Vejam a reportagem na ZH de hoje, falando em alternativas de gestão das penitenciárias, em passar para a Brigada Militar ou em "sistema híbrido", ou privatização, além de afirmar que a corrupção ocorre mais com servidores civis do que com militares.
Tenho falado que a radicalização arranha a imagem da categoria, independentemente de conseguirmos o atendimento de reivindicações. Agora aguentem o que virá.
A REPORTAGEM
Um sistema preso ao passado
A tensão crescente nas prisões, pautada por tumultos decorrentes da greve dos agentes penitenciários, tornou evidente a falência do modelo penitenciário. Com guardas de braços cruzados e presos amotinados devido à falta de visitas, a Brigada Militar foi encarregada de assumir as prisões atingidas pela greve. Na noite de ontem, 10 mil presos (mais da metade da massa carcerária confinada em regime fechado) estavam sob controle militar em 15 prisões, algo inédito na história gaúcha.
Existem negociações encaminhadas para o fim da paralisação dos agentes, mas se isso não acontecer, fica a pergunta: até quando a BM vai desguarnecer as ruas - como reconhece o próprio secretário da Segurança Pública, Edson Goulart - para gerenciar presídios? Até ontem, a BM já havia deslocado 450 PMs das ruas para as cadeias em função da greve.
Mais do que isso, o próprio papel dos agentes penitenciários gera questionamentos. Grande parte da população acredita que gestões civis nos presídios viabilizam maior corrupção e mais chances de fuga de presos. Seria então o caso de militarizar de vez os presídios, bastando para isso designar mais policiais para essa tarefa e para não comprometer o policiamento de rua? Especialistas ouvidos por Zero Hora garantem que não é tão simples assim. Os próprios PMs são avessos à idéia.
Com a experiência de quem foi chefe da Força-Tarefa da BM nos Presídios e diretor do Presídio Central (em 1995), o tenente-coronel reservista Paulo Astor Eifler Cordeiro diz que os agentes penitenciários devem administrar as prisões, desde que corretamente preparados e melhor pagos:
- A missão dos agentes é ficar 30 anos com os presos. A dos PMs é combater o crime nas ruas. Quem prende não guarda, já diz um ditado dos presídios.
Semelhante é a opinião do atual diretor do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen), o promotor gaúcho Airton Michels, que dirigiu o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002. Ele afirma que o agente leva vantagem ao cuidar dos presos, porque trabalha com sensibilidade e tem preparo psicológico para tratar o apenado.
- Agentes fazem cursos para isso. Sua formação não é para o confronto. Cuidam, em tese, dos presos como clientes. O policial tende a ver o detento como adversário, apesar do trabalho da BM nos presídios ser excelente - resume o diretor do Depen.
Alternativas têm sucesso em outras partes do país
Michels lembra que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê a recuperação do cidadão, missão para um agente ou monitor, não para o policial. Mas e o efeito colateral, com mais suborno e fugas quando os agentes administram presídios? O ex-deputado e consultor em segurança pública Marcos Rolim acredita que o histórico aponta nessa direção. Quando os carcereiros eram civis, opina o especialista, a corrupção e a violência eram mais intensas nos grandes presídios.
Ex-crítico da intervenção da BM nas penitenciárias, Rolim agora acha que foi uma boa iniciativa.
- A desvantagem da Força-Tarefa da BM é que ela tem custo muito alto (a maioria dos PMs vem do Interior e recebe diárias por isso) e as ruas ficam sem esses policiais. É o cobertor curto. O ideal é que a administração dos presídios não seja feita por policiais, nem por carcereiros, mas por profissionais gabaritados - pondera Rolim.
E que profissionais seriam esses? Existem modelos alternativos no Brasil. Um deles é o dos agentes das penitenciárias federais de segurança máxima. Eles têm curso superior, ganham mais de R$ 5 mil e cada guarda tem a missão de vigiar, no máximo, quatro presos.
Cada agente estadual gaúcho, só para dar uma idéia, cuida de um número 10 vezes maior de detentos. O problema é que o esquema federal funciona bem em presídios com vagas dentro da capacidade e não em superlotadas cadeias, como as do Rio Grande do Sul, ressalva o diretor do Depen, Airton Michels.
Uma outra alternativa é composta pelas Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs). São entidades sem fins lucrativos que, via convênios com a Justiça, administram presídios dos regimes fechado e semi-aberto. Existem 22 casas prisionais administradas por Apacs em Minas Gerais e 10 em São Paulo. São presídios pequenos, para até 150 presos. A exigência para o detento ficar ali é que tenha bom comportamento e goste de trabalhar ou estudar.
Modelo híbrido poderia trazer melhores resultados
As Apacs não são controladas por agentes ou policiais, mas por monitores com formação universitária (como Psicologia, Assistência Social e Direito). A reincidência dos apenados tem sido inferior a 10%, enquanto a média nacional é de 85%. Um paraíso? Nem tanto. Líderes de quadrilha ou de facções, pela própria tendência em comandar crimes de dentro dos presídios, ficam fora das Apacs. Presídios grandes e superpopulosos - que caracterizam as capitais brasileiras - também não se adaptam a esse modelo. Além disso, a idéia pressupõe trabalho por parte do detento e muitos não querem isso.
Existiria ainda a opção de privatizar os presídios. Dez deles foram transferidos à iniciativa privada no Paraná a partir de 2002. Acabaram reestatizados. Eles não registraram fugas, mas o governo atual chegou à conclusão de que muito dinheiro ia parar na mão de empresários e pouco nos cofres do Estado, que construiu as unidades.
Talvez, como cogitam Michels, Rolim e Cordeiro, a solução não seja única, mas a adoção de modelos de acordo com peculiaridades regionais. Ou uma fórmula mista, que una a disciplina aos moldes militares com a formação profissional dos agentes civis, todos muito bem pagos.
