Blog do Cavalcanti

Acompanhando a tendência desse governo, no sentido de fazer mais com menos, no nosso caso, fazer o possível, com quase nada, recebemos mais uma notícia preocupante, considerando-se a atual situação do nosso sistema penitenciário: corte de 25% nas horas extras.

Assim, cada Delegado terá a sua cota e distribuirá para cada estabelecimento a quantidade necessária, segundo sua avaliação. Tarefa espinhosa, mas não há muito o que criar. Todos nós precisamos ter espírito de equipe e saber avaliar a situação geral.

Hoje estive na Colônia Penal Agrícola em visita ordinária, juntamente com o Diretor Substituto do DSEP Mário Cairuga. Verificamos a evolução nas condições do estabelecimento, que atualmente abriga 117 apenados e que está interditado. Há condições de realizar melhorias nos alojamentos e proporcionar mais vagas para os apenados do regime semi-aberto.

O atual Diretor é Mauro Getúlio Machado, realizando um ótimo trabalho, apesar das enormes dificuldades em gerir uma colônia penal, nas atuais circunstâncias.

Após realizamos visita na PASC, contatando com o Diretor Vanderlei de Christo Felicidade e tratando algumas importantes questões internas da instituição.

Hoje fui até a Casa do Albergado Padre Pio Buck efetivar a substituição da direção da casa. O Corregedor Penitenciário César Cordeiro assume as funções interinamente, na condição de interventor, até o caso ser melhor esclarecido e ser indicada uma administração definitiva.

O Agente Penitenciário Paulo Macário, que até esta data atuou como Diretor, desempenhou, no meu entender, com lealdade e eficiência as suas funções. Acabou desagradando alguns servidores, gerando denúncias que chegaram ao conhecimento da imprensa gaúcha, gerando uma repercussão que assustou a adminsitração da SUSEPE.

Optaram por afastar da casa todos os envolvidos e aguardar a instrução de uma sindicância administrativa que irá apurar todos os detalhes dos acontecimentos.

Vou acompanhar os trabalhos investigatórios e atuar no sentido de que seja feita justiça. Se Macário for comprovadamente inocente, ele terá que ser guindado novamente à função de chefia que ocupava.

Vamos aguardar os desdobramentos desse processo.

Hoje estive com o Superintendente Geraldo Bertolo, juntamente com o Diretor do DSEP Roberto Weber, para tratar da substituição da direção da Casa do Albergado Padre Pio Buck.

Há uma série de denúncias de irregularidades, envolvendo cinco servidores e será preciso investigá-las com apuro técnico e isenção, a fim de tomarmos medidas definitivas após a conclusão da sindicância instaurada.

Provisoriamente, assumirá a direção da CAPPB o Corregedor Penitenciário César, até ser escolhida uma administração definitiva.

Amanhã deverá ocorrer a substituição.

Presos faltam ao trabalho externo.

Susepe pretende firmar parceria para fiscalização

Um levantamento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) revela que de 25% a 30% dos 425 presos dos regimes aberto e semi-aberto na Capital não comparecem regularmente ao trabalho. No Interior, o índice varia de 10% a 15% dos 3.560 apenados. Fora da Capital, a maior incidência é em Charqueadas e Venâncio Aires. A Susepe intensificou nos últimos dias um trabalho criado no ano 2000: uma equipe de fiscalização do serviço externo. O corregedor Mário Santa Maria Júnior informa que, somente na Capital, entre 15 e 20 detentos são fiscalizados nos seus locais de trabalho. Caso o preso não esteja trabalhando, ele responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Dependendo das justificativas e da reincidência, pode ocorrer regressão de regime. Em muitos casos, o próprio empregador não comunica a Susepe. Segundo o corregedor, as desculpas apresentadas são as mais variadas. Na semana passada, em apenas um dia, a equipe constatou que sete presos não foram trabalhar. O temor é de que alguns possam estar envolvidos em crimes. Provavelmente neste ano deverá ser firmado um convênio com órgãos como as polícias Militar e Civil e o Ministério Público, para uma parceria na fiscalização dos detentos.

SSP realiza Seminário de Resolução de Problemas

A Secretaria da Segurança Pública realiza nesta terça-feira (29/04) o “Seminário de Resolução de Problemas”

Com a presença da cúpula da Segurança Pública e de diretores e coordenadores de todas as vinculadas da Pasta (Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários), o encontro acontece das 8h30min às 18 horas na sede da Procergs, na Rua Mario Totta, bairro Tristeza, em Porto Alegre. Neste primeiro encontro de 2008 será aplicada a técnica denominada “Metodologia de Resolução de Problemas (MRP)”, orientada pela Fundação de Desenvolvimento em Recursos Humanos (FDRH). A finalidade é atualizar e revisar políticas, estratégias, diretrizes e ações, integrar procedimentos policiais por áreas temáticas e intercâmbio de experiências. Organizado em formato de seminário ou de dinâmica de grupos e ministrado durante um dia inteiro, o encontro propicia a imersão nos temas examinados. A reunião de trabalho acontecerá a cada três meses e foi determinada pela Portaria nº 053/2007, do secretário José Francisco Mallmann. A cada edição, uma das vinculadas ficará responsável pela coordenação do evento. Na desta terça-feira, a coordenação será do Instituto-Geral de Perícias (IGP). A programação do evento é a seguinte: 8 horas – Recepção dos participantes; 8h30min – Abertura; 9h15min – Apresentação da Metodologia do Seminário; 9h45min – 1ª etapa – listagem de situações bloqueadoras em pequenos grupos; 12 horas – Almoço no local; 13 horas – 2ª etapa em pequenos grupos; 15h45min – Plenária de apresentação dos trabalhos em pequenos grupos – encaminhamentos; 17h30min – Avaliação dos participantes; 18 horas – Encerramento. A cerimônia de abertura do seminário será realizada pelo secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann; o diretor-presidente da FDRH, Sabino da Silva Porto Júnior; o comandante-geral da BM, coronel Nilson Nobre Bueno; o chefe de Polícia Civil, delegado Pedro Carlos Rodrigues; o diretor-geral do IGP, perito Áureo Luiz Figueiredo Martins e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Geraldo Bertolo.

