2
de
abril
Maioridade Penal III
Sobre maioridade penal e cegueira, por Marcelo Mayora Alves, Advogado criminalista, especialista e mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS
Toda essa polêmica sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, que surge novamente após um caso rumoroso como o desse jovem que confessou o assassinato de 12 pessoas, na verdade diz respeito a uma questão que se repete: crer ou não crer no Direito Penal?
A ânsia punitiva contra um menor que gosta de matar é plenamente compreensível. Trata-se de insegurança - proveniente não só da ameaça de violência que nos ronda, mas também de todos os medos reais e imaginários com os quais convivemos - que é projetada na "vontade de punir". Lógico que quando deparamos com um caso como esse é justificável que, desde um viés retributivo, acredite-se que três anos de segregação é pouco tempo. Ou seja, se o que se pretende é retribuir o mal causado pelo crime, aumentemos o tempo de pena. De minha parte, relativizando a questão do tempo, creio que três anos no período da adolescência é tempo adequado. Ficar preso dos 16 aos 19 é ficar muito mais tempo preso do que dos 29 aos 32, por exemplo. Trata-se de uma fase em que o tempo é acelerado, além de tratar-se de temporalidade fundamental na construção da subjetividade.
Mas a questão é a seguinte: excluindo excrescências do tipo "matar o adolescente" ou "prender para sempre", é prudente crermos no Direito Penal como resposta adequada a esse tipo de problema? Teremos mais segurança - a curto, médio ou longo prazos - tratando a questão dos menores infratores como uma questão penal? Essa resposta me parece óbvia e é evidentemente negativa. Pensar os problemas desde o código crime-pena impede que pensemos a complexidade das questões que envolvem o caso, tais como: os assassinatos decorrem de uma patologia individual do adolescente? Estudando o seu cérebro poderemos descobrir a causa dos crimes e neutralizá-las a partir de uma medida profilática? O nosso descaso e a invisibilidade dos meninos que vivem nas ruas de nossa cidade não estão relacionados com o problema em questão? O fato de que existem pessoas que não se aproximam das sinaleiras quando o sinal está fechado para não relacionar-se com aqueles garotos que ali vivem não tem nada a ver com isso? Nós não temos nada a ver com isso?
O "rosnar ressentido" (Timm de Souza) da maioria da população que cambaleia perdida por um mundo "de pernas pro ar" (Galeano) clamando por mais punição é sintoma de uma passividade mórbida que impede que de fato sejam resolvidos os problemas de uma organização social suicida que não tem como manter-se em pé, a não ser de olhos fechados. A "cura da cegueira" que assola nosso tempo só é possível caso primeiro retiremos as vendas que tornam tudo escuro, sendo uma dessas vendas representadas pela crença na punição.
