30
de
março
Menores Infratores - Maiores Restrições
Mais restrições ao infrator
É desanimador constatar que tanto faz um adolescente confessar ter assassinado uma pessoa ou uma dúzia, como aconteceu em Novo Hamburgo: ele será solto aos 21 anos. Ou seja, se cometer vários homicídios na véspera do 18º aniversário, ficará no máximo três anos na cadeia - enquanto um adulto que pratica os mesmos delitos corre o risco de ficar 30 anos atrás das grades.
Esse tipo de privilégio explica porque 83% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal, conforme pesquisa divulgada quinta-feira pelo Ibope. É lógico que a intenção dos legisladores ao diferenciar os adolescentes dos adultos não foi a de estabelecer uma regalia, mas criar condições para a regeneração dos criminosos-mirins. Onde há juventude, há esperança de mudança. Nesse caso, para melhor.
Reduzir de 18 anos para 16 a maioridade penal é uma solução que corre o risco de ser simplista. Jogar adolescentes no presídio é abdicar de qualquer confiança na recuperação dos infratores. Eles vão virar mandaletes de quadrilheiros.
Mas a lei tem de endurecer. A melhor alternativa parece ser a de aumentar o tempo de permanência máximo dos adolescentes infratores atrás das grades. Em vez dos atuais três anos, quem sabe 10?
Propagada por um grupo de juízes gaúchos, a idéia pode ser resumida no antigo ditado: "entregar os anéis, para não perder os dedos". Porque nem todos estão dispostos a continuar passando a mão na cabeça de jovens cruéis.
