Blog do Cavalcanti

Editorial de ZH

Ao avaliarem as duas principais penitenciárias de Porto Alegre, os integrantes da CPI do Sistema Carcerário reprovaram as condições tanto do Presídio Central quanto da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Viram nas duas instituições precariedades que as reprovam em itens como os das condições sanitárias, atendimento médico e especialmente superlotação. A vistoria dos deputados federais, realizada quinta-feira, integra um processo de reconhecimento das condições dos presídios brasileiros, já realizado em 15 outros Estados. Grave na avaliação preliminar oferecida pelos visitantes é a indicação de que as instalações do Presídio Central, projetadas para receber 1,5 mil presos e que abrigam hoje 4,2 mil, estejam entre as piores do país.
Mesmo que a estrutura penitenciária gaúcha tenha sido poupada de motins nos últimos anos e mesmo que, apesar da superlotação, na última década não tenha havido uma única fuga do Presídio Central, o alerta produzido pelas constatações dos deputados da CPI deve ser levado em conta pelas autoridades envolvidas na questão dos presídios, tanto no âmbito responsável por sua administração imediata quanto nos demais níveis da federação.
O papel principal das instituições penitenciárias numa sociedade organizada é o de abrigar aqueles que essa mesma sociedade, por suas estruturas policiais e judiciais, condenou a penas de detenção ou reclusão e o de permitir sua ressocialização. Para que esses objetivos sejam cumpridos, o que se requer dos presídios é que tenham condições estruturais mínimas e disponham de instrumentos para impedir que o que deveria ser um processo de recuperação dos apenados não se transforme numa escola que amplia a violência e a criminalidade.

Comentário

Vejam como é fácil cobrar. Agora é a imprensa que ratifica afirmações de diversas pessoas que passam como um cometa por alguns estabelecimentos penais, nada fazem de construtivo, mas cobram ações. Melhor fariam se pressionassem no sentido de suprir o sistema penitenciário gaúcho com os recursos necessários. É um verdadeiro milagre, a custa de muito suor e sangue dos servidores penitenciários, que nos últimos anos não tenham ocorrido motins e rebeliões nas prisões gaúchas. Porém, é preciso alertar, estamos no limite.

Aqui no Brasil há muitos anos tem sido assim. É preciso acontecer algum fato estarrecedor para a imprensa e as autoridades começarem a pensar sobre o tema.

A última foi a desse adolescente que confessou vários assassinatos. E lá vem discussão sobre maioridade penal, sobre punição, pena de morte, etc.

Querem que o Estado recupere esses monstros que nós produzimos. Sim, somos nós que produzimos esses monstros, saídos dessas comunidades que nós privilegiados insistimos em ignorar. Recuperar um produto final destes aonde? Em um presídio, na FASE? Nunca conseguiremos.

Temos que atuar nos ambientes em que vivem grande parte das crianças, os futuros bandidos, tão logo tenham forças para matar e roubar. E só aí ficaremos chocados. E pediremos punição, pena de morte, linchamento… Não é por aí. É preciso investir nas comunidades mais pobres, em educação e atendimento social. Seria um investimento com um retorno extraordinário.

Mais restrições ao infrator

É desanimador constatar que tanto faz um adolescente confessar ter assassinado uma pessoa ou uma dúzia, como aconteceu em Novo Hamburgo: ele será solto aos 21 anos. Ou seja, se cometer vários homicídios na véspera do 18º aniversário, ficará no máximo três anos na cadeia - enquanto um adulto que pratica os mesmos delitos corre o risco de ficar 30 anos atrás das grades.
Esse tipo de privilégio explica porque 83% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal, conforme pesquisa divulgada quinta-feira pelo Ibope. É lógico que a intenção dos legisladores ao diferenciar os adolescentes dos adultos não foi a de estabelecer uma regalia, mas criar condições para a regeneração dos criminosos-mirins. Onde há juventude, há esperança de mudança. Nesse caso, para melhor.
Reduzir de 18 anos para 16 a maioridade penal é uma solução que corre o risco de ser simplista. Jogar adolescentes no presídio é abdicar de qualquer confiança na recuperação dos infratores. Eles vão virar mandaletes de quadrilheiros.
Mas a lei tem de endurecer. A melhor alternativa parece ser a de aumentar o tempo de permanência máximo dos adolescentes infratores atrás das grades. Em vez dos atuais três anos, quem sabe 10?
Propagada por um grupo de juízes gaúchos, a idéia pode ser resumida no antigo ditado: "entregar os anéis, para não perder os dedos". Porque nem todos estão dispostos a continuar passando a mão na cabeça de jovens cruéis.

Reincidência passará a aparecer na ficha

Dentro de algum tempo, crimes cometidos por um adolescente poderão ser levados em conta pelo juiz ao estabelecer a punição, caso ela volte a cometer delitos quando adulto. Pelo menos é o que propõe um projeto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O próximo passo da proposta é a votação em plenário.
Pela legislação atual, um adulto que comete crime não é considerado reincidente se cometeu o mesmo crime quando tinha menos de 18 anos. Isso porque sua punição anterior é extinta e ele volta a ser réu primário, aos 21 anos.
Os dados sobre suas condenações anteriores ficam arquivados, mas não são levados em conta. Caso a proposta passe, a reincidência será considerada como agravante pelo magistrado, na hora da sentença, explica a juíza Vera Deboni, da Justiça Instantânea da Infância e Juventude de Porto Alegre.

- Quando o sujeito é primário (sem condenação anterior), o juiz fixa uma pena mínima pelo crime. Caso o projeto passe no Congresso, a pena do adulto será agravada pelo fato de ele ter sido condenado quando adolescente - detalha Vera.

Como ficará

Um exemplo é o roubo, cuja pena é reclusão de quatro a 10 anos. Se condenado, o adulto primário pega pena mínima (quatro anos). Caso a proposta do Congresso seja aprovado, o adulto que tem antecedentes quando adolescente ficará com pena de seis a 10 anos.

Pelo mundo

Como alguns países tratam adolescentes infratores:

Grã-Bretanha
Adolescentes têm três turnos de atividades: escola, trabalho e terapia. A partir dos 16 anos, criminosos muito violentos, quando ganham a liberdade, passam a ser monitorados de perto. Eles têm de se apresentar periodicamente e também são feitas visitas periódicas e aleatórias à residência, ao trabalho ou à escola. Na medida em que o tempo vai passando e se há bom comportamento, o monitoramento arrefece.
Canadá
Infratores a partir dos 16 anos usam tornozeleiras ou pulseiras com rastreadores de GPS.

Espanha
Jovens envolvidos em crimes violentos e portadores de sofrimento psíquico são incluídos em um programa e monitorados pelo resto da vida pelo sistema de saúde pública.

Alterações na lei à espera de votação no Congresso

Casos como o do matador de 16 anos reacendem a discussão sobre a redução da maioridade penal, assunto que tramita no Congresso. Enquanto os parlamentares analisam um Projeto de Emenda Constitucional que propõe a prisão de adolescentes a partir dessa idade, um grupo de magistrados gaúchos defende uma proposta alternativa, que endureceria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem alterar a maioridade penal.
Pelo projeto alternativo, a punição máxima imposta aos infratores deixaria de ser limitada a três anos de internação. Em vez disso, a medida socioeducativa seria definida pelo juiz em sua sentença, avaliando caso a caso. O tempo máximo seria cinco anos. Na opinião do grupo de juízes gaúchos, as alterações seriam mais eficazes do que fazer adolescentes de 16 anos disputarem espaço com detentos comuns.
Segundo os magistrados, a alternativa evitaria que os adolescentes entrassem precocemente na "escola do crime" que as prisões representam, ganhando mais chances de recuperação com atendimento especializado.
A idéia é adequar o ECA ao novo contexto da criminalidade do país - preservando a maioridade penal aos 18 anos, um dos princípios defendidos por magistrados que atuam na área.

