29
de
maio
Interdição da PMEM
Penitenciária de Montenegro está interdita por problemas na rede de esgoto
Casa abriga 781 presos, sendo que a capacidade máxima é de 476
A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) tem até o dia 6 de julho para consertar os problemas de esgoto da Penitenciária Modulada de Montenegro. No começo de maio, a segunda Vara judicial do município deu prazo de 60 dias para que a Susepe coloque em pleno e efetivo funcionamento o tratamento de efluentes na penitenciária. Caso isso não ocorra, o Estado será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a penitenciária poderá ser interditada totalmente e todos os presos poderão ser encaminhados para novas casas prisionais.
A decisão da justiça ocorreu após o Ministério Público de Montenegro ter ajuizado uma ação civil pública pedido providências do governo gaúcho. De acordo com o promotor Thomás Colletto, o pedido foi feito após ser constatado que todos os dejetos da penitenciária estão sendo depositados no Rio Caí e o esgoto corre a céu aberto. Colletto informa a quantidade de resíduos que são jogados no rio que abastece os municípios de Montenegro e São Sebastião do Caí, além do Pólo Petroquímico.
A penitenciária já está interditada parcialmente desde dezembro e não pode receber novos detentos. A casa tem hoje 781 presos, sendo que a capacidade máxima é de 476. Ou seja, o déficit atual é de 305 vagas.
A assessoria da Superintendência informa que o setor de engenharia está fazendo um levantamento dos preços da obra. Após a conclusão deste trabalho, o possa ser encaminhado ao setor de licitações da Secretaria Estadual da Segurança Pública./ A empresa deve ser contratada com dispensa de licitação dada a emergência da situação. O promotor destaca que tenta desde 2006 que a Susepe realize as melhorias. Em janeiro, a obra havia sido orçada pela Susepe em R$ 37 mil.
