12
de
junho
Penas Alternativas
Mallmann recebe Juiz da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (12/06), o secretário estadual da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, recebeu em seu gabinete a visita do magistrado Clademir Ceolin Missagia, da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), do Tribunal de Justiça do Estado, acompanhado da assistente social da VEPMA, Cedile Maria Frare Greggianin. O encontro foi intermediado pelo diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege), Renato Lampert, que também se fez presente a reunião.
Na pauta, a proposta do Poder Judiciário de convênio com a finalidade de desenvolver o programa Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Pela proposta, a Vara de Execuções Criminais (VEC) selecionaria réus condenados para o programa, que receberiam em troca oportunidades de trabalho, sem vínculo empregatício, em instituições a serem definidas pelo Estado. De acordo com José Francisco Mallmann, em caso de concretização do convênio, cumpre-se o objetivo de propiciar o desenvolvimento conjunto de ações que valorizem à humanização e a ressocialização dos apenados.
No segundo momento do encontro, Clademir Missagia apresentou ao secretário uma minuta-sugestão para a criação da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas do RS, iniciativa que buscaria estimular a aplicação e o monitoramento das penas e medidas alternativas em todas as regiões do Estado, difundindo as vantagens desses modelos como instrumentos eficazes de punição e responsabilização. Na avaliação do magistrado, entre outros aspectos, a Central desenvolveria um modelo estadual de gerenciamento para a aplicação de penas e medidas alternativas, colaborando decisivamente para uma nova postura e ação do RS no trabalho de ressocialização de apenados.
Na avaliação de Mallmann, a proposta de criação da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas é uma ação positiva, pois, colabora com o Estado na inclusão social do detento, fazendo com que essas pessoas venham a receber oportunidades para não voltar a delinqüir. Ao final do encontro o secretário assinalou que as duas propostas apresentadas pelo Judiciário serão encaminhados aos departamentos responsáveis por esses temas na Pasta, visando uma rápida avaliação e definição das proposições.