- Os adolescentes acham que, mesmo cometendo um latrocínio (roubo com morte), vão sair em seis meses, o que gera uma tensão desnecessária. Se o tempo de internação for definido no momento da aplicação da medida, como defendemos, será melhor - analisa a juíza Vera Lúcia Deboni, da Justiça Instantânea da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

83% apóiam redução da maioridade penal

A intenção é que os crimes praticados por adolescentes tenham pena proporcional à sua gravidade, conforme proposta aprovada pelo Conselho de Supervisão da Infância e Juventude no dia 7 e encaminhada ao Congresso.
O projeto prevê ainda que os pais ou responsáveis pelo infrator sejam chamados a responder pela conduta do adolescente, sujeitos a punições.
Apesar dos argumentos de reforma do ECA, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ainda é a proposta mais fortalecida no cenário nacional, sendo apoiada por 83% dos brasileiros, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na quinta-feira.
Desde fevereiro, tramita no Senado o projeto para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ainda precisa ir à votação no Senado. Se aprovada, deve voltar para a Câmara dos Deputados.
A chamada PEC 20/99 é o resultado da unificação de seis projetos sobre o tema que tramitavam, o mais antigo deles datado de 1999.
A PEC muda o artigo 228 da Constituição, reduzindo a idade limite para cumprimento da pena em presídios. Algumas regras foram criadas: na faixa dos 16 aos 18 anos, o adolescente cumpriria pena em local distinto dos maiores. O texto não diz se seria em alas da mesma cadeia ou em prisões especiais. Uma das alternativas seria a criação de penitenciárias para jovens, como a prevista para São Leopoldo.

Viaturas terão desenho unificado

Um passo simbólico rumo à integração das polícias no Estado deve ser dado no mês de abril.

Na madrugada deste sábado, diante de policiais militares em Canoas, o secretário estadual de Segurança Pública anunciou que as viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil terão o mesmo padrão, diferenciando-se apenas na pintura.
Significa que as polícias mantêm as suas cores tradicionais, mas o tipo de letra e o desenho a ser impresso nos carros será igual. Além disso, constará nas viaturas da PM a inscrição Brigada Militar Gaúcha. Segundo ele, será uma unificação de padrão inédita no país.

- Cada corporação segue com as suas cores tradicionais. A BM com o verde, a Polícia Civil com o preto e o branco, assim como a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), mas o grafismo, o layout, será igual. É um passo simbólico rumo à integração do trabalho das polícias. Claro, são necessárias outras medidas, essa é uma deles - explicou José Francisco Mallmann, que não quis dar mais detalhes, afirmando que a novidade será divulgada oficialmente em abril.
Mallmann acompanhou operação da BM em Canoas contra os rachas em uma das principais avenidas, a Inconfidência.

Vejam como será

Opinião da RBS sobre o tema da maioridade penal

Meninos que matam

Mais uma vez, agora no rastro da confissão do adolescente que diz ter executado 12 pessoas, o país volta a discutir a redução da imputabilidade penal. De acordo com o artigo 228 da Constituição Federal, "são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial". A referida legislação, representada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê como penalização máxima a internação em instituição especializada por um período de três anos. Assim, por mais grave que tenha sido o delito cometido, o adolescente infrator recuperará a liberdade quando completar 21 anos. Este é o ponto que mais causa indignação nos cidadãos brasileiros, vítimas diárias de jovens delinqüentes e de esquemas criminosos que cooptam adolescentes exatamente para assumir a responsabilidade por homicídios, já que a legislação os protege.
Considerando-se o atual quadro de criminalidade no país - e não apenas um fato isolado e gerador de reações emocionais - , não há dúvida de que a legislação precisa ser reformulada. A simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como reivindicam 83% dos brasileiros consultados por pesquisa CNI/Ibope, exigiria uma emenda constitucional aprovada por três quintos dos deputados e senadores ou até mesmo, segundo alguns juristas, a convocação de uma Assembléia Constituinte. É bem provável que tal medida ajudasse a reduzir os delitos praticados por adolescentes nesta faixa etária, mas não evita que menores de 16 anos passem a ser utilizados pelos criminosos. E aí surge a questão: até quando vamos retroceder na responsabilidade de crianças?
Menos complexa seria uma alteração no ECA, de modo a possibilitar que as medidas socioeducativas previstas para autores de infrações graves sejam ampliadas para além dos limites atuais. Embora o Estatuto seja reconhecido mundialmente como uma legislação moderna e avançada, está claro que, depois de quase duas décadas de existência, ele precisa ser adequado à realidade do país. Apesar da qualidade jurídico-social do texto, ele não foi feito para proteger criminosos da justa responsabilização. Seu objetivo é, isto sim, assegurar aos jovens infratores o direito à ressocialização.
E aí surge outra questão igualmente desafiadora: o que fazer com meninos que matam e que representam perigo para a sociedade? Até mesmo os especialistas no assunto reconhecem que o país não possui unidades especiais de tratamento para jovens com comprometimento patológico. Por isso, os legisladores devem incluir no debate sobre maioridade penal a obrigação do Estado de oferecer instalações prisionais e cuidados específicos para adolescentes de difícil recuperação.
Simplesmente soltá-los nas ruas, como ocorre atualmente, é uma atitude insensata, que está custando caro demais ao país.

A visão da RBS
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente seja reconhecido mundialmente como uma legislação moderna e avançada, está claro que, depois de quase duas décadas de existência, ele precisa ser adequado à realidade do país.

Prisão de assassino juvenil expõe as carências da Fase

O garoto de 16 anos que assumiu o assassinato de 12 pessoas (embora a Polícia Civil identifique seis mortes até agora) ficará, no máximo, até os 21 anos recolhidos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
E há poucas chances de que sairá melhor do que entrou, o que atemoriza ainda mais a sociedade.

- O Estado não tem condições de atender esse jovem. Não há tratamento adequado para adolescentes com esse perfil. Hoje, o que se faz na Fase é uma superação - revela Liliane Saraiva, que até poucas semanas atrás presidia a instituição.

Tão assustadora como as revelações do matador em série é a incapacidade de o Estado em lidar com mentes violentas.
Assim como L., muitos outros adolescentes com perfil violento habitam as unidades da Fase no Estado. E todos recebendo o mesmo tratamento dispensado a um garoto que tenha realizado um furto.

- O Estado brasileiro não está preparado para tratar esse tipo de adolescente. No Rio Grande do Sul, há um projeto de construção de uma unidade para atender jovens com sofrimento psíquico. Enquanto isso não ocorre, eles ficam em uma unidade normal, mas com um plano de trabalho diferenciado - detalha o atual presidente da fundação, Irany Bernardes de Souza.

A constatação é compartilhada por pesquisadores e magistrados.

- O ideal é que os adolescentes tenham três turnos de atividades, e não aquela ociosidade que se vê. Há unidades da Fase que dependem de psicoterapia do SUS, e o SUS não dá conta de gente com problemas muito mais leves - avalia o geneticista e pesquisador do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Renato Zamora Flores.

Especialistas defendem controle sobre ex-internos

Para o pesquisador, garotos perturbados devem ser tratados com psicoterapia, focada em contenção da impulsividade, educação e esporte e controle externo, após o cumprimento de medidas.

- O exemplo inglês é interessante. A lógica do governo é a seguinte: já que o cara está em cana mesmo, ele tem de estudar dois anos em um. Não parece razoável? - provoca.

A Inglaterra também ilustra um capítulo do livro Síndrome da Rainha Vermelha, Policiamento e Segurança Pública no Século XXI, de autoria do professor e consultor gaúcho Marcos Rolim.
No livro, publicado após um período de estudos na Universidade de Oxford, Rolim relata o tratamento imposto aos matadores de James Bulger, dois anos. Em 12 de fevereiro de 1993, Bulger foi seqüestrado pelos meninos Robert Thompson e Jon Venables, ambos com 10 anos, em um shopping em Liverpool.