Corregedoria da Susepe pede afastamento de funcionários do Pio Buck por irregularidades

Albergue tem capacidade para 290 presos, mas abriga 600 apenados

A Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) entrega nesta segunda-feira um relatório pedindo o afastamento da direção e de funcionários do Albergue Pio Buck, em Porto Alegre. Segundo o corregedor-geral, José Hermílio Serpa, haverá uma reciclagem na casa que abriga presos do regime semi-aberto. O documento precisa ser assinado pelo superintendente, Geraldo Bertolo. Na sexta-feira, a reportagem da Rádio Gaúcha divulgou irregularidades que foram apontadas por presos, familiares e até funcionários do Pio Buck. Segundo os relatos, são casos de abuso de poder, violência e corrupção por parte da direção. A nova direção assumiu o cargo no mês de janeiro. Haveria ainda cobrança de propina para a liberação de detentos, contratação de presos para serviços particulares, com a promessa de liberá-los do albergue, além de violência a quem é contra o esquema. Um grupo de familiares reclama que existe diferença nos pedidos de progressão de regime para alguns apenados. A Corregedoria da Susepe também tomou conhecimento das reclamações e instalou uma sindicância para apurar as irregularidades. O albergue abriga mais de 600 presos do regime semi-aberto, mas a capacidade é para 290 apenados. Em média, dois detentos fogem do Pio Buck por dia. Contatos realizados pelo Delegado: Hoje fiz contato com o Superintendente, Dr. Geraldo Bertolo e após, com o Corregedor-Geral, Dr. José Serpa, ocasião em que me foi informado haver elementos colhidos em averiguação que este Delegado solicitou à Corregedoria, que embasam a decisão - que ficará a cargo do Superintendente - de afastar alguns servidores que atualmente atuam naquela casa prisional.

Nesta semana grande acúmulo de documentos a responder, encaminhar, levantamentos de dados a fazer, etc.

Mas não adianta reclamar, é necessário produzir rapidamente e com qualidade.

Nesta semana, terça-feira estarei o dia todo, das 8h 30min às 18h no Centro de Treinamento da Procergs em uma reunião de gestores dos órgãos vinculados da SSP.

Quarta-feira, pela manhã, visita à CPA

Sexta-feira, às 10h, visita à PFMP, onde haverá uma feira do trabalho prisional, evento a ser confirmado.

O vaivém das prisões

A maior facilidade para sair do regime fechado, desde o fim da obrigatoriedade do exame criminológico, há cinco anos, não teve o efeito esperado.
A medida, sancionada pelo governo federal com a intenção de desafogar as cadeias, viu a superlotação se ampliar nos cárceres do país. A precariedade dos presídios continua sendo uma das explicações para a hesitação de legisladores e magistrados em dar maior poder de fogo à legislação penal.

- Quando eliminaram a exigência do exame criminológico, queriam facilitar a progressão de regime prisional justamente para diminuir o número de detentos. O problema é que o efeito na prática vem sendo o contrário - avalia o promotor de Justiça da Promotoria de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto.

Ele argumenta que um preso libertado sem a garantia mínima de bom comportamento fora da cela acaba reincidindo no crime e, geralmente, na companhia de um ou mais cúmplices. Por isso, além de reocupar sua antiga vaga, retorna trazendo mais gente. Conforme o Ministério da Justiça, desde 2003, quando foi facilitada a progressão de regime prisional, o número total de presos no país cresceu 37% e chega hoje a 422 mil. Estima-se, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pelo menos 70% dos condenados que ganham a liberdade voltam à prisão.
Essa situação, combinada com a falta de investimentos em presídios, agrava as condições carcerárias. Segundo o Depen, no final do ano passado o país contava com 366.359 detentos para 249.515 vagas apenas no sistema penitenciário - o que representa 47% além da capacidade - fora os presos mantidos em delegacias.
No Estado, conforme dados de 15 de abril registrados pelo Ministério Público, há um déficit de 9.692 vagas para 26.122 presos. Isso resulta, conforme Bortolotto, em condições precárias para o cumprimento da pena.

- Em inspeções pelo Estado, já encontramos até detento cumprindo a sentença em um banheiro - revela.

Um dos argumentos para evitar o endurecimento da lei é aumentar ainda mais esse problema. A precariedade das prisões brasileiras serve de justificativa ao abrandamento das punições.
O desembargador do Tribunal de Justiça Danúbio Edon Franco afirma que os magistrados costumam levar em consideração a situação carcerária antes de determinar uma prisão.

- Não dá para colocar uma pessoa condenada por um crime menos grave em uma situação dessas - explica.

