30
de
maio
Ações Contra o Crime
Por Giovani Cherini, Deputado Estadual
"A recente aprovação pelo Congresso Nacional do pacote da segurança resume uma das maiores ansiedades da população, que é a contenção do avanço da criminalidade. A banalização do crime e os atos criminosos cada vez mais ousados obrigam a uma resposta do sistema constituído para que o Estado, assim, cumpra a sua função de garantir segurança a todos. As novas determinações chegam, portanto, com atraso, mas serão bem recebidas.
Pelas novas regras, constitui crime o ingresso de celular em presídios e o seqüestro relâmpago; fim de novo júri para penas superiores a 20 anos; mudanças em regras do Tribunal do Júri e penas mais duras contra crimes sexuais; os presos em regime semi-aberto utilizarão equipamentos de rastreamento eletrônico (tornozeleiras), dentre outras medidas.
Apesar das limitações constitucionais da atuação do parlamento estadual, segurança pública tem sido tema de debate nas comissões técnicas e, em especial, na que trata da utilização de tecnologias sofisticadas para conter a criminalidade, agora uma lei federal. A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei e o governador José Serra (PSDB) sancionou a lei que prevê o uso de equipamentos eletrônicos de rastreamento para presos que receberem o benefício de saída temporária ou liberdade condicional, por meio da utilização de pulseiras ou tornozeleiras equipadas com equipamentos de rastreamento (chip). O monitoramento será realizado a partir de cada unidade penitenciária. Nos Estados Unidos, o equipamento está facilitando a rotina de vigilância das locomoções e a localização exata de detentos beneficiados por indultos ou liberdade condicional. Lá, o custo da tornezeleira fica por conta dos detentos.
Iniciativa idêntica tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa gaúcha. O projeto, que deverá ser retirado para a apresentação do mesmo tema pelo Executivo, estabelece o monitoramento eletrônico de apenados dos regimes aberto e semi-aberto no Rio Grande do Sul. A tornozeleira vai custar R$ 600,00, a metade do custo de um preso para o Estado, que vai economizar também com as despesas de presídio ou albergue, uma vez que o preso, com o equipamento, não precisa retornar à noite. Em dois meses, a utilização do sistema compensa o investimento do Estado."