Eles o mataram e deixaram o corpo junto aos trilhos de trem - um crime que comoveu a Europa.

A primeira diferença com o Brasil foi a punição: as crianças foram condenados a oito anos de reclusão. Aqui, sequer seriam punidas. A privação de liberdade, como é definida a pena imposta aos menores de 18 anos, só ocorre a partir dos 12 anos. O recolhimento é de, no máximo, três anos por delito.

Juiz propõe mais tempo de privação da liberdade

A distinção mais significativa, porém, ocorreu após ganharem a liberdade. Os então adolescentes Thompson e Venables receberam nova identidade, mudaram de cidade e passaram a ser monitorados pelo Estado.

- Instituições como a Fase precisam ter estrutura para atendimento desse tipo de perfil. Talvez adolescentes assim (violentos) devam ficar mais tempo internados para que sejam acompanhados e tratados - opina Rolim.

A idéia de um internamento mais prolongado recebe apoio do juiz da Infância e da Juventude de Santo Ângelo João Batista Saraiva.

- Precisamos mexer no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar maior tempo de privação de liberdade em determinados casos - propõe Saraiva, que é casado com Liliane.

Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), o magistrado defende o monitoramento pelo resto da vida de determinados egressos da fundação. Mas reconhece:

- É muito difícil fazer isso no Brasil.

Hoje há 1.104 adolescentes cumprindo
medida socioeducativa em 16 unidades da
Fase:
11,5% por homicídio
32,07% por outros
delitos

47,46% por roubo

4,8% por latrocínio
(roubo com
morte)
4,17% por lesões
corporais

Segredos e mistérios sobre o início da Operação Rodin

A Operação Rodin surgiu por acaso. Os procuradores Rafael Miron e Harald Hoppe, do Ministério Público Federal de Santa Maria, investigavam, desde abril de 2007, irregularidades relacionadas à UFSM. Eram problemas referentes ao uso de bens e veículos da universidade para fins particulares, número elevado de professores em cursos de especialização no exterior, terceirização de serviços, contratação de servidores sem concurso para o Hospital Universitário, etc. Quase todos intermediados pela Fatec.
Também se verificava a ausência de prestação de contas de recursos públicos recebidos pela Fundação para o desenvolvimento de projetos. A investigação do MPF arrolou 20 procedimentos suspeitos.
Paralelamente ao recolhimento de dados, surgiram as denúncias do ex-secretário da Segurança, Enio Bacci, de improbidades no Detran. Foi a primeira vez que o órgão estadual apareceu junto com a UFSM e a Fatec. Os dois procuradores passaram a focar atenção a esse contrato, em especial. Surgiram novas empresas sistemistas – a Fatec sempre fez muito uso delas –, movimentando volumosos recursos públicos.
Foi neste momento que surgiu na investigação a Pensant Consultoria, além de um sobrenome que lhes era bastante familiar. Miron estudara com Denise Nachtigall Luz, à época namorada de Ferdinando, filho de José Fernandes. Mais que isto. Tanto ele quanto Hoppe freqüentavam o mesmo círculo social, tendo, inclusive, participado da cerimônia de casamento de Denise e Ferdinando.
O passo seguinte dos procuradores foi declarar-se impedidos de prosseguir nas investigações, por razões de foro íntimo. Embora não admitam publicamente, a amizade com os Fernandes deve ter tido pesado em sua decisão.
Miron e Hoppe foram substituídos pelos procuradores Ivan Cláudio Marques, de Uruguaiana; Enrico de Freitas, de Cachoeira do Sul; Fred Wagner, de Cruz Alta; Alexandre Schneider, de Bento Gonaçalves; e Adriano Raldi, de Canoas.
É aí que começa o papel da Polícia Federal e a história conhecida.
Uma das perguntas que os santa-marienses mais se fazem é sobre o porquê de a PF - e não a Polícia Civil -, ter investigado o Detran, já que os principais protagonistas do caso são um órgão estadual e duas entidades privadas. A participação da UFSM fora secundária, apenas porque já desenvolvia um projeto bem-sucedido de educação para o trânsito.
Outro porquê é quanto à exclusividade do Detran como alvo da Operação Rodin, e não todo o resto. A Fatec tem mais de 400 contratos, os quais estão sendo, desde o início do ano, examinados por auditorias externa e interna, contratadas pelo novo gestor da Fundação, Rogério Koff. A Fundae tem 50 contratos, que também estão sob auditoria.
O próprio procurador Rafael Miron admite que pode haver outras irregularidades, sobretudo nos contratos com a UFSM (a grande maioria), o que, neste caso, justificaria, mais que tudo, o trabalho da Polícia Federal. Mas não foi o que a PF entendeu, decidindo limitar os trabalhos no Detran.
Se a Polícia Federal quisesse fazer o trabalho completo, poderia, por exemplo, ter sondado a ligação da Fatec com as prefeituras de Santa Maria e Pelotas. Em 2002, adquiriram um software de gerenciamento administrativo comercializado pela Fundação, por R$ 1,4 milhão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O software, denominado SIM (Sistema de Informatização Municipal) nunca funcionou a contento, apresentando problemas desde sua implantação. Foi desenvolvido pela empresa SIG, de cuja sociedade, aliás, participavam dois funcionários do CPD da UFSM.
A consultoria para o desenvolvimento do software foi prestada pela empresa Intercorp, que recebeu R$ 600 mil pelo trabalho. A Intercorp pertence ao empresário gaúcho Luis Antônio Lima, envolvido em irregularidades na gestão da UnB e em prefeituras do PT em todo o país. A negociação aconteceu no início do primeiro mandato dos atuais prefeitos de Santa Maria, Valdeci Oliveira, e de Pelotas, Fernando Marroni, ambos petistas.
Apenas cinco anos depois, em julho de 2007, a prefeitura de Santa Maria até entrou na Justiça para reaver os recursos aplicados. Justo quando a Fatec já estava sob investigação, o que não era segredo na cidade. E apenas quatro meses antes de ser desencadeada a Operação Rodin.

O Secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, dará posse nesta segunda-feira (31/03) ao novo titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Geraldo Bertolo (foto ao lado). A solenidade acontece às 17h, no Auditório da Secretaria da Segurança (Av. Voluntários de Pátria, 1358, 9º andar-Ala Norte), em Porto Alegre, com a presença da cúpula da Segurança, diretores e servidores da Susepe.

Natural de Campinas das Missões/RS, 53 anos, Bertolo é funcionário da Polícia Federal desde 1977, quando ingressou na unidade de Porto Mauá/RS. No ano seguinte transferiu-se para Santo Ângelo, onde exerceu o cargo de chefe do Serviço de Informações. O novo superintendente dos Serviços Penitenciários é perito criminal federal, ex-diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e exerce a presidência da Fundação Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa, em Brasília/DF.
Formado em Ciências Contábeis e Direito, Geraldo Bertolo também ministrou cursos de formação na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, e na Academia de Polícia do Amazonas. Em 2006 recebeu a Medalha do Pacificador, conferida pelo Exército Brasileiro.
A Escola dos Serviços Penitenciários está organizando o cerimonial da solenidade e antes da posse, desde às 14h haverá intervenção dos diversos departamentos da SUSEPE. À noite o novo Superintendente patrocinará um jantar contando com a presença das chefias da superintendência, delegados e diretores das casas prisionais.