A superlotação
Confira a evolução no número de detentos no sistema penitenciário e nas delegacias do país:
2002 - 239 mil
2003 - 308 mil
2004 - 336 mil
2005 - 361 mil
2006 - 401 mil
2007 - 422 mil

Lugar de criminoso é fora da cadeia

Depois de o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matar com dois tiros pelas costas a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, o pai da vítima, João Gomide, passou a sofrer do coração. Submetido a cirurgias para implantar quatro pontes de safena, pediu ao médico: - Me mantenha vivo até o julgamento. Eu quero a justiça da Terra. Se visse isso sendo feito, eu até poderia morrer satisfeito.
O médico cumpriu a sua parte. Gomide acompanhou o julgamento em que Pimenta Neves foi condenado a 18 anos de prisão, em 2006, mas a Justiça falhou em atender a suas expectativas. Graças à habilidade dos advogados em empilhar recursos, o réu confesso ficou só sete meses preso antes do julgamento, acabou libertado mediante um habeas corpus e aguarda em liberdade pela tramitação de novos recursos no STJ e no STF contra a condenação.
No STF, conforme a assessoria de comunicação do órgão, existem dois agravos de instrumento pendentes - solicitações para que o processo possa subir da segunda instância e ser reavaliado pela corte. Os advogados questionam pontos referentes à aplicação da pena e à execução da sentença. Também há um recurso pendente no STJ no aguardo de apreciação. Não há data certa para que isso ocorra.
Esses recursos aos tribunais superiores do país são possíveis quando o advogado do réu consegue argumentar que algum item da decisão no nível anterior da Justiça contrariou lei federal (para o STJ) ou a Constituição (para o STF). Contando com a morosidade do andamento dos processos judiciais no Brasil, o que deveria ser uma garantia de defesa para qualquer cidadão se transforma em estratagema para postergar a punição.
Conforme matéria publicada recentemente pelo jornal O Globo, Pimenta Neves aguarda pela resolução vivendo uma vida tranqüila. Algumas vezes, porém, freqüenta festas de conhecidos usufruindo da liberdade que as imperfeições do sistema judicial brasileiro lhe garante até o momento.

Clique no link abaixo e veja como é em outros países

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4174790.pdf  

Não basta cometer um crime violento, ser julgado e condenado para acabar atrás das grades no Brasil. Brechas e benefícios da legislação penal, somados a mudanças recentes que vêm afrouxando o rigor do arsenal jurídico contra os criminosos, preocupam juízes e promotores e reforçam a sensação de impunidade entre a população.
Casos como o do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que há oito anos consegue escapar da cadeia mesmo depois de confessar ter matado a ex-namorada com dois tiros pelas costas, são explicados por problemas antigos e novas tendências na aplicação da lei no país. Nos últimos anos, sucessivas decisões vêm abrandando a legislação criminal: réus condenados por crimes violentos contam cada vez mais com a prerrogativa de aguardar em liberdade enquanto recorrem da decisão, autores de crimes hediondos ganharam a possibilidade de trocar o regime fechado pelo semi-aberto e a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime prisional foi derrubada.
A combinação disso com a morosidade da Justiça brasileira e as dificuldades de investigação policial completa um cenário cada vez mais propício à impunidade. Estima-se que, no Brasil, menos de 10% dos homicídios sejam esclarecidos e, nos casos em que o autor é descoberto pela polícia, a sentença demore até uma década para ser efetivada, em média.
Até alguns anos, com base no Código de Processo Penal, o réu condenado em primeira instância deveria se recolher à prisão para ter direito à apelação. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que isso contraria o preceito da Constituição de 1988 de que todo réu é presumidamente inocente até o trânsito em julgado da sentença - a decisão irrecorrível.

- Isso começou a mudar há uns três, quatro anos. Hoje, a tendência é ficar preso enquanto recorre somente quem se enquadra nos mesmos critérios da prisão preventiva: é considerado uma ameaça à sociedade ou ao andamento do processo, ou apresenta risco de fuga - afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Danúbio Edon Franco.

Por meio da assessoria de comunicação, o STF informa que a mudança de posicionamento se deve ao fato de que a prisão anterior ao trânsito em julgado contraria o princípio da presunção de inocência. Assim, se não for enquadrado na categoria de alta periculosidade, o criminoso tem boa chance de ficar livre durante anos até a última batida do martelo. Enquanto isso, pode apresentar mais de 10 modalidades diferentes de recursos nas quatro instâncias do Judiciário - algumas delas, mais de uma vez.

- Acho que nós, magistrados, algumas vezes precisamos dizer "chega" e barrar novos recursos. Às vezes, entra um recurso contra a decisão sobre outro recurso, o que a nossa lei não prevê, mas não proíbe - avalia Franco.

OAB defende direito à ampla defesa

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) Claudio Lamachia, condena uma eventual possibilidade de restrição às apelações:

- Isso está previsto constitucionalmente como direito à ampla defesa. O que se necessita para dar maior efetividade aos processos é de investimento no Judiciário - argumenta.

Mesmo quando sai a condenação definitiva, a lei penal brasileira se mostra pródiga com o criminoso. Um dos exemplos é a possibilidade de cumprir apenas um sexto da sentença em regime fechado antes de ser beneficiado pela progressão para o semi-aberto, o que permite saídas durante o dia sob o pretexto - nem sempre verdadeiro - de estudar ou trabalhar.

- O prazo para progressão de regime é muito curto. E, se a pena ficar entre quatro e oito anos, o regime inicial pode ser já o semi-aberto. Além de mudar isso, deveriam ser aumentadas as penas para crimes cometidos com violência ou grave ameaça - analisa o procurador de Justiça Ivan Melgaré, do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual.

Esse benefício foi facilitado em 2003, quando caiu a obrigatoriedade do exame criminológico para permitir a progressão de regime. Essa avaliação, que procurava medir o grau de periculosidade do candidato ao abrandamento da pena antes de autorizá-lo, agora depende de uma solicitação expressa e justificada de um juiz - o que não vem ocorrendo seguidamente.

