30
de
março
Menores Infratores
Reincidência passará a aparecer na ficha
Dentro de algum tempo, crimes cometidos por um adolescente poderão ser levados em conta pelo juiz ao estabelecer a punição, caso ela volte a cometer delitos quando adulto. Pelo menos é o que propõe um projeto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O próximo passo da proposta é a votação em plenário.
Pela legislação atual, um adulto que comete crime não é considerado reincidente se cometeu o mesmo crime quando tinha menos de 18 anos. Isso porque sua punição anterior é extinta e ele volta a ser réu primário, aos 21 anos.
Os dados sobre suas condenações anteriores ficam arquivados, mas não são levados em conta. Caso a proposta passe, a reincidência será considerada como agravante pelo magistrado, na hora da sentença, explica a juíza Vera Deboni, da Justiça Instantânea da Infância e Juventude de Porto Alegre.
- Quando o sujeito é primário (sem condenação anterior), o juiz fixa uma pena mínima pelo crime. Caso o projeto passe no Congresso, a pena do adulto será agravada pelo fato de ele ter sido condenado quando adolescente - detalha Vera.
Como ficará
Um exemplo é o roubo, cuja pena é reclusão de quatro a 10 anos. Se condenado, o adulto primário pega pena mínima (quatro anos). Caso a proposta do Congresso seja aprovado, o adulto que tem antecedentes quando adolescente ficará com pena de seis a 10 anos.
Pelo mundo
Como alguns países tratam adolescentes infratores:
Grã-Bretanha
Adolescentes têm três turnos de atividades: escola, trabalho e terapia. A partir dos 16 anos, criminosos muito violentos, quando ganham a liberdade, passam a ser monitorados de perto. Eles têm de se apresentar periodicamente e também são feitas visitas periódicas e aleatórias à residência, ao trabalho ou à escola. Na medida em que o tempo vai passando e se há bom comportamento, o monitoramento arrefece.
Canadá
Infratores a partir dos 16 anos usam tornozeleiras ou pulseiras com rastreadores de GPS.
Espanha
Jovens envolvidos em crimes violentos e portadores de sofrimento psíquico são incluídos em um programa e monitorados pelo resto da vida pelo sistema de saúde pública.