A angústia repressiva e o direito penal, por Daniel Achutti, advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal, mestre em Ciências Criminais (PUCRS)

Na capa da edição de ontem, Zero Hora estampou o caso de um adolescente de 16 anos que, investigado em razão de uma morte, acabou confessando a morte dessa e de outras 11 pessoas. Os apontamentos do jornal afirmam que o adolescente "assombra a sociedade e desperta interrogações". Atores jurídicos foram questionados: Marco Antônio Barbosa Leal, desembargador aposentado, diz que "não tem sentido esperar até os 18 anos para um indivíduo responder por seus crimes". Por sua vez, João Batista Saraiva, juiz da infância e da juventude, diz que "é um equívoco reduzir a maioridade penal para diminuir a impunidade".
Impotência: eis o que se sente quando se percebe que as coisas acontecem tão naturalmente e que nada, apesar das inúmeras discussões da sociedade civil, é feito de concreto. E, quando algo é feito, sempre o é na esfera repressiva. Logo abaixo da mencionada notícia, ZH publica a triste opinião dos brasileiros: segundo pesquisa do Ibope divulgada em 27 de março, 83% da população defende a redução da maioridade penal. Apesar da absurda realidade do sistema penal brasileiro, constata-se que a população, em sua ampla maioria, ainda acredita no direito penal como forma de redução da impunidade. Sim, pois quem defende a redução da maioridade penal, defende, inexoravelmente, o próprio direito penal e todo o seu perverso sistema. Nada mais ilógico, portanto, do que acreditar que reduzir a maioridade penal irá resolver o problema da impunidade.
Resta fortalecida uma noção já bastante consistente: a de que o nosso modelo de crime-castigo não serve mais há muito tempo. Aliás, devemos questionar se algum dia serviu para alguma coisa que não a propagação de ainda mais violência.
Mas lembre-se: a violência sempre esteve presente na sociedade e, acreditamos, jamais deixará de estar. Mas ela certamente é potencializada quando um sistema de força legítima chega ao fundo do poço e não apresenta mais argumentos que possam ser utilizados em seu favor. Tradicionalmente, tudo o que se ouve a favor do direito penal é que ele deve ser mantido, pois não há nada "melhor" para ocupar o seu lugar. Uma morte após a outra, uma vida após a outra. Mais punição, mais cadeia, mais violência; e, em seguida, mais punição, mais cadeia, e mais violência. Como no ciclo de mortes exposto no genial Abril Despedaçado, o sistema penal brasileiro alimenta-se também de uma frenética "ciranda da violência", que, por sua vez, alimenta o próprio sistema penal.
Restam-nos inúmeras dúvidas e incertezas. A violência que envolve o caso não é única: muitos episódios do gênero certamente ocorrem país afora. A questão, agora, é saber até quando a resposta para este (e outros) tipo(s) de conflitos continuará sendo a mesma de sempre: a cadeia. Pobre ser humano, esse animal pensante e racional, iluminado por sua metódica forma de ver e pensar o mundo, que ainda não foi capaz de criar nada "menos pior" do que o sistema penal…

Ontem estive na PASC e na PMEC , juntamente com o Diretor do DSEP e com o assessor de imprensa do gabinete do Superintendente, acompanhando uma equipe de reportagem da rede Globo. Estão realizando uma série sobre o sistema penitenciário brasileiro a ser mostrada no Jornal da Globo no final do mês de abril, provavelmente. Na quarta-feira já tinham visitado o Presídio Central.

Para especialistas, regeneração é difícil

O adolescente com jeito de criança que confessou 12 mortes usou do deboche ao explicar a razão de identificar apenas seis das suas vítimas.

- Os outros a polícia vai ter de descobrir - desafiou .

O garoto de 1m60cm e cerca de 50 quilos falou à imprensa nas dependências da 4ª DP de Novo Hamburgo. O delegado Enizaldo Plentz sugeriu outra explicação para a postura:

- Sabemos que ele também assalta, embora ele negue. Ele não quer nos dizer nada sobre esses outros seis homicídios porque deve ter tido a participação de um comparsa, um foragido. Acredito que ele está encobrindo esse comparsa.

Vestindo uma camisa do Grêmio, bermuda jeans e um tênis Adidas, o garoto bem articulado disse estar arrependido por ter tirado vidas. Mas em seguida se contradisse:

- Ainda quero matar quem matou meus primos. Mas não vou atrás deles. Um dia vou encontrar com eles na rua. Aí eu atiro.

Pela manhã, algemado em uma cadeira da sala de investigações, ele não parava de movimentar pés e mãos e respondia com objetividade:

- Matei pessoas que me batiam quando eu era menor, que me davam tapas. Outro eu matei porque ele tentou estuprar minha irmã.

O adolescente apreendido na quarta-feira é morador do loteamento Kephas, no bairro São José. No local, a exemplo do que ocorre em favelas cariocas, trabalhadores são obrigados a conviver com criminosos. Filho de um pintor e de uma industriária desempregada que está em liberdade provisória por tráfico, o adolescente tem três irmãos, com idades entre três e 14 anos.

Rede pública não disporia de tratamento adequado

Chorando em frente ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), onde o filho acabara de ser internado, à tarde, a mulher de 32 anos desabafou:

- Devo ter sido a pior mãe do mundo. Não posso acreditar que o filho que eu criei esteja falando que fez tudo isso.

Embora a mãe não confirme, relatos dão conta de que o garoto apanhava na infância, e convivia com tios que hoje estão presos. Até os 14 anos, aparentava ser calmo e obediente.

- O que a gente ouve aqui na escola é que, no ano passado, ele viu um tio matar uma pessoa e, desde então, entrou para esse mesmo mundo. Parece que ele gostou de fazer isso - relata uma ex-professora do garoto, que estudou até a 4ª série da Educação de Jovens e Adultos.

Seja um doente ou bandido, especialistas ressaltam não existir tratamento disponível nos serviços públicos estaduais capaz de regenerar o adolescente.

- Com certeza, uma internação em qualquer Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado não é o suficiente. É preciso um trabalho intensivo, que envolva a família, com avaliações periódicas e psicoterapia - disse a coordenadora do Centro de Saúde Mental da Secretaria da Segurança Pública, Suzana Braun.

Se depender da projeção da ex-presidente da Fase, a pedagoga e advogada Liliane Saraiva, o futuro dele está definido:

- O Estado não tem condições de atender esse jovem. Pelas características que apresenta, ele tem um comprometimento patológico, precisa de atendimento especial, e não temos isso para oferecer. Como ele, existem vários jogados na Fase. É necessária a criação de unidades especiais de tratamento.

Os casos

O adolescente disse que matou 12 pessoas, mas a Polícia Civil identificou seis casos (cinco em Novo Hamburgo e um em Dois Irmãos). Em cinco destes, testemunhas reconheceram o garoto como autor e, em um dos casos, ele descreveu detalhes que combinam com a cena do crime:
7/11/2007 - Tiago Júlio Schaeffer, 20 anos - A vítima, conhecida como Cavalo, teria assediado a namorada de um primo do garoto, que resolveu matá-lo com um tiro à queima-roupa.
23/11/2007 - João Siqueira Chaves, 42 anos - Segundo o garoto, teria tentado estuprar sua irmã. Foi morto com dois tiros na cabeça. Tinha passagem na polícia por homicídio, roubo e estupro.
6/12/2007 - Osvanir Soares, 24 anos - Os policiais ainda desconhecem o motivo da morte.
23/12/2007 - Alexsander Silveira Chaves, 18 anos - O motivo do crime, desta vez ocorrido em Dois Irmãos, seria ciúme. O garoto disse que a vítima estava saindo com sua namorada.
3/3/2008 - Adriano Martins de Oliveira, 23 anos - O jovem afirma ter matado Adriano porque ele teria roubado seu revólver. Não há testemunhas, mas a descrição do crime bate com as informações coletadas pela polícia.
24/3/2008 - Elúcio Miranda Ramires, 39 anos - O comerciante foi executado com 20 tiros. Dono de uma casa de bailes, teria proibido a entrada do garoto em uma festa e ainda lhe desferido um tapa na cara.
Os outros seis crimes
A polícia trabalha para identificar quem seriam as outras seis vítimas que o adolescente disse ter assassinado. Ele não mencionou nomes nem locais, mas o primeiro teria ocorrido há oito meses. Depois de identificados, terá seguimento a investigação.