- O problema da nossa lei é a velocidade dessa progressão. Cumprir apenas um sexto da sentença é muito pouco - critica o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal.

Nos últimos meses tenho suportado uma grande carga de trabalho, inúmeras tarefas administrativas e operacionais, problemas de toda ordem por resolver, apoio em diversas demandas das casas especiais, contatos com diversos profissionais, reuniões que se estendem além do necessário… e aí vem aquela sensação de perda de um precioso tempo em que poderíamos estar atacando os inúmeros trabalhos pendentes.

E tudo isso sozinho, tendo apoio do DSEP que me cedeu um espaço, uma mesa, um ramal telefônico e a ajuda das simpáticas secretárias Cláudia e Jane no trâmite da documentação.

Ao menos tenho uma bela visão do pôr do sol nos finais de tarde.

A boa notícia é que a proposta de criar a 9ª Delegacia, agregando as casas de Charqueadas e talvez mais o Instituto Penal de Mariante, está concretizada e tomara que não demore muito a ser aprovada e implementada. As demais serão coordenadas pela Delegacia das Casas de Porto Alegre. Aí será possível atender as demandas de forma mais tranquila, sem tanto estresse.

Essas duas delegacias precisarão ainda formar uma estrutura física e administrativa que possibilite o desenvolvimento do trabalho de um Delegado.

Aguardemos a tão falada reestruturação da SUSEPE.

O Secretário de Estado mais conceituado por sua competência no atual governo cometeu um erro imperdoável. Como pôde ser tão imprudente e ingênuo? Encontrar-se com uma pessoa que é acusado de ser um dos principais beneficiários da fraude do Detran, em local público como um shopping!

Ele se expôs e colocou todo o governo do qual faz parte sob suspeita, pois desse encontro surgem inúmeras perguntas a respeito do envolvimento entre os indiciados na fraude do Detran e a atual administração.

Mallmann e Bertolo inauguram instalações do Albergue de Lajeado

O secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Geraldo Bertolo, inauguraram na tarde desta sexta-feira (25/04), as novas instalações do Albergue de Lajeado. A obra iniciou em janeiro com a construção de uma ala e a reforma de outra. O valor total foi de R$ 35 mil, sendo R$ 8 mil custeados pela Susepe e o restante, R$ 27 mil, pela comunidade de Lajeado – Prefeitura, Conselho da Comunidade e Ministério Público.
O superintendente da Susepe, Geraldo Bertolo, enfatizou que a partir de amanhã (26/04) os detentos começam a ser transferidos do salão da Paróquia Santo Inácio, onde estavam alojados desde o ano passado, quando houve o incêndio em uma ala.
Já o secretário José Francisco Mallmann falou do investimento que o governo está fazendo na área prisional, ressaltando a construção de sete unidades, além dos projetos para mais oito penitenciárias. O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais e representantes da Secretaria de Segurança e da Susepe.

Mais uma vez os nossos vencimentos serão pagos em dia; parece que as finanças do Estado estão melhorando.

O calendário

- 28 de abril, segunda-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.

- 29 de abril, terça-feira: quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto oficiais da Brigada Militar, peritos e delegados de polícia).

- 30 de abril, quarta-feira: demais servidores.

Motim em Rio Grande acaba em 21 feridos

Um grupo de 120 apenados do pavilhão três da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg) entrou em confronto ontem com agentes penitenciários e policiais militares. Ocorrida por volta das 11h, a rebelião deixou 17 presos e quatro agentes penitenciários com lesões leves. No final da tarde, os feridos foram levados ao pronto-socorro da Santa Casa para exames e medicação.
O administrador substituto da Perg, Willian Cézar Júnior, acredita que a rebelião foi motivada pela revista feita ontem pela manhã no pavilhão, na qual foram apreendidas 70 trouxinhas e um tijolo de 30 gramas de maconha, além de três pedras de crack e dez celulares. Durante a revista, os apenados ficaram no pátio. Após a conclusão do trabalho, isolamento de 5 presos e retorno dos demais presos às celas, eles começaram a bater com força nas portas e janelas, segundo Cézar Júnior. Em seguida, o setor de segurança os levou de volta ao pátio, quando então houve o confronto.
O administrador disse que os presos jogaram água quente nos agentes. ‘Foi preciso uso de força para contê-los’, explicou. Contornada a situação, foram identificados alguns líderes do movimento. A Perg já tem transferência autorizada para cinco deles, podendo obter para mais dez. Será aberto procedimento administrativo disciplinar para esclarecer as circunstâncias do caso.

A reunião serviu mais como um primeiro contato, sem formalidades. Tratamos alguns assuntos, mas sem definições. Uma série de problemas nos afligem: a falta de recursos, problemas com superlotação carcerária, falta de servidores que se agravará com o corte de oito mil horas extras, falta de recursos para obras, mesmo as mais simples, etc., etc., …. A situação é grave, mas pelo visto, será preciso acontecerem problemas de grande repercussão para os recursos serem disponibilizados pelo Estado.

Uma boa notícia foi a da intenção de criar um Conselho Superior do Sistema Penitenciário, composto pelos servidores que ocupam as funções de Delegados Penitenciários, Diretores de Departamentos, Diretor da Escola dos Serviços Penitenciários e Corregedor-Geral Penitenciário. Uma equipe assim para deliberar sobre uma série de demandas será um grande avanço, a partir do momento que for criada por lei.

Amanhã, a partir das 14h, no Gabinete do Superintendente, reunião com os Delegados Penitenciários, parece que para tratar da reestruturação da SUSEPE. Espero que não seja apenas para expor um trabalho já pronto e sim para construir algo em conjunto, com a participação de profissionais que atuam há muito tempo no sistema penitenciário, como nós Delegados, os Diretores, Corregedores, etc.

