25
de
junho
Nacionalização dos Mandados de Prisão
Câmara aprova projeto que "nacionaliza" pedidos de prisão
Projeto cria um cadastro nacional de mandados de prisão. Texto permite ao juiz decretar restrições a investigado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que nacionaliza os pedidos de prisão em todo o país. Pelo texto, os mandados de prisão expedidos por um juiz poderão ser cumpridos em qualquer Estado do país sem autorização prévia do juiz da comarca em que o suspeito estiver. O projeto segue para o Senado.
De acordo com o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo do trabalho de segurança pública, o projeto evita que suspeitos tenham a fuga facilitada pela burocracia.
Atualmente, quando o juiz de um estado emite um mandado de prisão e o suspeito encontra-se em outro Estado é preciso autorização do juiz da comarca em que o acusado está para realizar a prisão.
— Com o projeto, o mandado passa a ter validade para todo o país — disse ele.
Para orientar as polícias de todos os Estados, será criado um cadastro nacional dos mandados, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Restrições
O projeto aprovado pela Câmara cria também uma nova figura para evitar a fuga de suspeitos. Além das prisões temporária e preventiva, os juízes poderão decretar restrições para que os investigados deixem o país ou a região ou estado em que se encontram. Essas restrições só existem atualmente para detidos que paguem fiança.
— Com este projeto é possível diminuir consideravelmente o uso das prisões preventivas e temporárias — afirmou João Campos.
