justiça, Ministério Público e polícia, a proposta pode se tornar uma grande arma para coibir ciberpiratas e estelionatários. O diretor da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal, delegado Adalto Martins, comemorou a aprovação:
— O Brasil ainda não tem legislação sobre o tema. Prisões feitas pela PF esbarram na questão legal, e criminosos são indiciados só como co-autores porque não há punição prevista.
Uma das munições que o projeto poderá oferecer às autoridades é o arquivamento por três anos dos registros dos usuários por parte dos provedores. Isso deve facilitar as investigações, mas também gera protestos.
— O texto tem problemas, que transmitem imprecisões jurídicas. É um prato cheio para o abuso de poder — observa Thiago Tavares, diretor da SaferNet, organização não-governamental voltada a denunciar crimes cibernéticos.
O advogado Rony Vainzof, sócio de um escritório especializado em processos envolvendo a rede, garante que a proposta não contém menção que possa violar a privacidade dos usuários e busca tipificar condutas criminais.
— O projeto não é perfeito, mas já é um avanço para a sociedade — aponta.
O delegado da PF defende a disponibilização de dados e não considera que isso possa ferir a privacidade.
— Seria o mesmo que pedir a quebra do sigilo telefônico. Na internet, temos de ter o local onde está o computador e os registros dos acessos — sustenta.
O projeto voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações no texto original. Se aprovado, precisará ainda da sanção presidencial para começar a vigorar.
Clique no link abaixo, que mostra o que a lei aponta como crimes:
