15
de
março
Dia do Consumidor
Conheçam nossos direitos e exijam sempre o cumprimento por parte do comércio e dos prestadores de serviços
Direito de arrependimento
Ao comprar um produto por correio, internet, catálogo ou telefone, o consumidor tem até sete dias para se arrepender e devolvê-lo, mesmo que não apresente defeito. E receber o dinheiro de volta. Esse direito não se aplica a produtos comprados em lojas físicas.
Produto com defeito
O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Depois disso, o consumidor pode substituir o produto por outro igual e novo, ter a quantia paga devolvida com correção monetária, ou conseguir um desconto no preço.
Dicas
- Exija nota ou cupom fiscal de todos os produtos.
- Verifique o prazo de validade dos produtos, e não adquira itens com embalagens amassadas ou danificadas.
- Não aceite se o vendedor condicionar a compra do produto a outro (venda casada), ou se disser que só pode prestar um serviço se você contratar outro da mesma empresa.
- Não compre produtos piratas ou contrabandeados.
- Pense bem antes de comprar. Se você adquirir algo em uma loja, a troca só será obrigatória se o produto estiver com defeito: o direito de arrependimento vale apenas para compras por internet, correio, telefone ou catálogo, nas quais não há como verificar o produto antes.
Fonte: Procon POA - www.portoalegre.rs.gov.br/procon
Como reclamar
No Procon Porto Alegre:
- Procure primeiro o fornecedor, que tem 30 dias para resolver o problema.
- Caso o fornecedor se negue ou não consiga solucionar, procure o Procon mais próximo. O telefone em Porto Alegre é (51) 3289-1777, e o órgão funciona na Rua dos Andradas, 680.
- Leve a nota fiscal e cópias da carteira de identidade e CPF.
- O Procon é um órgão administrativo, que não pode obrigar o fornecedor a pagar indenização por danos morais ou lucros cessantes. Para isso, procure um Juizado Especial Cível.
Ranking de reclamações da associação Pro Teste em 2007
Produtos
- Celulares: 38%
- Eletroeletrônicos: 31%
- Eletrodomésticos: 16%
Serviços
- Compra pela internet: 78%
- Outros: 13%
- Turismo: 8%
Serviços públicos
- Telefonia celular: 36%
- TV por assinatura: 29%
- Telefonia fixa: 16%
Setor financeiro
- Cartão de crédito: 42%
- Seguros: 19%
- Financiamento: 18%