83% defendem redução da maioridade penal

Uma pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem apontou que a maior parte dos entrevistados defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 83% deles acreditam que a medida pode diminuir o número de crimes. O mesmo número defende o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 19 a 23 deste mês em 146 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade foi defendida por 76% dos pesquisados. Enquanto a prisão perpétua teve 64% de argumentos favoráveis, o mesmo não ocorreu com a pena de morte, defendida por apenas 46% dos ouvidos.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Antonio Guarita, a CNI pediu um levantamento específico sobre segurança pública porque essa é a área com pior avaliação do governo federal.
De acordo com o levantamento, 46% dos entrevistados avaliaram que a segurança pública piorou no Brasil nos últimos 10 anos. Outros 27% disseram que a situação está igual e 25% responderam que ela melhorou. A pesquisa mostra que 53% dos pesquisados avaliam a questão da segurança como ruim ou péssima, 29% disseram que a questão é regular e outros 18% classificaram como boa ou ótima.
A pesquisa mostrou uma diferença entre a solução apontada por ricos e pobres para enfrentar a violência. Entre os mais ricos, que ganham acima de 10 salários mínimos, ações como educação e formação profissional para os jovens são as que mais contribuem para a segurança pública (52% dos entrevistados). As ações repressivas foram citadas por apenas 17%. Na faixa com renda de até um salário mínimo, a principal solução apontada foi a repressão policial, com 39%, seguida das ações sociais (37%).
Para os entrevistados, o combate ao tráfico de drogas é a principal ação para melhorar a segurança pública, com 48% das menções. A pesquisa apontou também o combate à corrupção na polícia (34%), a melhoria do policiamento (33%), criação de leis mais rigorosas (31%) e a atuação mais rápida da Justiça (25%), entre outros.

Matador aos 16 anos 

Confissões de um adolescente franzino e quieto estarreceram ontem o Estado.

O garoto de 16 anos declara ter cometido 12 assassinatos nos últimos oito meses no Vale do Sinos. Pairam dúvidas sobre se ele é mesmo autor dos crimes. Caso isso se confirme, pode ser um indesejável recorde na história do crime no Rio Grande do Sul.
Morador do loteamento Kephas, na periferia de Novo Hamburgo, L. foi preso ao ser procurado pela Polícia Civil por um assassinato. O adolescente se escondia na casa de um assaltante foragido. Para surpresa, admitiu outros cinco homicídios.
Ouvido mais uma vez pelos policiais da 4ª DP de Novo Hamburgo, L. disse ser autor de 12 homicídios, mas não forneceu novos detalhes, sequer o nome das supostas vítimas.
O delegado Enizaldo Plentz vê com reservas a confissão das 12 mortes, mas está convencido de que pelo menos a metade vai parar mesmo na conta do adolescente. Em cinco casos existem testemunhas de que L. seria o autor. Com relação ao sexto, o jovem dá riqueza de detalhes.
O adolescente afirma que matou por vingança. Seria o caso de Elúcio Ramires, comerciante de 39 anos e dono de um salão de baile, com antecedentes criminais por roubo e receptação. Ele teria dado um tapa em L. para impedir que ingressasse no local.

- Ele se achava o machão da vila, me deu na cara. Aí voltei e dei 20 tiros nele - contou L., que está desde ontem internado provisoriamente no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Novo Hamburgo.

Um misto de doenças psíquicas com o ambiente conturbado e cercado de maus exemplos pode estar por trás do comportamento violento do garoto. É no que acredita o médico e professor do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Renato Zamora Flores. Ele é um dos autores do polêmico projeto de pesquisa que pretende estudar a vida e o cérebro de infratores internados, como forma de identificar as origens do comportamento agressivo.
O caso do homicida de 16 anos, na avaliação de Flores, pode ser resultado de uma mente abalada pela família.

- Não parece que seja genético. Um tratamento médico poderia amenizar o quadro, mas será preciso convencê-lo a querer ser outra pessoa. É possível que o sonho dele seja entrar para o hall da fama da criminalidade. Me parece ser uma pessoa fria, onipotente, com ego inflado - comenta.

Entre a loucura e a delinqüência

L. diz que sempre matou por vingança, traça de si mesmo um perfil de justiceiro, mas a verdade pode ser outra. Zero Hora entrevistou pelo menos quatro moradores da Vila Kephas que conhecem o adolescente. Eles garantem que o rapaz começou matando por raiva, mas depois começou a aceitar dinheiro para cometer homicídios.

- Ele matou um amigo envolvido em assaltos. Fizeram uma "vaquinha" para que desse uns tiros no bandido. Tinha também um traficante pagando para ele matar quem devia dinheiro de droga - relata uma dona de casa.

Isso trouxe a ele uma coleção de inimigos. Tanto que um garoto de 13 anos, vizinho de L., relata que quase foi morto no seu lugar:

- Um sujeito botou um revólver na minha cabeça e só desistiu de puxar o gatilho quando o convenci de que não era o matador que procuravam.

Um rapaz que trabalhou com L. numa fábrica de calçados, fazendo palmilhas, aponta outra mentira do jovem. Ele garante que L. cheirava cola e fumava crack, embora o adolescente negue o uso de drogas. Inclusive, já foi apreendido por posse de crack.
E qual será o futuro desse adolescente? O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê oito medidas socioeducativas para infratores de 12 anos a 17 anos. Elas podem ser cumpridas em meio aberto ou fechado. Vão desde advertência, prestação de serviços comunitários, obrigação de reparar o dano causado à internação pelo período de três anos. No caso de L., que confessou ter matado 12 pessoas, a previsão é de que fique três anos internado por homicídio. O prazo, porém, pode ser estendido, diz o delegado Christian Nedel, da 1ª Delegacia para o Adolescente Infrator da Capital.
De qualquer forma, acrescenta o especialista em Direito Penal juvenil, o adolescente pode ficar internado apenas até os 21 anos. Mesmo que seja considerado demente e, teoricamente, sem noção dos atos que cometeu. A partir daí, volta para trás das grades só se cometer novos crimes.
O delegado Enizaldo Plentz define com uma palavra a possibilidade de L. ficar só quatro anos preso: "absurdo".

Presídio Central não pode servir de modelo para ninguém, diz deputado
Comissão vistoriou duas penitenciárias da Capital nesta quinta

Representantes da CPI do Sistema Carcerário estiveram em Porto Alegre nesta quinta-feira para vistoriar o Presídio Central e a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Constataram superlotação em ambos.

No Central, cuja capacidade é de 1.565 presos, 4.235 homens amontoam-se em celas sujas, por vezes sem portas e com encanamento à mostra. Locais que deveriam abrigar no máximo oito detentos são divididos por até 30. Menos de 10% do total de apenados trabalham. Os que estudam não chegam a 5%.

— São instalações inadequadas e insalubres, com condições sanitárias horríveis. É um modelo a não ser seguido. Aqui (em Porto Alegre) têm que ser construídas outras unidades e demolido e interditado (o Central) — avaliou o deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI.

Durante mais de duas horas, Fraga circulou pelas dependências da penitenciária e conversou com direção e apenados. Segundo ele, que já visitou outros 15 Estados investigando a realidade do sistema prisional brasileiro, algumas instalações do Central são as piores já vistas:

— Se a vigilância sanitária aplicasse metade do rigor que aplica em estabelecimentos privados, já teria fechado a cozinha.