Amanhã veremos.

Dptran da Polícia Civil oferece serviços gratuitos

O Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito (Dptran) da Polícia Civil está oferecendo à população, desde o dia 14/04, de forma gratuita e com atendimento 24 horas, dois serviços em sua área de atuação. Trata-se do Pátio da Cidadania e do Centro de Vistoria.
O Pátio da Cidadania objetiva a liberar os veículos recuperados em envolvimento com crimes de menor potencial ofensivo, tais como furto e roubo simples de veículos. Segundo o delegado titular do Dptran, Carlos Joaquim Rezende, desde que foi implantado o sistema, em vigor inicialmente na Capital, 95% dos 40 carros examinados foram devolvidos em duas horas. O prazo máximo para a devolução é de 72 horas.
Já o Centro de Vistoria é um serviço que garante ao cidadão a compra e venda de veículos usados de forma segura, sem expor o indivíduo a correr riscos no momento de uma transação. O exame é feito por peritos no chassi do automóvel, na documentação e no histórico do veículo. De acordo com Rezende, o trabalho está amparado em um tripé essencial: gratuidade, disponibilidade – 24 horas por dia – e confiabilidade. Segundo ele, o objetivo é atingir a satisfação da cidadania através da prestação desses serviços, que estão sendo executados na Rua Freitas e Castro, ao lado do Palácio da Polícia, no Pavilhão do Serviço de Vistoria do Dptran.

Foragido estava em comitiva que pedia mais segurança

Um integrante da comitiva de Rio Grande que se reuniu ontem com o secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, para pedir a diminuição da criminalidade no município acabou preso ao final da audiência.
Conforme a Polícia Civil, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Ônibus da cidade, Oscar Ricardo Mendes, 56 anos, era procurado por homicídio qualificado.
Liderada pelo prefeito, Janir Branco (PMDB), a comitiva foi recebida pelo secretário à tarde. Enquanto ouvia as reivindicações do grupo, que pediu aumento do efetivo policial e reforço na segurança da penitenciária de Rio Grande, Mallmann foi informado por assessores de que havia um foragido no recinto.

- Foi um fato inédito. Fiquei surpreso com a informação e pedi para checarem. Por incrível que pareça, a juíza que havia assinado o mandado de prisão também estava na reunião, mas não lembrava dele - relatou Mallmann.

Em seguida, a juíza Lourdes Helena da Silva foi chamada para fora da sala. Segundo Mallmann, ela confirmou ter expedido o mandado de prisão do sindicalista em 17 de outubro de 2007, que tinha validade até 2027. Assim que a magistrada retornou à reunião, o secretário foi avisado da confirmação e, discretamente, avisou o prefeito.

- No fim da reunião, expliquei para ele que todos que entram na secretaria são identificados e que não tinha outra coisa a fazer, senão mandar prender o sindicalista - disse o secretário.

Surpreso, o prefeito afirmou desconhecer a situação de Mendes. Segundo ele, a polícia agiu com seriedade e discrição.

- Foi chato, constrangedor, mas não interferiu em nada na reunião, que considerei um sucesso. A polícia fez o que tinha de fazer - resumiu Branco.

Coube à delegada Vandi Lemos Tatsch dar voz de prisão ao integrante da comitiva.
Segundo ela, Mendes constava no Sistema de Consultas Integradas como procurado pelo crime de homicídio qualificado, com pena de 14 anos de reclusão em regime fechado. Conforme a delegada, ele não reagiu à prisão e foi encaminhado ao Presídio Central de Porto Alegre.

Vejam quem ganhará os reajustes clicando no link abaixo.

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/4155858.pdf 

Incrível que estão contemplados os criminólogos, cargo criado pela Lei 9.228, do nosso quadro de servidores, mas que nunca foi provido. Entretetanto, ficaram de fora os Monitores Penitenciários de nível superior, certamente um equívoco e uma injustiça que terão que ser reparados o quanto antes.

