20
de
fevereiro
Lei do Britto
Há anos venho falando que os governos assistem os servidores buscarem judicialmente o reajuste concedido por lei, em 1995 e pago só em parte, e não adotam esta medida. Não é possível que só os servidores que entram na justiça ganhem o reajuste, gerando diferenciação salarial entre servidores de mesmo cargo e classe.
Agora, parece que o Governo do Estado vai tomar uma atitude nesse sentido, conforme notícia de hoje.
Yeda estuda calendário de pagamento de reajustes atrasados
Dados da Secretaria da Fazenda devem chegar hoje ao Piratini
Após analisar estudo da Secretaria da Fazenda, a governadora Yeda Crusius deve definir nos próximos dias como fará o pagamento escalonado de reajustes salariais atrasados ao funcionalismo estadual.
Técnicos da pasta elaboraram um único cenário, que contempla todos os servidores estaduais que perderam ações judiciais ou não pleitearam os aumentos salariais concedidos e não pagos no governo Antônio Britto (1995-1998).
A prioridade serão os funcionários com baixos salários, como professores e policiais militares. A questão depende de negociação com as categorias beneficiadas - o governo espera um acordo para evitar novas ações judiciais de servidores após o anúncio do pagamento.
A partir de hoje, a governadora deve analisar a proposta da Fazenda e sugerir mudanças. Segundo um integrante do governo, o anúncio pode ser feito ainda esta semana.
Os reajustes atrasados variavam entre 19% e 33%. Nos últimos 13 anos, milhares de servidores tentaram garantir os aumentos por via judicial. Até o momento, pelo menos 75 mil matrículas já receberam o reajuste. Mensalmente, cerca de 6 mil novas matrículas ganham o aumento, segundo estimativa da Fazenda.
Em 2007, o Executivo teve um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões na folha de pessoal em razão de ações judiciais. Incluindo o crescimento natural da folha e reajustes concedidos em governos passados, o gasto adicional em pessoal foi de R$ 600 milhões no ano passado.
Cenário será apresentado hoje ao chefe da Casa Civil
Uma das maiores dificuldades em conceder os reajustes será o aumento no estoque de precatórios do Execu- tivo (dívidas ordenadas pela Justiça). Atualmente, o total devido chega a cerca de R$ 3 bilhões. A Fazenda ainda não divulgou projeções sobre o tamanho do crescimento.
Às 16h de hoje, o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, terá encontro com o diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira. Um dos temas da reunião, solicitada por Busatto, é a forma de pagamento das chamadas leis Britto. O cenário da Fazenda deve ser apresentado ao chefe da Casa Civil.
- Bandeira me apresentará a estratégia de economia de gastos. Ele me explicará sobre tudo que está sendo feito na secretaria - disse o secretário.
Os números das leis Britto
Quem ganhou
Até o momento, cerca de 75 mil matrículas de servidores estaduais tiveram o reajuste salarial incorporado ao salário.
O impacto
Um gasto adicional de R$ 22 milhões por mês na folha mensal do funcionalismo. Em 2007, o governo gastou pelo menos R$ 200 milhões a mais em razão de decisões judiciais favoráveis a servidores.
Quem não recebeu
Aproximadamente 200 mil funcionários do Estado que não entraram na Justiça ou tiveram o pedido rejeitado pelo Judiciário.
Fonte: Secretaria da Fazenda