Outro problema, conforme o deputado, é que alguns anexos e galerias estão sob total controle dos presos. Cerca de 20 metros depois da porta principal, por exemplo, fica uma espécie de mercado, terceirizado por meio de licitação, que vende aos detentos produtos vindos do lado de fora.
Conforme um dos funcionários, devido à superlotação, foi criado um sistema em que apenas 16 presos têm acesso ao local. Conhecidos como "cantineiros", seriam os responsáveis por comprar as encomendas dos demais, em dinheiro, e revendê-las a um custo maior nas galerias. Em geral, negociam carnes, frutas, verduras, refrigerantes e cigarros.

— Tem muita regalia dentro do presídio — completou o deputado.

Antes da visita, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) alertava para a falta de auxílio jurídico aos detentos. De acordo com o parlamentar, há casos de pessoas presas há mais de dois anos sem que ainda tenham sido julgadas. A informação foi confirmada pelo diretor do presídio, tenente-coronel Eden Moraes, e corroborada por Fraga:

— Temos presos provisórios, preventivos e condenados ocupando o mesmo espaço. É um desrespeito à lei de execuções penais.

O diretor argumenta que, apesar do excesso de gente, a Brigada Militar tem um efetivo de 263 PMs em funções de segurança interna e externa. Em 10 anos, segundo ele, nunca houve uma fuga.

Situação das mulheres é um pouco melhor

Por volta das 13h, a comitiva seguiu para o Madre Pelletier. Apesar de 366 detentas dividirem um espaço projetado para 228, os corredores internos e as celas são limpos e conservados, se comparados com o Central. As presas reclamam que a comida é ruim e de terem de dividir duas camas entre sete.
A diretora, Silvia Terezinha Rangel Silva, admite que, desde que assumiu, há cerca de um ano, há falta de colchões e de material de limpeza. Segundo ela, a verba recebida do Estado é insuficiente para suprir todas as necessidades da penitenciária.

Projeto endurece pena a infrator que reincidir quando adulto

Um projeto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê endurecimento na punição a infratores que reincidirem no crime após os 18 anos.
Na prática, os adolescentes condenados por crimes graves deixarão de ser considerados réus primários, mesmo após terem cumprido a medida disciplinar.
Pela proposta do projeto, no momento de fixar a pena-base de um criminoso maior de 18 anos, o juiz poderá determinar mais anos de cadeia se o acusado, quando adolescente, cometeu alguma infração. Um exemplo: com menos de 18 anos, um garoto praticou assalto com violência e, por essa razão, foi condenado a internação por alguns anos.
Quando adulto, se voltar a cometer crime parecido ou até um seqüestro, no momento de estabelecer a pena, o juiz deve considerar esse antecedente para aplicar punição maior.
O projeto é de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Márcio França, de São Paulo. Ele argumentou que os adolescentes abusam em cometer crimes por saberem que, ao completar 18 anos, serão considerados primários e sem antecedentes.
- Atualmente, muitos adolescentes infratores acreditam que, ao cometerem uma infração, tudo o que fizeram antes de iniciada a maioridade penal será apagado e esquecido de sua vida pregressa, de modo que, atingida a imputabilidade penal aos 18 anos, podem, sem reservas, iniciar a prática de condutas criminosas na condição de réu primário e bons antecedentes - afirmou França.

Na comissão, a proposta sofreu alterações dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Flávio Dino (PCdoB-MA), que concordaram com o teor do projeto, mas restringiram a medida a jovens que cometeram crimes graves e com violência.
O governo foi contra a proposta e orientou a sua base a votar pela derrubada do projeto, o que não ocorreu. O Ministério da Justiça chegou a elaborar um documento contrário à proposta e que deveria orientar a bancada. Para o ministério, a culpa do adolescente se esgota com o cumprimento da internação e esse fato não deve ser considerado, mais tarde, como antecedente.

Há um projeto de lei federal (PLP 330/2006) tramitando a respeito do tema, cuja urgência de votação foi requerida por vários Deputados no dia 11 deste mês. Pelo que se sabe, pelo projeto de lei, o servidor homem que tiver completado 30 anos de serviço, sendo no mínimo 20 anos no cargo e a mulher com 25 anos no total e 15 no cargo poderão requerer a aposentadoria com vencimentos integrais, sem exigência de idade mínima.

Vamos torcer para que esta boa notícia vingue, afinal, nossa função é muito desgastante, não sendo salutar ter que trabalhar até os 60, ou 65 anos de idade.

Uma polícia que deveria ser uma só, unificada e bem comandada, mas que ainda possui duas corporações que para piorar as coisas ficam brigando por espaço. E a qualidade dos serviços prestados?

Procedimentos em flagrantes provocam discórdia

Nas últimas semanas, os balcões dos plantões das duas delegacias de polícia de pronto atendimento (DPPAs) da Capital separaram em lados opostos policiais civis e militares, que parecem medir forças quando o assunto é flagrante de suspeitos.
Os primeiros reclamam que seus colegas de farda querem assumir funções restritas à polícia judiciária, como a apresentação informal de suspeitos detidos às vítimas para reconhecimento prévio antes da condução deles à Polícia Civil. O procedimento exporia a vítima. Para os policiais civis, o reconhecimento formal do suspeito deve ser feito na delegacia, em área apropriada, para evitar represálias.
Os brigadianos reclamam do tempo perdido nas duas delegacias durante as autuações em flagrantes. Os PMs querem que os delegados plantonistas respeitem o que determina a Lei Federal 11.113, de 13 de maio de 2005, que estabelece que o condutor do preso e as testemunhas sejam liberados depois do depoimento.
Atualmente, todos têm de aguardar até o final dos depoimentos dos envolvidos para irem embora. O procedimento teria motivado que, na madrugada de segunda-feira, cinco PMs deixassem uma vítima de furto e o criminoso capturado por ela sozinhos na 1ª DPPA. O grupo de policiais se recusou a servir de testemunha, seguindo orientação de superiores que exigiram que os PMs voltassem para o policiamento ostensivo, pois a prisão havia sido feita pelo próprio cidadão.

BM analisará casos, e Polícia Civil reforçará delegacia

Ontem, os chefes das duas instituições propuseram novas rotinas para evitar desentendimentos. O comandante-geral da BM, coronel Nilson Bueno, explicou que tentará racionalizar a condução de suspeitos às DPs:

- Não há crise. Mas vou baixar uma portaria que cria uma rotina: antes de encaminhar alguém à delegacia, a guarnição que fez a prisão avisará o oficial de serviço que avaliará se é caso de flagrante. Isso servirá para auxiliar o serviço do delegado (evitando conduções desnecessárias às DPPAs).

A Polícia Civil retribuiu com a criação de uma estrutura que permitirá quatro flagrantes simultâneos na 3ª DPPA (Navegantes), responsável pelos casos na Zona Norte ou narcotráfico.

Que eu me lembre, nunca houve tanta repecussão aqui pelo Estado como esta operação RODIN que desmascarou um esquema de corrupção no DETRAN, certamente por que envolve personalidades da política e na sociedade gaúcha.

Só a ganância, a falta de ética e a certeza da impunidade explicam como é que pessoas já com boa situação financeira, jogam fora um patrimônio impagável que é o do bom nome no meio em que vivemos. No caso de políticos, jogaram fora toda uma vida pública, só para ganhar mais dinheiro.

São atitudes incompreensíveis e reprováveis, que merecem punição exemplar da justiça.

Detento do regime aberto assaltava nos finais de semana
Preso aproveitava o privilégio de sair da prisão aos sábados e domingos para roubar

Foi dentro de uma penitenciária da Capital que a polícia buscou o responsável por uma série de assaltos no Bairro Restinga, em Porto Alegre. Anderson Miquini Martins, 24 anos, cumpria pena no regime aberto do Albergue Pio Buck. O apenado é suspeito de pelo menos dois assaltos — um em março de 2007 e outro há 11 dias — ambos no Bairro Restinga.
Em março de 2007, Anderson foi flagrado pelas câmeras de segurança de uma farmácia que assaltou. Nas imagens, ele saca a arma e aponta para uma das funcionárias. Depois, tenta agredir a mulher. Em seguida, pega dinheiro e objetos do caixa. Na ocasião, não foi descoberto.