Crônica publicada em 17/04/2008
Por Eliakim Araújo 

Com a emoção à flor da pele, a população brasileira acompanha o drama de um punhado de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a morte da pequena Isabella. O clamor público exige justiça a qualquer preço. E nessa hora o que mais se ouve são afirmações do tipo “no Brasil só mesmo a pena de morte” ou “tem que ter pena de morte como nos Estados Unidos”.
Enganam-se, entretanto, aqueles que acreditam que a pena de morte é a panaceia para todos os nossos males. Nos países onde ela vigora não se tem notícia de que os índices de criminalidade tenham diminuido, sobretudo nos Estados Unidos, para muitos o parâmetro de como se combate o crime e se pune um criminoso com eficiência.
A experiência americana com a pena de morte tem mostrado seu insucesso na diminuição de ataques e crimes violentos. Nos Estados Unidos, a ocorrência de massacres e crimes com requintes de perversidade são frequentes. Hoje, aliás, 16 de abril, comemora-se um triste aniversário, o do massacre no campus da universidade Virginia Tech, quando um aluno sozinho, armado até os dentes, matou 32 colegas e professores, suicidando-se em seguida. É o caso de se perguntar: de que adianta a pena de morte quando armas são vendidas a qualquer um, até mesmo a alguém que já tinha tido problemas de “adaptação social”, como é o caso do coreano que fez esse estrago na universidade?
Mas comércio e porte de armas é outra história. O tema da coluna é a pena de morte, que foi reimplantada nos EUA em 1976. De lá pra cá, com base no que os especialistas do direito chamam de “evolução dos padrões morais da sociedade”, a justiça de cada estado que a adotou (são 39) vem procurando caminhos para limitar sua aplicação. Os crimes de sequestro e estupro de mulher adulta, por exemplo, desde que a vítima não seja morta, estão excluídos da pena capital. Defensores da exclusão desses tipos de crimes argumentam que, com a pena de morte, os criminosos matariam suas vítimas.
Outro dado é que o número de condenações à morte no ano passado foi o menor em todos esses anos em que a pena máxima voltou a vigorar. A própria execução dos 3.300 ocupantes do corredor da morte está em xeque. As execuções em todo o pais estão suspensas até que se julgue se o atual método de injeção letal é constitucional. Que fique claro que essa, digamos, moratoria da pena de morte não significa um afrouxamento no rigor das punições nos EUA. O sistema jurisdicional é duro e pune com rigor pobres ou ricos, brancos ou negros.
E é isso que se deve exigir do sistema jurídico-penal brasileiro, rigor nas investigações e na punição dos criminosos. A população, cansada de presenciar crimes com requintes de cueldade – e o leitor deve se lembrar sem esforço de pelo menos uns cinco recentes – não confia na polícia, na justiça e no sistema carcerário, por isso ela quer justiça imediata e a qualquer preço, mesmo que seja na base do “olho por olho, dente por dente”.
São dezenas os argumentos contrários à pena de morte, muitos dos quais você já deve ter ouvido. Mas eu gostaria de deixar com você, leitor, o pensamento do jurista Helio Bicudo sobre o tema:
No Brasil, país habitado por milhões de pessoas marginalizadas por uma ordem social reconhecidamente injusta, a legalização da pena de morte apenas delegaria ao Estado mais poder para a opressão do povo. No caso brasileiro, a pena de morte irá agravar a problemática da morte em vez de, como se pretende, defender a vida.

"É absolutamente imoral"
Entrevista Cláudio Lamachia, Presidente da OAB-RSContrária à proposta que dá prioridade ao pagamento de precatórios de menor valor e abre espaço para a instituição de leilões de precatórios, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) promove na tarde de hoje uma audiência pública para buscar soluções para o impasse. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, conversou com Zero Hora ontem por telefone. A seguir, a síntese:

Zero Hora - Qual é a posição da OAB sobre a proposta em tramitação no Congresso que altera a regra para pagamento dos precatórios?

Claudio Lamachia - Temos seriíssimas reservas. No contexto dessa PEC, é instituído um leilão dos precatórios. Na minha avaliação é absolutamente imoral.

ZH - Quais seriam as alternativas para garantir o pagamento dessas dívidas?

Lamachia - Que se começasse a cumprir a legislação vigente. Leis federal e estadual determinam que parte dos recursos arrecadados com a cobrança dos ativos tributários sejam utilizados no pagamento de precatórios. Se essas leis fossem cumpridas, já estaríamos dando um grande passo.

ZH - A manutenção das regras atuais de pagamento dos precatórios pode gerar uma dívida impagável?

Lamachia - Sim. Se substituíssemos o leilão dos precatórios por um juizado especial, onde seriam firmados acordos vantajosos, poderia ser minimizado o efeito que a proposta traz, o leilão aberto dos precatórios.

ZH - O senhor considera que os leilões poderiam causar constrangimento aos credores?

Lamachia - Além do constrangimento, causariam um prejuízo direto e absurdo a essas pessoas. Elas ganharam uma ação judicial e têm direito a esses recursos.

Congresso vai votar nova regra
Projeto propõe que dívidas de maior valor passem para o final da filaEm meio ao fogo cerrado entre prefeitos e governadores, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de outro, o Congresso deve colocar em votação no próximo mês uma nova regra para o pagamento de precatórios - os títulos da dívida pública decorrentes de decisões judiciais.
Depois de dois anos de tramitação, a última versão proposta pelo relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propõe que as dívidas de maior valor sejam empurradas para o final da fila. Hoje, os precatórios são pagos por ordem cronológica.
Os defensores da proposta de emenda constitucional (PEC) afirmam que ela vai destravar as filas e acelerar o pagamento de uma dívida estimada em R$ 100 bilhões.

- Nossa estimativa é que, com a aprovação da PEC, as dívidas com os certificados seriam quitadas em até oito anos - afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.

Os leilões, organizados e fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são outra inovação da proposta. Assim, credores que não quiserem esperar pelo andamento da fila poderão leiloar seus créditos, e os devedores poderão quitá-los com deságio em troca de pagamento imediato.
Para a OAB, os Estados trabalham com a desesperança dos brasileiros, que perdem a fé no Judiciário e, cansados com tanta espera, aceitam qualquer coisa.

- As decisões judiciais tornam-se joguetes nas mãos dos governantes - reclama o presidente nacional da OAB, Cézar Britto.

Os municípios acumulam histórias de seqüestro de recursos, em episódios em que a dívida ameaçou paralisar a máquina pública. Em agosto de 2007, uma dívida com precatórios levou a Justiça a determinar o seqüestro de cerca de R$ 3 milhões dos cofres da prefeitura de Santana do Livramento.

- Quem não tem precatório tem ações tramitando na Justiça que podem gerar novas dívidas. Se a PEC for aprovada, nos dará ao menos a oportunidade de negociar esses certificados - avalia o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Flávio Lammel.

