30
de
março
Adolescente Matador
Prisão de assassino juvenil expõe as carências da Fase
O garoto de 16 anos que assumiu o assassinato de 12 pessoas (embora a Polícia Civil identifique seis mortes até agora) ficará, no máximo, até os 21 anos recolhidos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
E há poucas chances de que sairá melhor do que entrou, o que atemoriza ainda mais a sociedade.
- O Estado não tem condições de atender esse jovem. Não há tratamento adequado para adolescentes com esse perfil. Hoje, o que se faz na Fase é uma superação - revela Liliane Saraiva, que até poucas semanas atrás presidia a instituição.
Tão assustadora como as revelações do matador em série é a incapacidade de o Estado em lidar com mentes violentas.
Assim como L., muitos outros adolescentes com perfil violento habitam as unidades da Fase no Estado. E todos recebendo o mesmo tratamento dispensado a um garoto que tenha realizado um furto.
- O Estado brasileiro não está preparado para tratar esse tipo de adolescente. No Rio Grande do Sul, há um projeto de construção de uma unidade para atender jovens com sofrimento psíquico. Enquanto isso não ocorre, eles ficam em uma unidade normal, mas com um plano de trabalho diferenciado - detalha o atual presidente da fundação, Irany Bernardes de Souza.
A constatação é compartilhada por pesquisadores e magistrados.
- O ideal é que os adolescentes tenham três turnos de atividades, e não aquela ociosidade que se vê. Há unidades da Fase que dependem de psicoterapia do SUS, e o SUS não dá conta de gente com problemas muito mais leves - avalia o geneticista e pesquisador do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Renato Zamora Flores.
Especialistas defendem controle sobre ex-internos
Para o pesquisador, garotos perturbados devem ser tratados com psicoterapia, focada em contenção da impulsividade, educação e esporte e controle externo, após o cumprimento de medidas.
- O exemplo inglês é interessante. A lógica do governo é a seguinte: já que o cara está em cana mesmo, ele tem de estudar dois anos em um. Não parece razoável? - provoca.
A Inglaterra também ilustra um capítulo do livro Síndrome da Rainha Vermelha, Policiamento e Segurança Pública no Século XXI, de autoria do professor e consultor gaúcho Marcos Rolim.
No livro, publicado após um período de estudos na Universidade de Oxford, Rolim relata o tratamento imposto aos matadores de James Bulger, dois anos. Em 12 de fevereiro de 1993, Bulger foi seqüestrado pelos meninos Robert Thompson e Jon Venables, ambos com 10 anos, em um shopping em Liverpool.
Eles o mataram e deixaram o corpo junto aos trilhos de trem - um crime que comoveu a Europa.
A primeira diferença com o Brasil foi a punição: as crianças foram condenados a oito anos de reclusão. Aqui, sequer seriam punidas. A privação de liberdade, como é definida a pena imposta aos menores de 18 anos, só ocorre a partir dos 12 anos. O recolhimento é de, no máximo, três anos por delito.
Juiz propõe mais tempo de privação da liberdade
A distinção mais significativa, porém, ocorreu após ganharem a liberdade. Os então adolescentes Thompson e Venables receberam nova identidade, mudaram de cidade e passaram a ser monitorados pelo Estado.
- Instituições como a Fase precisam ter estrutura para atendimento desse tipo de perfil. Talvez adolescentes assim (violentos) devam ficar mais tempo internados para que sejam acompanhados e tratados - opina Rolim.
A idéia de um internamento mais prolongado recebe apoio do juiz da Infância e da Juventude de Santo Ângelo João Batista Saraiva.
- Precisamos mexer no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar maior tempo de privação de liberdade em determinados casos - propõe Saraiva, que é casado com Liliane.
Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), o magistrado defende o monitoramento pelo resto da vida de determinados egressos da fundação. Mas reconhece:
- É muito difícil fazer isso no Brasil.
Hoje há 1.104 adolescentes cumprindo
medida socioeducativa em 16 unidades da
Fase:
11,5% por homicídio
32,07% por outros
delitos
47,46% por roubo
4,8% por latrocínio
(roubo com
morte)
4,17% por lesões
corporais