Após um ano, pagamentos dos salários dos servidores públicos do Estado voltarão a ser pagos conforme manda a lei

Yeda anuncia pagamento em dia da folha do funcionalismo
Servidores começam a receber a partir do dia 27

Em gravação para o programa de rádio Conversa com a Governadora (ouça áudio ao lado), Yeda Crusius anunciou que o funcionalismo público estadual passará a receber em dia. A governadora está na província de Manitoba, no Canadá, e seguirá aos Estados Unidos na quarta-feira para negociar empréstimo junto ao Banco Mundial.

— Quero fazer um agradecimento a todos que compreenderam, aos servidores públicos inclusive. Era preciso condição fiscal para pagar em dia — afirmou a governadora.

Às 16h, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciou o calendário do pagamento, confira:

27 de março:
Recebem os servidores do magistério, quadro geral, servidores das escolas e inativos ferroviários.

28 de março:
Servidores de nível médio da Saúde e Segurança Pública, exceto oficiais da Brigada Militar, peritos e delegados de polícia.

31 de março:
Demais servidores.

O feriadão de Páscoa foi violento no Estado. De quinta-feira até as 18h de ontem, foram 19 assassinatos. Só no sábado, no período de 24 horas, ocorreram 13 homicídios no RS – 11 pessoas mortas a tiros e duas a facadas –, o que significa que uma pessoa foi morta a cada 1 hora e 50 minutos. Dos casos registrados no sábado, seis foram na Capital ou região Metropolitana e sete no Interior.

Ainda a polêmica?

Notícia do CP hoje

Revista íntima debatida na AL

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembléia Legislativa, fará audiência pública para discutir a retomada das revistas íntimas nos presídios e penitenciárias gaúchas. A medida implementada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) este mês é considerada polêmica por provocar humilhação aos visitantes.
A audiência, requisitada pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, ocorrerá em 30 dias. Segundo o presidente da CCDH, deputado Marquinho Lang (Dem), a medida da Susepe deve ser provisória. ‘A revista íntima é paliativa, infelizmente não tem como ser diferente em função do volume de drogas, armas e celulares que entram nos presídios’.
No ano passado, foram apreendidos nos presídios gaúchos cerca de 2,1 mil celulares com 635 chips, 34 quilos de drogas, 34 armas de fogo, 417 cartuchos, 3,3 mil facas, além de 200 serras. Nesse período, 500 mil pessoas visitaram as casas prisionais do Estado.
O ideal, de acordo com o deputado Dionilso Marcon (PT), integrante da CCDH, são os equipamentos de raios-X para identificar a entrada de artigos ilícitos. A revista íntima prevê a retirada de todas as peças de roupa do corpo e a realização de possíveis agachamentos. Não é autorizado o contato físico entre o profissional responsável pela revista e o visitante. Ao anunciar a medida, em fevereiro, o superintendente da Susepe, Bruno Trindade, argumentou que os elevados números das apreensões justificam a medida.

É preocupante o que vem acontecendo em relação às ocorrências de crimes. As pessoas estão descrentes em relação às instituições.

Trecho de artigo do Cláudio Britto

Os números revelados pelo desembargador Arminio Lima da Rosa, presidente do Tribunal de Justiça, confirmam que temos o mais elevado índice de litigiosidade do Brasil, considerando-se casos novos por 100 mil habitantes. O confronto dessa realidade com números nacionais diz que ganhamos pelo dobro.
O Conselho Nacional de Justiça também informa que os juízes gaúchos têm mais processos para julgar que os dos outros Estados. Se formos para os agravos e apelações em nosso tribunal, o número triplica em relação à média brasileira. Cada desembargador recebeu mais de 2,8 mil recursos em 2007.
Os Juizados Especiais, criados para agilizar a realização de justiça, enfrentam volume de serviço quase invencível, acima de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Causa algum espanto e muita indagação que, em meio a números tão grandes, os processos criminais representem pouco mais de 10% dessa carga de trabalho. As varas especializadas no crime e as câmaras correspondentes no Tribunal estão lotadas também, mas o que se pergunta é se a demanda tão menor que os outros processos significaria que o crime recuou. Sabemos que não. O que ocorre então?
A resposta quem deu foi o desembargador Roque Miguel Fank, vice-presidente do TJRS:

- Não são todos os assaltos cometidos que chegam à Justiça, apenas 1% e quando há flagrante. A maioria termina em um registro de ocorrência sem investigação que aponte os autores da violência.

Outro dado é o silêncio, a omissão. Da sociedade e do Estado.

As vítimas deixam de informar os crimes, não procuram as instituições, que fazem o que podem para driblar a falta de pessoal e de estrutura para lutar contra a criminalidade. Silêncio dos atingidos pelo crime e omissão oficial somam-se para causar a impunidade que nos aterrorizava bem mais. Agora não, estamos todos vacinados. Erramos nisso. Calados é que não venceremos. Temos que brigar por segurança do mesmo jeito que brigamos por uma dívida ou por um aluguel.

Já pensaram o quanto o Estado economizaria  com a movimentação de presos e os Agentes Penitenciários seriam menos expostos a riscos, se os juízes fizessem as audiências nos presídios?

E se, ao invés de terem acabado com o Hospital Penitenciário, tivessem investido nele em profissionais, equipamentos e vagas?

E se tivéssimos mais profissionais da área de saúde, especialmente médicos, enfermeiros e odontólogos, trabalhando nos estabelecimentos?

Este ano de 2008 se destaca, além de ser bissexto, por uma peculiaridade: há  95 anos, o domingo de Páscoa não caía tão cedo. A última vez em que foi comemorado em 23 de março foi em 1913. 
Devido a ausência de evidências históricas que permitissem determinar a data exata da morte de Jesus Cristo, a Igreja decidiu, arbitrariamente, no concílio de Nicéia, realizado em 325, que o dia da Páscoa seria o primeiro domingo de lua cheia após o equinócio (começo do outono no hemisfério sul, ou da primavera para o hemisfério norte). Essa regra prevalece até hoje.
Mas antigamente a situação era um pouco mais confusa, pois a "lua cheia" considerada pela Igreja, não era a verdadeira, ou astronômica, e sim a "lua eclesiástica". Isso quer dizer uma lua fictícia, que podia diferir em até dois dias da lua real, pois era contada a partir do primeiro avistamento lunar após a conjunção do nosso satélite com o Sol (lua nova).
Determinada a data do domingo pascal, então é possível fixar as datas das demais festas com datas móveis, da seguinte maneira: 46 dias antes, Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma); sete dias antes, Domingo de Ramos; dois dias antes, Sexta-feira Santa; e 60 dias depois, Corpus Christi.
Nos anos em que a lua cheia cai no sábado 21 de março, quando ocorre o equinócio, o domingo de Páscoa é no dia 22, a data mais cedo possível. Isso ocorre, em média, uma vez a cada 210 anos. A última vez foi em 1818, e a próxima não será antes de 2285.
Por outro lado, se a lua cheia de março acontecer no dia 20, ou seja, um dia antes da data do equinócio, então a próxima lua cheia será 29 dias depois, em 18 de abril. Se essa data cair num domingo, o dia da Páscoa fica sendo uma semana mais tarde, ou seja, em 25 de abril, a data mais longínqua possível, fato que ocorre uma vez a cada 130 anos. Foi assim em 1943 e será de novo em 2038.
Neste ano, a data da Páscoa cai em 23 de março, apenas um dia depois da data mínima possível.