Secretário Mallmann e a Lei Seca
Com a obstinação dos que crêem, o secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, retomou ontem sua cruzada contra o álcool. E anunciou que nesta semana vai conversar com a governadora Yeda Crusius e reafirmar sua sugestão de uma lei estadual restringindo a venda de bebidas alcoólicas aos fins de semana, para reduzir o número de homicídios.
Pelo que se conhece de manifestações anteriores do governo, não há hipótese de vingar essa proposta. Primeiro, porque no conjunto do secretariado contam-se nos dedos os que acreditam na tese de que a restrição à venda de bebidas alcoólicas nos fins de semana possa reduzir significativamente o número de homicídios. Em segundo lugar, a governadora já disse que considera inadequado aprovar uma lei estadual, quando as restrições devem ser adotadas pelos municípios se os prefeitos e vereadores entenderem que esse é o caminho para reduzir a criminalidade. Por fim, se Mallmann não conseguiu emplacar a Lei Seca quando estava em alta no governo, dificilmente conseguirá agora que o encantamento passou.
A assessores próximos, Yeda tem reclamado da falta de informações da Segurança em relação a temas que ela deveria conhecer com antecedência e acaba sendo informada pela mídia. Um dos secretários conta que há um desconforto no Piratini pelo fato de Mallmann estar mais comprometido com a Polícia Federal, sua instituição de origem, do que com o governo.

Dá para acreditar neles?
Caso Isabella
Para especialistas em psiquiatria forense, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram espontâneos na entrevista ao Fantástico, da Rede Globo.
E mais: pai e madrasta de Isabella Nardoni, cinco anos, optaram por usar o tempo na TV apenas para se defender das acusações, sem demonstrar indignação pela morte da menina.

- Foi um momento artificial. Faltou espontaneidade - afirma a psiquiatra Lorena Caleffi, que já atuou na área forense e, atualmente, é responsável pela Revista de Psiquiatria da Sociedade de Psiquiatria do Estado.

Lorena destaca a hipercorreção do português (quando a pessoa erra ao tentar corrigir seu jeito habitual de falar, que está correto) de Alexandre.

- Está evidente a preocupação dele com a formalidade da entrevista. Queria ser preciso, não natural - avalia.

A aparente tranqüilidade do casal surpreendeu a psiquiatra Denise Caetano Ramos. Especializada em psiquiatria infantil e juvenil, ela ressalta que a perda de um filho pequeno é a situação mais estressante à qual pode ser submetido um adulto, segundo a Organização Mundial da Saúde:

- A impressão que dá é que são pessoas muito frias. Falaram com distanciamento. Parece que não foi com eles. Eles não se defendem veementemente e parecem não lamentar a morte da menina. Parece que não estão tristes.

Denise acredita ainda que o casal tentou criar uma imagem de uma família perfeita ao qualificar Isabella como uma criança sem defeitos:

- Quem é pai sabe que crianças dessa idade dão trabalho, pois começam a ter autonomia física.

O comportamento de Alexandre frente à câmera difere do modo com que, geralmente, pais falam da perda recente de um filho. A avaliação é do psiquiatra Marco Antônio Pacheco, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e supervisor da residência em internação psiquiátrica do Hospital São Lucas. Conforme ele, nesses casos, as pessoas tendem a se culpar, a pensar que falharam.

- Toda a população está revoltada, e eles (Alexandre e Anna Jatobá) querem justiça para eles e não para a menina. Como um pai se coloca como vítima no caso de assassinato da filha? - questiona Pacheco.

Para o psiquiatra, o desinteresse do casal em dar detalhes ao repórter sobre a noite do crime pode revelar uma estratégia de defesa:

- Parecia que estava ensaiado. Isso ocorre quando a pessoa não quer cair em contradição. Pessoas que estão escondendo fatos ficam superficiais.

Psiquiatra adverte sobre conclusões precipitadas

Rogério Cardoso, diretor do Instituto Psiquiátrico Forense, alerta que a entrevista, no entanto, não permite conclusões técnicas seguras:

- Pode ser que, na iminência de ser acusado da morte da filha, Alexandre esteja vivendo um dilema de tal ordem que a morte da criança, neste contexto, se tornou um pouco secundária. É difícil a gente querer dosar qual seria o adequado: se ele deveria estar mais indignado do que acuado na entrevista, isso depende de cada pessoa.

Gestos do casal chamaram a atenção do psiquiatra. Anna Jatobá manteve as pernas cruzadas e, na maior parte do tempo, as mãos sobre elas ou sobre um dos braços do sofá. Para Cardoso, a atitude revela que a madrasta estava contida, cuidando do que falava. O olhar de Alexandre despertou curiosidade.

- Ele começava respondendo ao repórter e, depois, passava a olhar para os lados, talvez buscando a aprovação de alguém na sala - explica ele.

A freqüência com que Anna Jatobá interrompeu Alexandre foi observada.

- Ela era mais objetiva do que ele. Quando ele queria explicar uma coisa, meio que se enrolava e não achava as palavras. Ela, nas vezes em que interviu, falou de forma mais objetiva, mais coerente. Isso dava para ela a possibilidade de, quando ele não conseguia dizer as coisas, ela dizer - explicou Cardoso.