Cultura inútil

O milagre da multiplicação de PMs

A centenária Brigada Militar se prepara para mais uma revolução. Desta vez, dentro dos quartéis.

É esperada para breve a assinatura de um decreto por parte da governadora Yeda Crusius que promete deixar a corporação mais concentrada na sua finalidade primordial: prestar segurança aos gaúchos.
O plano de reestruturação vem sendo discutido há quase um ano no interior do governo com a meta de reduzir a burocracia para aumentar o policiamento nas cidades. Com as mudanças, é estimado um incremento de pelo menos 1,2 mil PMs no patrulhamento ostensivo.
A proposta central é enxugar funções de expediente interno, que estariam moldadas a grandes estruturas do passado, mas que hoje estão instaladas em quartéis com cada vez menos PMs no policiamento de rua.

- Um batalhão deveria ter, no mínimo, 400 PMs, mas alguns tem menos de cem. Restou apenas o status e o inchaço administrativo - diz o comandante-geral, coronel Nilson Bueno, em defesa do projeto.

A reestruturação é assunto proibido dentro da BM. Porque está nas mãos da governadora e também para não acirrar ânimos contrários. Desde novembro, o tema é alvo de críticas de comunidades do Interior, temerosas em ver quartéis fechados, situação que não deve ocorrer, promete o comando.
No final de fevereiro, ao apresentar as linhas gerais da nova configuração da BM a representantes de 25 associações de prefeitos, o comando-geral recebeu o sinal verde para levar o projeto adiante.
Enquanto não vem o anúncio oficial do Palácio Piratini, crescem as especulações. Está definido que, para fazer crescer o contingente de PMs nas ruas, deverão ser desativadas estruturas administrativas de 52 dos 98 maiores quartéis do Estado.
Pelo projeto, desaparecerão 21 dos 33 comandos regionais - núcleos que gerenciam o trabalho em determinadas áreas do Estado com até 50 PMs em atividades dentro dos quartéis.
A extinção desses 21 comandos significa, segundo o projeto, fortalecer a BM, potencializar o trabalho operacional e racionalizar custos.
Hoje, os 33 comandos regionais estão divididos em policiamento ostensivo (16 comandos) e Corpo de Bombeiros (13 comandos), mais os comandos de Policiamento Rodoviário e Ambiental.

Reforma deve colocar 1,2 mil PMs nas ruas

Segundo declarações de Nilson, os quatro segmentos não trocam informações entre si, às vezes, com unidades dentro de uma mesma cidade, e geram gastos em duplicidade. Em municípios com mais de um batalhão, o número de servidores administrativos supera o de PMs no policiamento, de acordo com o comando-geral.
Os 1,2 mil homens que devem ser incorporados ao patrulhamento representam um incremento modesto diante de um déficit de 11 mil policiais. Se os PMs fossem divididos entre os 496 municípios, o acréscimo seria de dois a três PMs por cidade. No entanto, diante da carência de policiais e da crescente insegurança, 1,2 mil homens em postos burocráticos tornam-se um luxo inaceitável.
Desde 1991, o ritmo de baixas na BM é mais intenso do que o de ingressos. Seis anos depois, baseados em estudos da época, foi sancionada a Lei 10.993, definindo como 33,6 mil PMs, o efetivo ideal.
Ao assumir a BM, em 2003, o então comandante-geral, coronel Nelson Pafiadache, mandou preparar um estudo técnico para avaliar a distribuição de pessoal. Foram avaliados indicadores como população, geografia, índices sociais criminais e até a localização de presídios.
A conclusão: faltava gente em todos os setores da BM, e a necessidade era de 48 mil policiais, mais do que o dobro do efetivo atual que beira 22,6 mil. O estudo também sugeriu a criação de mais comandos regionais como o de Guaíba, que agora pode ser extinto.

- É um desprestígio para a história da BM achar que atividade administrativa é dispensável - afirma Pafiadache.

Comentário

Só pensar em quantidade não nos garante qualidade dos serviços prestados. É preciso que se saiba: que tipo de profissionais irão para as ruas? Não precisam de reciclagem? Estão fora das ruas por quê? A sociedade precisa saber.

Secretário Mallmann acompanha ação noturna

A Brigada Militar deu ontem à noite a primeira resposta aos ataques que assustaram a comunidade na madrugada. Uma operação especial, partindo do 9º Batalhão de Polícia Militar, focou a região central de Porto Alegre e os bairros Moinhos de Vento e Rio Branco, palco dos ataques. A ação contou com a presença do secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann.

- É a primeira vez que participo desse tipo de operação, de pente-fino e à noite. Infelizmente, com a carga de trabalho diária fica difícil. Mas quero realizar operações como essa mais seguidamente, sempre fiz isso quando fui delegado, é bom para motivar a equipe - disse Mallmann.

Além do policiamento ostensivo, foram utilizadas viaturas discretas e equipes de inteligência, para reforçar o patrulhamento. Dois bares na Praça Parobé, no Centro, foram os primeiros locais visitados. Todos os freqüentadores foram retirados e revistados. Um deles proporcionou um momento de humor para o secretário, que se aproximou para ouvi-lo.

- Eu tenho aqui um documento da Polícia Civil que impede que eu seja revistado, podem olhar os papéis para ver - disse o homem, com sinais de embriaguez, que não conseguiu evitar a abordagem.

O comboio partiu para a Voluntários da Pátria e para o Loteamento Santa Teresinha, a antiga Vila dos Papeleiros. O subcomandante-geral da Brigada Militar, Paulo Roberto Mendes, também acompanhou o trabalho ao lado do secretário.

Verão deixa 348 mortos

Na quinta-feira, o verão deixou para trás uma triste constatação: os finais de semana foram sangrentos no trânsito gaúcho, especialmente para jovens entre 18 e 29 anos.
Os dados estão num diagnóstico feito por Zero Hora sobre os 299 acidentes com mortes publicados pelo jornal entre 22 de dezembro e 20 de março, que resultaram em 348 mortes.
Sinônimos de descanso, os sábados e os domingos deste veraneio também ficaram associados à tragédia em rodovias, ruas e avenidas do Estado. O levantamento, cuja íntegra está em zerohora.com, mostra que os dois dias concentram 40,9% das mortes. Para especialistas, o fenômeno pode ser explicado pelo aumento do movimento nas estradas e pelo crescimento abusivo de uma combinação fatal: álcool e direção.
Neste verão, os jovens mais uma vez foram as principais vítimas da carnificina. Pessoas com idade entre 18 e 29 anos representaram 29,6% das mortes (103) no Estado neste período, enquanto significam apenas 9,7% da população gaúcha. Uma discrepância assustadora que pode se explicar pela impulsividade típica da idade, observa Nelson Antonio Tombini, médico especialista em tráfego:

- Os jovens pensam que tudo podem. Aliam essa euforia à falta de experiência como motoristas.

Responsável por denunciar motoristas imprudentes, André Marchesan, promotor da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Porto Alegre, diz que casos de mortes ou lesões geralmente vêm após o motorista cometer infrações menores. Por isso, defende endurecimento na legislação.

- O que me deixa sem ação é ver os limites de uma legislação de trânsito que é punitivamente insatisfatória. Por exemplo: temos um caso de uma pessoa com seis processos por embriaguez no trânsito e não temos como pedir a prisão dela. Já perdeu a carteira, mas continua dirigindo. Bastaria uma alteração legislativa para trocar a pena de detenção por reclusão para que as pessoas possam ficar presas.

Comentário

Não me admira o grande número de jovens nesta verdadeira carnificina que se transformaram nossas ruas e estradas. É bom ler ou reler o que escreveu Luiz Fernando Reginatto em artigo que postei em 20 de março. Os pais também são responsáveis por isso.