Assembléia vota projeto da Lei Britto
Se aprovado, corrigirá impasse de 13 anos com os servidores e o repasse será em quatro parcelas

O governo estadual pretende corrigir impasse com os servidores, gerado há 13 anos, com votação amanhã, na Assembléia Legislativa, do projeto que estabelece o cronograma de pagamento dos reajustes da Lei Britto. A aprovação, tida como certa por parte do Executivo, tem valor diferenciado na Casa Civil. À época em que o aumento foi concedido e, ao mesmo tempo, suspenso, o secretário da Fazenda era Cézar Busatto, atual chefe da Casa Civil que negociou a proposta com as categorias e na Assembléia.
A iniciativa do Executivo fixa as datas de pagamento para os índices de reajuste entre 19% e 33%, concedidos na gestão de Antônio Britto, em 1995. O projeto era denominado de política salarial para os servidores públicos do poder Executivo. As variações dos aumentos se deram de acordo com as categorias. Caso seja aprovado, o projeto atingirá cerca de 200 mil funcionários, sendo 110 mil matrículas apenas no Magistério. Os repasses serão em quatro parcelas, proporcionais ao índice de aumento. A primeira em agosto deste ano e a última em março de 2010.
Apesar da aprovação na Assembléia, os reajustes concedidos não chegaram ao contra-cheque dos servidores públicos ativos e inativos. Devido às restrições impostas pela ‘Lei Camata’, do mesmo ano, os gastos das administrações ficaram limitados. A legislação previa prazo de três anos para os estados comprometerem no máximo 60% da receita com a folha de pessoal. Assim, o Executivo foi impedido de fazer os repasses do reajuste, gerando frustração.
Desde então, inúmeros servidores ingressaram na Justiça para garantir o cumprimento dos aumentos salariais. As vitórias conseguidas por alguns funcionários públicos correspondem a R$ 200 milhões. O valor referente aos aumentos concedidos na Lei Britto, atualmente, totaliza R$ 642 milhões. Com o projeto, o governo também irá terminar com o ingresso de servidores na Justiça, duplamente oneroso para o Executivo, que nos últimos anos vinha perdendo as ações.
A intenção do governo de realizar esse pagamento foi apresentada em 15 de janeiro deste ano. A idéia foi vincular os reajustes ao veto aos projetos de subsídio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Apesar de não ser necessária legalmente, a iniciativa foi enviada à Assembléia em 18 de março, com pedido de urgência.

A grande maioria dos brasileiros, apesar das investigações estarem andando e do fato de que os pais da menina responderão a um processo-crime, já condenaram o casal. Igual àqueles idiotas que ficam na frente da casa deles, da delegacia, onde quer que estejam, pessoas babando violência clamam por vingança, por esquartejamento, forca, fogueira… Não pensam em justiça. Isso é também violência meus caros. Essa é a nossa sociedade hipócrita, demente, de um monte de bárbaros que batem e até torturam seus filhos, mas se dizem horrorizados com o que esses e outros pais fazem. E sabemos que os casos de violência doméstica são inúmeros e altamente preocupantes, pois não são denunciados. Só no caso de ocorrer uma morte tudo vem à tona. Mas quantas crianças indefesas são maltratatas no seio familiar, sem que possamos fazer nada, pois especialmente nas classes média e alta, os casos não são denunciados à polícia. Sociedade hipócrita e cretina esta que só reage em casos extremos e finge que este problema não existe.

Crime de SP ressuscita debate
Morte de Isabella retoma discussão de mudança no Código Penal do país

O assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, que foi espancada, asfixiada e jogada pela janela do sexto andar do prédio onde residia seu pai, em São Paulo, voltou a gerar debates sobre a possibilidade de reforma no Código Penal Brasileiro e as diferenças entre as punições previstas para casos de homicídio culposo e homicídio doloso. A linha de investigação seguida pela Polícia, amparada por evidências periciais, aponta como suspeitos o pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, indiciados na sexta-feira por homicídio qualificado.
As discussões tiveram início depois que aumentaram as evidências do possível envolvimento do casal, que nega a participação, no crime. Para casos de homicídio culposo (aquele em que não há intenção de matar) a pena prevista (de um a três anos de prisão) é relativamente branda. Já os casos de homicídio doloso (quando há intenção de matar), a pena prevista é bem maior, podendo chegar aos 30 anos de prisão. Opinião pública e especialistas passaram a debater se, na hipótese de o casal ter cometido o crime, existe a possibilidade de a sentença ser por homicídio culposo.
Entre os especialistas gaúchos, a hipótese é rechaçada. Para o advogado criminalista e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Aury Lopes Júnior, a alegação de homicídio culposo é insustentável e, no caso de se confirmarem as suspeitas sobre o pai e a madrasta, a promotoria deverá pedir o indiciamento por homicídio qualificado, enquanto que a defesa poderá continuar negando a autoria ou usar a tese de lesão corporal. O professor adjunto do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Ufrgs Marco Aurélio Moreira de Oliveira acredita em indiciamento por tentativa de homicídio qualificado, uma vez que a menina morreu em função da queda e não do que ocorreu antes.

Sociedade reflete sobre o mal

A morte de Isabella Nardoni fez com que a sociedade reflita sobre a existência do mal e seu alcance. Segundo a perita do Instituto Psiquiátrico Forense do RS, Vivian Day, o caso expõe a que ponto esse mal, que em alguma medida faz parte do ser humano, pode se materializar, deixando a sociedade assustada.
Para a psiquiatra, as investigações apontam não para um crime cujos autores sofram de doença mental ou tenham sido acometidos por um ataque de loucura. ‘A loucura não é tão organizada, e existe toda uma organização montada por trás do delito. Isso indica frieza e crueldade.’ Conforme Vivian, as evidências indicam um crime cometido por uma ou mais pessoas que apresentam o que os psiquiatras chamam de quadros de desvio de caráter, onde a pessoa pode aparentemente levar uma vida normal.
Se para muitos casos de doença mental a medicina já possui tratamentos, os quadros de desvio de caráter ainda não foram desvendados. Entre especialistas, é polêmica a possibilidade de recuperação de indivíduos que cometem um crime como o de SP. ‘A recuperação está ligada à possibilidade de que a pessoa reconheça a gravidade de seus atos. Personalidades com esses traços, não têm remorso’, afirma.